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Um '''banco central''', '''banco de reserva''', ou '''autoridade monetária''' é a entidade responsável pela [[política monetária]] de um País ou Estados membros (de uma união). A sua responsabilidade primária é manter a estabilidade da moeda nacional e controlar a [[massa monetária]]. Outras atribuições incluem controlar as [[Taxa de juro|taxas de juro]], e actuar como o [[credor de último recurso]] para o sistema bancário, durante crises financeiras. Os poderes do banco central podem ainda incluir um papel supervisório/regulador.
  
Um '''banco central''', '''banco de reserva''', ou '''autoridade monetária''' é a entidade responsável pela [[política monetária]] de um País ou Estados membros (de uma união). A sua responsabilidade primária é manter a estabilidade da moeda nacional e controlar a [[massa monetária]]. Outras atribuições incluem controlar as taxas de juro, e actuar como o [[credor de último recurso]] para o sistema bancário, durante crises financeiras. Os poderes do banco central podem ainda incluir um papel supervisório/regulador.
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A maioria dos países hoje em dia possui um banco central independente, ou seja, um que opera debaixo de regras desenhadas para evitar interferência política. Exemplos incluem o [[BCE|Banco Central Europeu]] ou a [[FED|Reserva Federal Norte-Americana]].
 
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A maioria dos países hoje em tia possui um banco central independente, ou seja, um que opera debaixo de regras desenhadas para evitar interferência política. Exemplos incluem o [[BCE|Banco Central Europeu]] ou a [[FED|Reserva Federal Norte-Americana]].
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Alguns bancos centrais são detidos pelo Estado, enquanto outros são privados. Na prática existe pouca diferença, pois a quase totalidade dos lucros do banco central é, regra geral, entregue ao Estado.
 
Alguns bancos centrais são detidos pelo Estado, enquanto outros são privados. Na prática existe pouca diferença, pois a quase totalidade dos lucros do banco central é, regra geral, entregue ao Estado.
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==Responsabilidades==  
 
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Funções típicas de um banco central (nem todos os bancos centrais exercem todas estas funções):  
 
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* Implementar a política monetária;
 
* Implementar a política monetária;
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* Gerir as reservas monetárias (ouro e [[forex|divisas estrangeiras]]);
 
* Gerir as reservas monetárias (ouro e [[forex|divisas estrangeiras]]);
 
* Regular e supervisionar a indústria bancária;
 
* Regular e supervisionar a indústria bancária;
* Estabelecer as [[taxas de juro de refêrencia]] e, por vezes, a taxa de câmbio;
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* Estabelecer as [[Taxas de referência|taxas de juro de referência]] e, por vezes, a [[taxa de câmbio]];
 
* Controlar a inflação;
 
* Controlar a inflação;
 
* Promover o crescimento económico.
 
* Promover o crescimento económico.
  
 
===Política monetária===
 
===Política monetária===
[[Image:Federal Reserve.jpg|thumb|[[United States]] [[Federal Reserve]]]]
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O banco central implementa a política monetária. No seu nível mais básico, isto envolve determinar que forma de [[moeda]] um país terá, seja uma moeda fiduciária, uma moeda garantida por reservas de ouro (algo proibido para membros do [[FMI]]), ou uma moeda indexada ''(pegged)'' a outras moedas.  
O banco central implementa a política monetária. No seu nível mais básico, isto envolve determinar que forma de [[moeda]] um país terá, seja uma moeda fiduciária, uma moeda garantida por reservas de ouro (algo proibido para membros do [[FMI]]), ou uma moeda indexada (pegged) a outras moedas.  
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Em alguns países, o banco central pode usar a moeda de outro país directa (numa união monetária) ou indirectamente (via indexação / peg). No caso de um peg, a moeda local é directamente garantida via as reservas de moeda estrangeira, e é estabelecido um rácio de troca entre a moeda local e a moeda estrangeira. É o caso do dólar de Hong Kong ([[HKD]]).
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Nalguns países, o banco central pode usar a moeda de outro país directa (numa união monetária) ou indirectamente (via indexação/''peg''). No caso de um ''peg'', a moeda local é directamente garantida via as reservas de moeda estrangeira, e é estabelecido um rácio de troca entre a moeda local e a moeda estrangeira. É o caso do dólar de Hong Kong ([[HKD]]).
  
 
Em países com moeda fiduciária, a política monetária pode ter como significado o cumprir de alvos para as taxas de juro de referência, a massa monetária, ou outros objectivos perseguidos pela autoridade monetária.
 
