BPN
O Banco Português de Negócios, S.A. (BPN), é um banco privado português, fundado em 1993, que atingiu grande notoriedade pública ao ser nacionalizado pelo governo Português em 2008, ao atingir uma situação de iminente ruptura de pagamentos. À altura da nacionalização, as perdas acumuladas eram estimadas em 700 milhões de euros. A nacionalização foi justificada pela inexistência de uma solução que permitisse defender os interesses dos depositantes.<ref>Governo anuncia nacionalização do BPN. Público (2 Nov 2008).</ref>
Índice
História
O BPN foi fundado em 1993, através da fusão, e posterior transformação, da Soserfin – Sociedade de Investimento e Serviços Financeiros, S.A. com a Norcrédito – Sociedade de Investimento, S.A..<ref>Anexo à Instrução nº 2/96. Banco de Portugal.</ref> Os negócios destas duas sociedades na banca de investimento, vocacionaram incialmente o BPN também para a banca de investimento.<ref name="PGlobal3Nov2008">Cronologia do caso BPN. Parlamento Global (3 Nov 2008). </ref>
Em 1997, o BPN tinha cerca de 280 accionistas. Américo Amorim, fundador da Soserfin e principal accionista do BPN, com cerca de 25% do capital, decidiu vender a sua participação.<ref>O banco de investimento criado em 1993 ficou associado a negócios pouco claros. Público (3 Nov 2008).</ref> Cedeu a posição a Saúl Maia Campos, um industrial ligado à construção civil, e a Rodrigo Carvalho Santos, que passaram a ser os maiores accionistas do banco.<ref name="PGlobal3Nov2008" />
Também em 1997, José de Oliveira e Costa deixou o Finibanco e assumiu a liderança do BPN. No ano seguinte, assumiu a presidência da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), o grupo a que pertencia o BPN. A partir daqui, impôs ao banco uma nova orientação estratégica, transformando-o de banco de investimento num banco comercial.<ref name="Expresso8Nov2008Cronologia">"Cronologia", Primeiro caderno, Expresso, 8 Nov 2008, p. 3. (pt) </ref> A sua liderança foi de tal forma marcante, que 1998 é assinalado como a data efectiva de nascimento do banco actual.<ref>O banco das figuras mediáticas. Expresso.</ref>
Oliveira e Costa manteve-se na presidência do conselho de administração do BPN durante dez anos, até abandonar todos os seus cargos em Fevereiro de 2008.<ref name="PGlobal3Nov2008" />
Administração Oliveira e Costa
Banco Insular
A Fincor SGPS era uma empresa financeira que possuía um banco em Cabo Verde, chamado Banco Insular, que fora a primeira instituição financeira a instalar-se em Cabo Verde, em 1997. Inicialmente, pertencia ao português João Mascarenhas.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD">Vicente, Isabel;, Pereira, João Vieira; Santos, Nicolau; Lima, Pedro. "Sem a CGD, BPN já não existia", Primeiro caderno, Expresso, 8 Nov 2008, pp. 2-3. (pt) </ref>
Em Abril de 2002, o BPN comprou 80% da Fincor SGPS.<ref name="Expresso8Nov2008Cronologia" /> O Banco de Portugal exigiu ao BPN que o Banco Insular fosse excluído da compra. A Fincor confirmou ao Banco de Portugal tê-lo vendido a uma instituição estrangeira.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
No início de 2008, o Banco Insular voltou novamente à atenção do Banco de Portugal, no âmbito da "Operação Furacão". Em Fevereiro, último mês da presidência de Oliveira e Costa, o Banco de Portugal pediu esclarecimentos ao BPN sobre as relações deste com o Banco Insular. Em Março, após a saída de Oliveira e Costa, o BPN respondeu que o Banco Insular era propriedade da Insular Holdings, uma instituição financeira sedeada em Londres.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" /> Os documentos de incorporação da Insular Holdings Limited datam de 6 de Agosto de 2001, antes da compra pelo BPN.<ref>Company Details - INSULAR HOLDINGS LIMITED - Registered No.04264593 (em inglês). UK Data Ltd. Consultado a 16 Dez 2008. “06-08-2001 New Incorporation documents. - 18 page(s)”</ref>
O Banco de Portugal enviou também um pedido de informação ao Banco de Cabo Verde. Na sequência do pedido, o Banco de Cabo Verde foi levado a examinar as contas do Banco Insular e detectou, em Março de 2008, anomalias nos níveis de solvabilidade da instituição, não se levantando qualquer outra suspeita. Chamou a atenção dos responsáveis para repôr os níveis de 8% dos fundos próprios que era exigido, tendo seis meses para fazê-lo. Os responsáveis do Banco Insular garantiram que a situação seria resolvida através da aquisição do Banco Insular pelo BPN.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
O Banco de Portugal foi informado, pelo Banco de Cabo Verde, das anomalias detectadas nas contas do Insular,<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" /> não sendo certo se o terá sido em relação à solução.
