Banco central

Da Thinkfn

Um banco central, banco de reserva, ou autoridade monetária é a entidade responsável pela política monetária de um País ou Estados membros (de uma união). A sua responsabilidade primária é manter a estabilidade da moeda nacional e controlar a massa monetária. Outras atribuições incluem controlar as taxas de juro, e actuar como o credor de último recurso para o sistema bancário, durante crises financeiras. Os poderes do banco central podem ainda incluir um papel supervisório/regulador.

A maioria dos países hoje em dia possui um banco central independente, ou seja, um que opera debaixo de regras desenhadas para evitar interferência política. Exemplos incluem o Banco Central Europeu ou a Reserva Federal Norte-Americana.

Alguns bancos centrais são detidos pelo Estado, enquanto outros são privados. Na prática existe pouca diferença, pois a quase totalidade dos lucros do banco central é, regra geral, entregue ao Estado.

Responsabilidades

O edifício do BCE em Frankfurt
O Banco de Inglaterra, banco central do Reino Unido

Funções típicas de um banco central (nem todos os bancos centrais exercem todas estas funções):

  • Implementar a política monetária;
  • Controlar a massa monetária da nação;
  • Credor de último recurso;
  • Gerir as reservas monetárias (ouro e divisas estrangeiras);
  • Regular e supervisionar a indústria bancária;
  • Estabelecer as taxas de juro de referência e, por vezes, a taxa de câmbio;
  • Controlar a inflação;
  • Promover o crescimento económico.

Política monetária

O banco central implementa a política monetária. No seu nível mais básico, isto envolve determinar que forma de moeda um país terá, seja uma moeda fiduciária, uma moeda garantida por reservas de ouro (algo proibido para membros do FMI), ou uma moeda indexada (pegged) a outras moedas.

Nalguns países, o banco central pode usar a moeda de outro país directa (numa união monetária) ou indirectamente (via indexação/peg). No caso de um peg, a moeda local é directamente garantida via as reservas de moeda estrangeira, e é estabelecido um rácio de troca entre a moeda local e a moeda estrangeira. É o caso do dólar de Hong Kong (HKD).

Em países com moeda fiduciária, a política monetária pode ter como significado o cumprir de alvos para as taxas de juro de referência, a massa monetária, ou outros objectivos perseguidos pela autoridade monetária.

Emissão de moeda

Muitos bancos centrais são bancos, no sentido em que possuem activos (moeda estrangeira, ouro, outros activos financeiros) e passivos. O principal passivo será a moeda emitida.

Os bancos centrais geralmente produzem lucros emitindo moeda e vendendo-a ao público em troca de activos que pagam juros, tais como obrigações do tesouro. Uma vez que a moeda não paga juros, a diferença gera lucros. Os lucros do banco central são geralmente devolvidos ao Estado. No caso do BCE, os lucros são devolvidos aos bancos centrais membros do sistema, sendo que estes os devolvem aos respectivos estados.

Intervenções na taxa de juro

Os bancos centrais controlam algumas taxas de juro de curto prazo, via o estabelecimento de taxas de referência e operações no mercado para atingir as taxas pretendidas. Estas taxas de juro de curto prazo por sua vez influenciam o mercado monetário em prazos mais longos, bem como o mercado de dívida de longo prazo. Esses mercados, por sua vez, determinam a disponibilidade e custo do crédito para a economia em geral, influenciando também mercados como o accionista.

Limites do poder

Contrariamente à percepção popular, os bancos centrais não são todo-poderosos. Os seus poderes são limitados. Os bancos centrais não controlam todas as taxas de juro, e é possível que os prazos mais longos divirjam significativamente dos objectivos do banco central quando este determina as taxas de juro nos prazos mais curtos. Além disso, o perseguir de objectivos na taxa de juro pode ter efeitos contrários ao pretendido nas taxas de câmbio.

A trinidade impossível de Robert Mundell é a formulação mais famosa destes limites do poder do banco central. Ela postula que é impossível determinar uma política monetária (taxas de juro), manter uma taxa de câmbio fixa e manter o movimento livre de capitais. Isto significa que nas economias ocidentais presentes, com livre movimento de capitais, os bancos centrais podem tentar influenciar as taxas de juro ou as taxas de câmbio, mas não ambas ao mesmo tempo.