Em países com moeda fiduciária, a política monetária pode ter como significado o cumprir de alvos para as taxas de juro de referência, a massa monetária, ou outros objectivos perseguidos pela autoridade monetária.
  
 
===Emissão de moeda===
 
===Emissão de moeda===
[[Image:London.bankofengland.arp.jpg|thumb|The [[Bank of England]], central bank of the [[United Kingdom]]]]
 
 
Muitos bancos centrais são bancos, no sentido em que possuem [[activo]]s (moeda estrangeira, ouro, outros activos financeiros) e passivos. O principal passivo será a moeda emitida.
 
Muitos bancos centrais são bancos, no sentido em que possuem [[activo]]s (moeda estrangeira, ouro, outros activos financeiros) e passivos. O principal passivo será a moeda emitida.
  
Os bancos centrais geralmente produzem lucros emitindo moeda e vendendo-a ao público em troca de activos que pagam juros, tais como [[Obrigação do tesouro|obrigações do tesouro]]. Uma vez que a moeda não paga juros, a diferença gera lucros. Os lucros do banco central são geralmente devolvidos ao Estado, no caso do BCE, os lucros são devolvidos aos bancos centrais membros do sistema, sendo que este devolvem aos respectivos estados.
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Os bancos centrais geralmente produzem lucros emitindo moeda e vendendo-a ao público em troca de activos que pagam juros, tais como [[Obrigação do tesouro|obrigações do tesouro]]. Uma vez que a moeda não paga juros, a diferença gera lucros. Os lucros do banco central são geralmente devolvidos ao Estado. No caso do BCE, os lucros são devolvidos aos bancos centrais membros do sistema, sendo que estes os devolvem aos respectivos estados.
  
 
===Intervenções na taxa de juro===
 
===Intervenções na taxa de juro===
[[Image:RBI-Tower.jpg|thumb|right|The [[Reserve Bank of India]], central bank of [[India]]]]
 
 
Os bancos centrais controlam algumas taxas de juro de curto prazo, via o estabelecimento de taxas de referência e operações no mercado para atingir as taxas pretendidas. Estas taxas de juro de curto prazo por sua vez influenciam o mercado monetário em prazos mais longos, bem como o mercado de dívida de longo prazo. Esses mercados, por sua vez, determinam a disponibilidade e custo do crédito para a economia em geral, influenciando também mercados como o accionista.
 
Os bancos centrais controlam algumas taxas de juro de curto prazo, via o estabelecimento de taxas de referência e operações no mercado para atingir as taxas pretendidas. Estas taxas de juro de curto prazo por sua vez influenciam o mercado monetário em prazos mais longos, bem como o mercado de dívida de longo prazo. Esses mercados, por sua vez, determinam a disponibilidade e custo do crédito para a economia em geral, influenciando também mercados como o accionista.
  
 
===Limites do poder===
 
===Limites do poder===
Contrariamente à percepção pouplar, os bancos centrais não são todos-poderosos. Os seus poderes são limitados. Os bancos centrais não controlam todas as taxas de juro, e é possível que os prazos mais longos divirjam significativamente dos objectivos do banco central quando este determina as taxas de juro nos prazos mais curtos. Além disso, o perseguir de objectivos na taxa de juro pode ter efeitos contrários ao pretendido nas taxas de câmbio.  
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Contrariamente à percepção popular, os bancos centrais não são todo-poderosos. Os seus poderes são limitados. Os bancos centrais não controlam todas as taxas de juro, e é possível que os prazos mais longos divirjam significativamente dos objectivos do banco central quando este determina as taxas de juro nos prazos mais curtos. Além disso, o perseguir de objectivos na taxa de juro pode ter efeitos contrários ao pretendido nas taxas de câmbio.  
  
 
A [[trinidade impossível]] de [[Robert Mundell]] é a formulação mais famosa destes limites do poder do banco central. Ela postula que é impossível determinar uma política monetária (taxas de juro), manter uma taxa de câmbio fixa e manter o movimento livre de capitais. Isto significa que nas economias ocidentais presentes, com livre movimento de capitais, os bancos centrais podem tentar influenciar as taxas de juro ou as taxas de câmbio, mas não ambas ao mesmo tempo.
 
A [[trinidade impossível]] de [[Robert Mundell]] é a formulação mais famosa destes limites do poder do banco central. Ela postula que é impossível determinar uma política monetária (taxas de juro), manter uma taxa de câmbio fixa e manter o movimento livre de capitais. Isto significa que nas economias ocidentais presentes, com livre movimento de capitais, os bancos centrais podem tentar influenciar as taxas de juro ou as taxas de câmbio, mas não ambas ao mesmo tempo.
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Um banco central típico tem várias taxas de juro de referência que pode estabelecer para influenciar os mercados:
 
Um banco central típico tem várias taxas de juro de referência que pode estabelecer para influenciar os mercados:
 
*'''Taxa de empréstimo marginal''' / '''taxa de desconto''' – uma taxa fixa à qual os bancos podem pedir emprestado dinheiro do banco central, via [[Colateral|empréstimos colateralizados]].
 
*'''Taxa de empréstimo marginal''' / '''taxa de desconto''' – uma taxa fixa à qual os bancos podem pedir emprestado dinheiro do banco central, via [[Colateral|empréstimos colateralizados]].
*'''Taxa de refinanciamento''' / '''Federal funds rate''' - é a taxa mais publicamente visível, visto ser a publicamente anunciada. Na Europa serve como um floor (minimo) para as taxas praticadas entre bancos para financiamento. Nos EUA serve como um objectivo para as taxas a que os bancos emprestam entre si.   
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*'''Taxa de refinanciamento''' / '''Taxa de referência''' / '''Federal funds rate''' - é a taxa mais publicamente visível, visto ser a publicamente anunciada. Na Europa serve como um floor (minimo) para as taxas praticadas entre bancos para financiamento. Nos EUA serve como um objectivo para as taxas a que os bancos emprestam entre si.   
 
*'''Taxa de depósito''' - É a taxa recebida pelos bancos que escolham depositar junto do banco central. Visto que não existe motivo para se depositar a uma taxa mais baixa junto de outros bancos, esta taxa funciona como floor (mínimo) para as taxas a que os bancos emprestam entre si.
 
*'''Taxa de depósito''' - É a taxa recebida pelos bancos que escolham depositar junto do banco central. Visto que não existe motivo para se depositar a uma taxa mais baixa junto de outros bancos, esta taxa funciona como floor (mínimo) para as taxas a que os bancos emprestam entre si.
  
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===Operações no mercado===
 
===Operações no mercado===
Através de operações no mercado monetário, o banco central afecta a [[massa monetária]] de um País directamente. Cada vez que ele compra instrumentos financeiros, trocando dinheiro pelo activo, ele aumenta a massa monetária. Cada vez ue vende instrumentos financeiros, ele baixa a massa monetária. Comprar instrumentos financeiros equivale portanto a imprimir dinheiro novo ao mesmo tempo que diminuí a oferta do instrumento em questão (presumivelmente aumentando o seu preço, e diminuindo a taxa de juro).
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Através de operações no mercado monetário, o banco central afecta a [[massa monetária]] de um país directamente. Cada vez que compra instrumentos financeiros, trocando dinheiro pelo activo, aumenta a massa monetária. Cada vez que vende instrumentos financeiros, baixa a massa monetária. Comprar instrumentos financeiros equivale portanto a imprimir dinheiro novo ao mesmo tempo que diminui a oferta do instrumento em questão (presumivelmente aumentando o seu preço, e diminuindo a taxa de juro).
  
 
As principais operações em mercado são:
 
As principais operações em mercado são:
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===Requisitos de margem===
 
===Requisitos de margem===
Em alguns países, os bancos possuem a capacidade de regular os mercados de capitais via o estabelecimento de requisitos mínimos de [[margem]]. Ou seja, os bancos centrais podem estabelecer qual a % mínima que um investidor tem que pagar dos instrumentos financeiros que compra, e a percentagem que pode ser financiada.
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Nalguns países, os bancos possuem a capacidade de regular os mercados de capitais via o estabelecimento de requisitos mínimos de [[margem]]. Ou seja, os bancos centrais podem estabelecer qual a % mínima que um investidor tem que pagar dos instrumentos financeiros que compra, e a percentagem que pode ser financiada.
  
 
Os bancos centrais também podem estabelecer limites para a qualidade dos activos que as instituições financeiras podem deter, sendo que estes limites actuam como um limite para a quantidade de [[risco]] e [[alavancagem]] que as instituições podem tomar. Estes limites podem ser directos, exigindo que determinados activos possuam determinados [[rating]]s, ou indirectos, com o banco central a apenas emprestar aos bancos na medida em que estes possam apresentar [[colateral]] com uma determinada qualidade.
 