Instrumentos da política monetária

Os principais instrumentos de política monetária são:

  • Operações no mercado;
  • Requisitos de reservas;
  • Política de taxas de juro (estabelecer taxas de referência);
  • Disponibilidade de empréstimos e depósitos junto do banco central;
  • Requisitos de capital (aqui, o regulador tende a ser o Bank for International Settlements, sendo que os bancos centrais tendem a apenas aplicar as regras daí emanadas);

Taxas de juro

O poder mais visível dos bancos centrais modernos, é a sua influência sobre as taxas de juro. Contrariamente ao publicamente aceite, os bancos centrais não estipulam uma taxa de juro fixa, geralmente estabelecem um objectivo, e actuam de forma a alcançá-lo, fazendo uso da sua capacidade de produzir tanta moeda fiduciária quanto necessário.

O mecanismo que permite alcançar as taxas de juro definidas como objectivo, baseia-se na capacidade do banco central emprestar ou tomar (em depósitos) tanta moeda quanto a necessária até que o mercado encontre o equilíbrio nas taxas por si pretendidas. Assim, sempre que as taxas (geralmente, de muito curto prazo/overnight) estejam acima do pretendido, o banco central emprestará dinheiro até que baixem, e sempre que estejam abaixo do pretendido, o banco central tomará dinheiro em depósitos até que subam.[1]

Embora o banco central influencie as taxas de juro de muito curto prazo via operações no mercado, as taxas de juro que estarão disponíveis na economia poderão diferir bastante das taxas de juro estabelecidas pelo banco central, isto devido a dois factores:

  1. Os prazos serão diferentes, com os devedores geralmente a contratarem prazos mais longos do que os estabelecidos pelo banco central;
  2. O risco de crédito, que determina que a taxa de juro suportada por cada devedor seja uma função do seu risco;

Um banco central típico tem várias taxas de juro de referência que pode estabelecer para influenciar os mercados:

  • Taxa de empréstimo marginal / taxa de desconto – uma taxa fixa à qual os bancos podem pedir emprestado dinheiro do banco central, via empréstimos colateralizados.
  • Taxa de refinanciamento / Taxa de referência / Federal funds rate - é a taxa mais publicamente visível, visto ser a publicamente anunciada. Na Europa serve como um floor (minimo) para as taxas praticadas entre bancos para financiamento. Nos EUA serve como um objectivo para as taxas a que os bancos emprestam entre si.
  • Taxa de depósito - É a taxa recebida pelos bancos que escolham depositar junto do banco central. Visto que não existe motivo para se depositar a uma taxa mais baixa junto de outros bancos, esta taxa funciona como floor (mínimo) para as taxas a que os bancos emprestam entre si.

Estas taxas influenciam directa e indirectamente as taxas praticadas no mercado monetário interbancário.

Operações no mercado

Através de operações no mercado monetário, o banco central afecta a massa monetária de um país directamente. Cada vez que compra instrumentos financeiros, trocando dinheiro pelo activo, aumenta a massa monetária. Cada vez que vende instrumentos financeiros, baixa a massa monetária. Comprar instrumentos financeiros equivale portanto a imprimir dinheiro novo ao mesmo tempo que diminui a oferta do instrumento em questão (presumivelmente aumentando o seu preço, e diminuindo a taxa de juro).

As principais operações em mercado são:

  • Empréstimos temporários de dinheiro em troca de colateral, em Repos (acordos de recompra, repurchase agreements). Estas são operações regulares.
  • Compra e venda de instrumentos financeiros (operações directas).
  • Operações no mercado cambial, como swaps de forex;

Estas intervenções influenciam não só o mercado monetário, mas também o mercado cambial.

Requisitos de capital

Todos os bancos necessitam de manter uma certa percentagem dos seus activos como capital, pecentagem essa geralmente definida pelo banco central. Para bancos internacionais, incluindo os 55 bancos centrais membros do Bank for International Settlements (BIS), o limite são 8% (ver Acordo Basel) dos activos ajustados pelo risco (onde consoante o risco, os activos são ponderados diferentemente para apurar o rácio).

Requisitos de reservas

Outro poder significativo do banco central, é estabelecer os requisitos de reservas do sistema bancário. Ao exigir que uma determinada percentagem do passivo seja detida como dinheiro ou depósitos junto do banco central, isto diminui o efeito multiplicador do sistema bancário e permite controlar o crescimento da massa monetária.