Os bancos centrais também podem estabelecer limites para a qualidade dos activos que as instituições financeiras podem deter, sendo que estes limites actuam como um limite para a quantidade de [[risco]] e [[alavancagem]] que as instituições podem tomar. Estes limites podem ser directos, exigindo que determinados activos possuam determinados [[rating]]s, ou indirectos, com o banco central a apenas emprestar aos bancos na medida em que estes possam apresentar [[colateral]] com uma determinada qualidade.
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==Independência==
 
==Independência==
Over the past decade, there has been a trend towards increasing the independence of central banks as a way of improving long-term economic performance. However, while a large volume of economic research has been done to define the relationship between central bank independence and economic performance, the results are ambiguous.
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Ao longo das últimas décadas, tem existido uma tendência a favor da independência dos bancos centrais, como forma de melhorar o desempenho económico de longo prazo. Não obstante, não existe consenso ao nível académico de que a independência dos bancos centrais esteja relacionada com um desempenho económico superior.
  
Advocates of central bank independence argue that a central bank which is too susceptible to political direction or pressure may encourage economic cycles ("[[boom and bust]]"), as politicians may be tempted to boost economic activity in advance of an election, to the detriment of the long-term health of the economy and the country. In this context, independence is usually defined as the central bank’s operational and management independence from the government.  
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Os defensores da independência dos bancos centrais, argumentam que um banco central que seja muito susceptível a influências ou pressões políticas, poderá levar a [[Ciclo económico|ciclos económicos]] mais pronunciados, uma vez que os políticos serão tentados a estimular artificialmente a economia, nomeadamente antes de eleições.
  
The literature on central bank independence has defined a number of types of independence.  
+
Os governos geralmente possuem algum grau de influência mesmo sobre um banco central independente, sendo a independência uma forma de prevenir interferência de curto prazo. Por exemplo, o responsável máximo do banco central é geralmente nomeado pelo governo.
  
;Legal independence:  The independence of the central bank is enshrined in law. This type of independence is limited in a democratic state; in almost all cases the central bank is accountable at some level to government officials, either through a government minister or directly to a legislature. Even defining degrees of legal independence has proven to be a challenge since legislation typically provides only a framework within which the government and the central bank work out their relationship.
+
A literatura sobre independência da banca central, definiu vários tipos de independência:
  
;Goal independence:  The central bank has the right to set its own policy goals, whether inflation targeting, control of the money supply, or maintaining a fixed exchange rate. While this type of independence is more common, many central banks prefer to announce their policy goals in partnership with the appropriate government departments. This increases the transparency of the policy setting process and thereby increases the credibility of the goals chosen by providing assurance that they will not be changed without notice. In addition, the setting of common goals by the central bank and the government helps to avoid situations where monetary and fiscal policy are in conflict; a policy combination that is clearly sub-optimal.  
+
===Independência legal===
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A independência do banco central está consagrada na Lei. Este tipo de independência está limitado num Estado democrático, em praticamente todos os casos o banco central responde perante um oficial do governo, seja um ministro ou perante a legislatura.  
  
;Operational independence:  The central bank has the independence to determine the best way of achieving its policy goals, including the types of instruments used and the timing of their use. This is the most common form of central bank independence. The granting of independence to the Bank of England in 1997 was, in fact, the granting of operational independence; the inflation target continued to be announced in the Chancellor’s annual budget speech to Parliament.  
+
===Independência de objectivos===
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O banco central tem o direito de estabelecer os seus próprios objectivos para a política monetária, sejam objectivos para a inflação, controle da massa monetária ou manter uma taxa de câmbio fixa. Embora este tipo de independência seja mais comum, a maior parte dos bancos centrais prefere anunciar os seus objectivos em parceria com o governo. Isto aumenta a transparência do estabelecimento de objectivos e respectiva credibilidade. Além disso, estabelecer objectivos comuns assegura que a política monetária e a política fiscal não estão em conflito.
  
;Management independence:  The central bank has the authority to run its own operations (appointing staff, setting budgets, etc) without excessive involvement of the government. The other forms of independence are not possible unless the central bank has a significant degree of management independence. One of the most common statistical indicators used in the literature as a proxy for central bank independence is the “turn-over-rate” of central bank governors. If a government is in the habit of appointing and replacing the governor frequently, it clearly has the capacity to micro-manage the central bank through its choice of governors.  
+
===Independência operacional===
 +
O banco central possui a independência para determinar qual a melhor forma de atingir os seus objectivos, incluindo o tipo de instrumentos que usará, e o ''timing'' do seu uso. Esta é a forma mais comum de independência dos bancos centrais.  
  
It is argued that an independent central bank can run a more credible monetary policy, making market expectations more responsive to signals from the central bank.  Recently, both the Bank of England (1997) and the European Central Bank have been made independent and follow a set of published [[inflation targeting|inflation targets]] so that markets know what to expect.  Even the [[People's Bank of China]] has been accorded great latitude due to the difficulty of problems it faces, though in the [[People's Republic of China]] the official role of the bank remains that of a [[national bank]] rather than a central bank, underlined by the official refusal to "unpeg" the yuan or to revalue it "under pressure".  The People's Bank of China's independence can thus be read more as independence from the USA which rules the financial markets, than from the [[Communist Party of China]] which rules the country.  The fact that the Communist Party is not elected also relieves the pressure to please people, increasing its independence.
+
===Independência de gestão===
 
+
O banco central tem a autoridade de gerir as suas próprias operações, contratando pessoal, estabelecendo orçamentos, etc, sem demasiada interferência do governo. As outras formas de independência não são possíveis sem que exista um grau significativo de independência da gestão. Uma estatística curiosa que serve para medir a independência da gestão, é o ''turnover'' dos seus responsáveis máximos, quanto maior o ''turnover'', menor a independência.
Governments generally have some degree of influence over even "independent" central banks; the aim of independence is primarily to prevent short-term interference. For example, the chairman of the U.S. Federal Reserve Bank is appointed by the [[President of the U.S.]] (all nominees for this post are recommended by the owners of the Federal Reserve, as are all the board members), and his choice must be confirmed by the [[Congress of the United States|Congress]].
+
 
+
International organizations such as the [[World Bank]], the [[Bank for International Settlements|BIS]] and the [[IMF]] are strong supporters of central bank independence. This results, in part, from a belief in the intrinsic merits of increased independence. The support for independence from the [[international organizations]] also derives partly from the connection between increased independence for the central bank and increased transparency in the policy-making process. The [[IMF]]’s [[FSAP]] review self-assessment, for example, includes a number of questions about central bank independence in the transparency section. An independent central bank will score higher in the review than one that is not independent.
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==História==
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In Europe prior to the 17th century most money was [[commodity money]], typically [[gold]] or silver.  However, promises to pay were widely circulated and accepted as value at least five hundred years earlier in both Europe and Asia.  The medieval European [[Knights Templar]] ran probably the best known early prototype of a central banking system, as their promises to pay were widely regarded, and many regard their activities as having laid the basis for the modern banking system.  At about the same time, [[Kublai Khan]] of the [[Mongols]] introduced [[fiat currency]] to China, which was imposed by force by the confiscation of [[specie]]. 
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+
The oldest central bank in the world is the [[Sveriges Riksbank|Riksbank]] in Sweden, which was opened in 1668 with help from Dutch businessmen. This was followed in 1694 by the [[Bank of England]], created by Scottish businessman [[William Paterson (banker)|William Paterson]] in the [[City of London]] at the request of the [[Kingdom of England|English]] government to help pay for a war. The [[US Federal Reserve]] was created by the [[U.S. Congress]] through the passing of the [[Glass-Owen Bill]], signed by President [[Woodrow Wilson]] on [[December 23]], [[1913]].
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The [[People's Bank of China]] evolved its role as a central bank starting in about 1979 with the introduction of market reforms in that country, and this accelerated in 1989 when the country took a generally capitalist approach to developing at least its export economy.  By 2000 the People's Bank of China was in all senses a modern central bank, and emerged as such partly in response to the [[European Central Bank]].  This is the most modern bank model and was introduced with the [[euro]] to coordinate the European national banks, which continue to separately manage their respective economies other than currency exchange and base interest rates.
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==Ver também==
 
==Ver também==
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*[[TBTF]]
 
*[[TBTF]]
 
*[[Bailout]]
 
*[[Bailout]]
*[[Fundo de garantia de depósitos]]
+
*[[Fundo de Garantia de Depósitos]]
 
*[[FDIC]]
 
*[[FDIC]]
 +
*[[Taxas directoras]]
 +
*[[Taxa de referência]]
  
 
==Referências==
 
==Referências==
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==Links relevantes==
 
==Links relevantes==
* [http://www.bis.org/publ/bppdf/bispap09a.pdf BIS, ''A hundred ways to skin a cat: comparing monetary policy operating procedures in the United States, Japan and the euro area''] - C E V Borio, Bank for International Settlements, Basel
+
*[http://www.federalreserve.gov/ Reserva Federal Americana]
* [http://www.atimes.com/atimes/others/banking-bunkum.html ''Banking Bunkum : A critique of the role of central banks around the world''] - Henry C K Liu
+
*[http://www.ecb.int Banco Central Europeu]
* [http://www.bis.org/cbanks.htm BIS, Lista de sites de bancos centrais]
+
*[http://www.bportugal.pt Banco de Portugal]
* [http://www.seigniorage.de Seigniorage] - Lista de bancos centrais
+
*[http://www.bis.org/publ/bppdf/bispap09a.pdf BIS, ''A hundred ways to skin a cat: comparing monetary policy operating procedures in the United States, Japan and the euro area''] - C E V Borio, Bank for International Settlements, Basileia
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*[http://www.atimes.com/atimes/others/banking-bunkum.html ''Banking Bunkum : A critique of the role of central banks around the world''] - Henry C K Liu
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*[http://www.bis.org/cbanks.htm BIS] - Lista de sites de bancos centrais
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*[http://www.seigniorage.de Seigniorage] - Lista de bancos centrais
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[[Categoria:Conceitos]][[Categoria:Bancos centrais]]