O principal objectivo de manter uma percentagem do passivo como activos fortemente líquidos, advém de evitar bank runs onde o banco teria dificuldade em responder no curto prazo a pedidos de levantamento de depósitos, ou ao retirar de financiamentos de curto prazo.

Requisitos de câmbio

Para influenciar a massa monetária, alguns bancos centrais podem requerer que alguma, ou a totalidade da moeda estrangeira, seja trocada junto do banco central para moeda local. Esta medida é geralmente usada em países com moedas não-convertíveis ou parcialmente convertíveis.

Neste método, a massa monetária cresce quando o banco central compra moeda estrangeira (via emissão de moeda nacional). O banco central pode depois esterilizar esta emissão de moeda emitindo obrigações, ou fazendo o contrário (comprar moeda nacional usando moeda estrangeira).

Requisitos de margem

Nalguns países, os bancos possuem a capacidade de regular os mercados de capitais via o estabelecimento de requisitos mínimos de margem. Ou seja, os bancos centrais podem estabelecer qual a % mínima que um investidor tem que pagar dos instrumentos financeiros que compra, e a percentagem que pode ser financiada.

Os bancos centrais também podem estabelecer limites para a qualidade dos activos que as instituições financeiras podem deter, sendo que estes limites actuam como um limite para a quantidade de risco e alavancagem que as instituições podem tomar. Estes limites podem ser directos, exigindo que determinados activos possuam determinados ratings, ou indirectos, com o banco central a apenas emprestar aos bancos na medida em que estes possam apresentar colateral com uma determinada qualidade.

Supervisão bancária

Muitas vezes, o banco central controla e monitoriza o sector bancário. Nos casos em que assim não é, existe uma entidade supervisora ou agência governamental separada. O banco central ou estas entidades examinam os documentos contabilísticos dos bancos (nomeadamente o seu balanço), bem como os seus comportamentos e políticas de crédito, podendo eventualmente tomar medidas correctivas.

Independência

Ao longo das últimas décadas, tem existido uma tendência a favor da independência dos bancos centrais, como forma de melhorar o desempenho económico de longo prazo. Não obstante, não existe consenso ao nível académico de que a independência dos bancos centrais esteja relacionada com um desempenho económico superior.

Os defensores da independência dos bancos centrais, argumentam que um banco central que seja muito susceptível a influências ou pressões políticas, poderá levar a ciclos económicos mais pronunciados, uma vez que os políticos serão tentados a estimular artificialmente a economia, nomeadamente antes de eleições.

Os governos geralmente possuem algum grau de influência mesmo sobre um banco central independente, sendo a independência uma forma de prevenir interferência de curto prazo. Por exemplo, o responsável máximo do banco central é geralmente nomeado pelo governo.

A literatura sobre independência da banca central, definiu vários tipos de independência:

Independência legal

A independência do banco central está consagrada na Lei. Este tipo de independência está limitado num Estado democrático, em praticamente todos os casos o banco central responde perante um oficial do governo, seja um ministro ou perante a legislatura.

Independência de objectivos

O banco central tem o direito de estabelecer os seus próprios objectivos para a política monetária, sejam objectivos para a inflação, controle da massa monetária ou manter uma taxa de câmbio fixa. Embora este tipo de independência seja mais comum, a maior parte dos bancos centrais prefere anunciar os seus objectivos em parceria com o governo. Isto aumenta a transparência do estabelecimento de objectivos e respectiva credibilidade. Além disso, estabelecer objectivos comuns assegura que a política monetária e a política fiscal não estão em conflito.

Independência operacional

O banco central possui a independência para determinar qual a melhor forma de atingir os seus objectivos, incluindo o tipo de instrumentos que usará, e o timing do seu uso. Esta é a forma mais comum de independência dos bancos centrais.

Independência de gestão

O banco central tem a autoridade de gerir as suas próprias operações, contratando pessoal, estabelecendo orçamentos, etc, sem demasiada interferência do governo. As outras formas de independência não são possíveis sem que exista um grau significativo de independência da gestão. Uma estatística curiosa que serve para medir a independência da gestão, é o turnover dos seus responsáveis máximos, quanto maior o turnover, menor a independência.

Ver também

Referências

Links relevantes