Edição atual desde as 16h17min de 3 de fevereiro de 2010

Um banco central, banco de reserva, ou autoridade monetária é a entidade responsável pela política monetária de um País ou Estados membros (de uma união). A sua responsabilidade primária é manter a estabilidade da moeda nacional e controlar a massa monetária. Outras atribuições incluem controlar as taxas de juro, e actuar como o credor de último recurso para o sistema bancário, durante crises financeiras. Os poderes do banco central podem ainda incluir um papel supervisório/regulador.

A maioria dos países hoje em dia possui um banco central independente, ou seja, um que opera debaixo de regras desenhadas para evitar interferência política. Exemplos incluem o Banco Central Europeu ou a Reserva Federal Norte-Americana.

Alguns bancos centrais são detidos pelo Estado, enquanto outros são privados. Na prática existe pouca diferença, pois a quase totalidade dos lucros do banco central é, regra geral, entregue ao Estado.

Responsabilidades

O edifício do BCE em Frankfurt Reserva Federal Norte-Americana O Banco de Inglaterra, banco central do Reino Unido Funções típicas de um banco central (nem todos os bancos centrais exercem todas estas funções):

  • Implementar a política monetária;
  • Controlar a massa monetária da nação;
  • Credor de último recurso;
  • Gerir as reservas monetárias (ouro e divisas estrangeiras);
  • Regular e supervisionar a indústria bancária;
  • Estabelecer as taxas de juro de referência e, por vezes, a taxa de câmbio;
  • Controlar a inflação;
  • Promover o crescimento económico.

Política monetária

O banco central implementa a política monetária. No seu nível mais básico, isto envolve determinar que forma de moeda um país terá, seja uma moeda fiduciária, uma moeda garantida por reservas de ouro (algo proibido para membros do FMI), ou uma moeda indexada (pegged) a outras moedas.

Nalguns países, o banco central pode usar a moeda de outro país directa (numa união monetária) ou indirectamente (via indexação/peg). No caso de um peg, a moeda local é directamente garantida via as reservas de moeda estrangeira, e é estabelecido um rácio de troca entre a moeda local e a moeda estrangeira. É o caso do dólar de Hong Kong (HKD).

Em países com moeda fiduciária, a política monetária pode ter como significado o cumprir de alvos para as taxas de juro de referência, a massa monetária, ou outros objectivos perseguidos pela autoridade monetária.

Emissão de moeda

Muitos bancos centrais são bancos, no sentido em que possuem activos (moeda estrangeira, ouro, outros activos financeiros) e passivos. O principal passivo será a moeda emitida.

Os bancos centrais geralmente produzem lucros emitindo moeda e vendendo-a ao público em troca de activos que pagam juros, tais como obrigações do tesouro. Uma vez que a moeda não paga juros, a diferença gera lucros. Os lucros do banco central são geralmente devolvidos ao Estado. No caso do BCE, os lucros são devolvidos aos bancos centrais membros do sistema, sendo que estes os devolvem aos respectivos estados.

Intervenções na taxa de juro

Os bancos centrais controlam algumas taxas de juro de curto prazo, via o estabelecimento de taxas de referência e operações no mercado para atingir as taxas pretendidas. Estas taxas de juro de curto prazo por sua vez influenciam o mercado monetário em prazos mais longos, bem como o mercado de dívida de longo prazo. Esses mercados, por sua vez, determinam a disponibilidade e custo do crédito para a economia em geral, influenciando também mercados como o accionista.

Limites do poder

Contrariamente à percepção popular, os bancos centrais não são todo-poderosos. Os seus poderes são limitados. Os bancos centrais não controlam todas as taxas de juro, e é possível que os prazos mais longos divirjam significativamente dos objectivos do banco central quando este determina as taxas de juro nos prazos mais curtos. Além disso, o perseguir de objectivos na taxa de juro pode ter efeitos contrários ao pretendido nas taxas de câmbio.

A trinidade impossível de Robert Mundell é a formulação mais famosa destes limites do poder do banco central. Ela postula que é impossível determinar uma política monetária (taxas de juro), manter uma taxa de câmbio fixa e manter o movimento livre de capitais. Isto significa que nas economias ocidentais presentes, com livre movimento de capitais, os bancos centrais podem tentar influenciar as taxas de juro ou as taxas de câmbio, mas não ambas ao mesmo tempo.

Instrumentos da política monetária

Os principais instrumentos de política monetária são:

  • Operações no mercado;
  • Requisitos de reservas;
  • Política de taxas de juro (estabelecer taxas de referência);
  • Disponibilidade de empréstimos e depósitos junto do banco central;
  • Requisitos de capital (aqui, o regulador tende a ser o Bank for International Settlements, sendo que os bancos centrais tendem a apenas aplicar as regras daí emanadas);

Taxas de juro

O poder mais visível dos bancos centrais modernos, é a sua influência sobre as taxas de juro. Contrariamente ao publicamente aceite, os bancos centrais não estipulam uma taxa de juro fixa, geralmente estabelecem um objectivo, e actuam de forma a alcançá-lo, fazendo uso da sua capacidade de produzir tanta moeda fiduciária quanto necessário.

O mecanismo que permite alcançar as taxas de juro definidas como objectivo, baseia-se na capacidade do banco central emprestar ou tomar (em depósitos) tanta moeda quanto a necessária até que o mercado encontre o equilíbrio nas taxas por si pretendidas. Assim, sempre que as taxas (geralmente, de muito curto prazo/overnight) estejam acima do pretendido, o banco central emprestará dinheiro até que baixem, e sempre que estejam abaixo do pretendido, o banco central tomará dinheiro em depósitos até que subam.<ref>Artigo no Asia Times que explica a banca central moderna em detalhe</ref>

Embora o banco central influencie as taxas de juro de muito curto prazo via operações no mercado, as taxas de juro que estarão disponíveis na economia poderão diferir bastante das taxas de juro estabelecidas pelo banco central, isto devido a dois factores:

  1. Os prazos serão diferentes, com os devedores geralmente a contratarem prazos mais longos do que os estabelecidos pelo banco central;
  2. O risco de crédito, que determina que a taxa de juro suportada por cada devedor seja uma função do seu risco;

Um banco central típico tem várias taxas de juro de referência que pode estabelecer para influenciar os mercados:

  • Taxa de empréstimo marginal / taxa de desconto – uma taxa fixa à qual os bancos podem pedir emprestado dinheiro do banco central, via empréstimos colateralizados.
  • Taxa de refinanciamento / Taxa de referência / Federal funds rate - é a taxa mais publicamente visível, visto ser a publicamente anunciada. Na Europa serve como um floor (minimo) para as taxas praticadas entre bancos para financiamento. Nos EUA serve como um objectivo para as taxas a que os bancos emprestam entre si.
  • Taxa de depósito - É a taxa recebida pelos bancos que escolham depositar junto do banco central. Visto que não existe motivo para se depositar a uma taxa mais baixa junto de outros bancos, esta taxa funciona como floor (mínimo) para as taxas a que os bancos emprestam entre si.

Estas taxas influenciam directa e indirectamente as taxas praticadas no mercado monetário interbancário.

Operações no mercado

Através de operações no mercado monetário, o banco central afecta a massa monetária de um país directamente. Cada vez que compra instrumentos financeiros, trocando dinheiro pelo activo, aumenta a massa monetária. Cada vez que vende instrumentos financeiros, baixa a massa monetária. Comprar instrumentos financeiros equivale portanto a imprimir dinheiro novo ao mesmo tempo que diminui a oferta do instrumento em questão (presumivelmente aumentando o seu preço, e diminuindo a taxa de juro).

As principais operações em mercado são:

  • Empréstimos temporários de dinheiro em troca de colateral, em Repos (acordos de recompra, repurchase agreements). Estas são operações regulares.
  • Compra e venda de instrumentos financeiros (operações directas).
  • Operações no mercado cambial, como swaps de forex;

Estas intervenções influenciam não só o mercado monetário, mas também o mercado cambial.

Requisitos de capital

Todos os bancos necessitam de manter uma certa percentagem dos seus activos como capital, pecentagem essa geralmente definida pelo banco central. Para bancos internacionais, incluindo os 55 bancos centrais membros do Bank for International Settlements (BIS), o limite são 8% (ver Acordo Basel) dos activos ajustados pelo risco (onde consoante o risco, os activos são ponderados diferentemente para apurar o rácio).

Requisitos de reservas

Outro poder significativo do banco central, é estabelecer os requisitos de reservas do sistema bancário. Ao exigir que uma determinada percentagem do passivo seja detida como dinheiro ou depósitos junto do banco central, isto diminui o efeito multiplicador do sistema bancário e permite controlar o crescimento da massa monetária.

O principal objectivo de manter uma percentagem do passivo como activos fortemente líquidos, advém de evitar bank runs onde o banco teria dificuldade em responder no curto prazo a pedidos de levantamento de depósitos, ou ao retirar de financiamentos de curto prazo.

Requisitos de câmbio

Para influenciar a massa monetária, alguns bancos centrais podem requerer que alguma, ou a totalidade da moeda estrangeira, seja trocada junto do banco central para moeda local. Esta medida é geralmente usada em países com moedas não-convertíveis ou parcialmente convertíveis.

Neste método, a massa monetária cresce quando o banco central compra moeda estrangeira (via emissão de moeda nacional). O banco central pode depois esterilizar esta emissão de moeda emitindo obrigações, ou fazendo o contrário (comprar moeda nacional usando moeda estrangeira).

Requisitos de margem

Nalguns países, os bancos possuem a capacidade de regular os mercados de capitais via o estabelecimento de requisitos mínimos de margem. Ou seja, os bancos centrais podem estabelecer qual a % mínima que um investidor tem que pagar dos instrumentos financeiros que compra, e a percentagem que pode ser financiada.

Os bancos centrais também podem estabelecer limites para a qualidade dos activos que as instituições financeiras podem deter, sendo que estes limites actuam como um limite para a quantidade de risco e alavancagem que as instituições podem tomar. Estes limites podem ser directos, exigindo que determinados activos possuam determinados ratings, ou indirectos, com o banco central a apenas emprestar aos bancos na medida em que estes possam apresentar colateral com uma determinada qualidade.

Supervisão bancária

Muitas vezes, o banco central controla e monitoriza o sector bancário. Nos casos em que assim não é, existe uma entidade supervisora ou agência governamental separada. O banco central ou estas entidades examinam os documentos contabilísticos dos bancos (nomeadamente o seu balanço), bem como os seus comportamentos e políticas de crédito, podendo eventualmente tomar medidas correctivas.

Independência

Ao longo das últimas décadas, tem existido uma tendência a favor da independência dos bancos centrais, como forma de melhorar o desempenho económico de longo prazo. Não obstante, não existe consenso ao nível académico de que a independência dos bancos centrais esteja relacionada com um desempenho económico superior.

Os defensores da independência dos bancos centrais, argumentam que um banco central que seja muito susceptível a influências ou pressões políticas, poderá levar a ciclos económicos mais pronunciados, uma vez que os políticos serão tentados a estimular artificialmente a economia, nomeadamente antes de eleições.

Os governos geralmente possuem algum grau de influência mesmo sobre um banco central independente, sendo a independência uma forma de prevenir interferência de curto prazo. Por exemplo, o responsável máximo do banco central é geralmente nomeado pelo governo.

A literatura sobre independência da banca central, definiu vários tipos de independência:

Independência legal

A independência do banco central está consagrada na Lei. Este tipo de independência está limitado num Estado democrático, em praticamente todos os casos o banco central responde perante um oficial do governo, seja um ministro ou perante a legislatura.

Independência de objectivos

O banco central tem o direito de estabelecer os seus próprios objectivos para a política monetária, sejam objectivos para a inflação, controle da massa monetária ou manter uma taxa de câmbio fixa. Embora este tipo de independência seja mais comum, a maior parte dos bancos centrais prefere anunciar os seus objectivos em parceria com o governo. Isto aumenta a transparência do estabelecimento de objectivos e respectiva credibilidade. Além disso, estabelecer objectivos comuns assegura que a política monetária e a política fiscal não estão em conflito.

Independência operacional

O banco central possui a independência para determinar qual a melhor forma de atingir os seus objectivos, incluindo o tipo de instrumentos que usará, e o timing do seu uso. Esta é a forma mais comum de independência dos bancos centrais.

Independência de gestão

O banco central tem a autoridade de gerir as suas próprias operações, contratando pessoal, estabelecendo orçamentos, etc, sem demasiada interferência do governo. As outras formas de independência não são possíveis sem que exista um grau significativo de independência da gestão. Uma estatística curiosa que serve para medir a independência da gestão, é o turnover dos seus responsáveis máximos, quanto maior o turnover, menor a independência.

Ver também

Referências

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Links relevantes