Em Abril de 2008, o Banco de Portugal voltou a pedir esclarecimentos ao BPN sobre o relacionamento dos dois bancos.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
A 2 de Junho de 2008, o novo presidente do BPN, Abdool Vakill, escreveu uma carta ao Banco de Portugal reconhecendo que o Banco Insular era detido pelo BPN. As suas "operações vivas" rondavam os €180 milhões, dos quais €100 milhões seriam incobráveis.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
Ainda em Junho, o Banco de Cabo Verde foi informado pelo Banco de Portugal que o Banco Insular pertencia à Sociedade Lusa de Negócios, accionista maioritária do BPN.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
O balcão virtual do Banco Insular
A aplicação informática do Banco Insular era gerida pelo BPN. Esta aplicação estava preparada para trabalhar com mais do que uma instituição e, logicamente, não fazia a consolidação automática das operações entre instituições. Esta característica foi aproveitada para a criação de um balcão virtual. Só tinham acesso a este balcão Oliveira e Costa, um administrador e um técnico de informática.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
O presidente do Banco Insular terá pedido insistentemente a Oliveira e Costa acesso ao sistema informático sem nunca o ter obtido.<ref name="Expresso8Nov2008Nicolau">Santos, Nicolau. "Era suposto os banqueiros não mentirem", Caderno de economia, Expresso, 8 Nov 2008, p. 7. (pt) “Que o próprio presidente do Insular, apesar de pedir insistentemente a Oliveira e Costa para ter acesso ao sistema informático, nunca tivesse obtido essa autorização, é a prova de que o esquema foi montado com premeditação e com intenção.” </ref>
As operações efectuadas neste balcão passaram despercebidas ao auditor interno, ao auditor externo, ao revisor oficial de contas, à Inspecção-Geral de Finanças, às agências de notação de crédito e à supervisão do Banco de Portugal.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
A existência deste balcão virtual foi detectada pela administração de Abdool Vakill em 2008 e também comunicada ao Banco de Portugal na carta de 2 de Junho de 2008. Este balcão tinha um conjunto de operações de €392 milhões, dos quais a maior parte eram considerados incobráveis.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
Auditoras externas
Anteriormente a 2001, o BPN fora auditado pela PriceWaterhouse Coopers. Em 2001, esta foi substituída pela Deloitte, que auditou as contas do BPN nesse ano e em 2002.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
O Banco de Portugal detectou três irregularidades nas contas do BPN relativas. A primeira foi que tinha levado a lucro do exercício dividendos do ano seguinte. A segunda foi que existia uma insuficiência de provisões. E a terceira foi que se verificava um risco de concentração no crédito imobiliário.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
Em 2002, a Deloitte levantou três reservas às contas do BPN, correspondentes às três irregularidades detectadas pelo Banco de Portugal.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
As duas primeiras foram resolvidas pelo BPN no ano seguinte.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
Em 2003 a Deloitte foi substituída pela BDO Binder.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
As contas de 2004, 2005 e 2006 não mereceram quaisquer reservas do Revisor Oficial de Contas, J. Monteiro SROC, nem do auditor externo, a BDO Binder, nem da Inspecção-Geral das Finanças, que também investigou o banco.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
Administração Abdool Vakill
A administração de Abdool Vakill detectou a posse do Banco Insular e a existência do balcão virtual e deu conhecimento desta irregularidade ao Banco de Portugal na carta de 2 de Junho.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
A 4 de Junho de 2008, o Banco de Portugal exigiu ao BPN que consolidasse as realidades do Banco Insular e do balcão virtual nas contas do BPN, com efeito nos rácios e limites prudenciais, e que esta consolidação fosse certificada por uma entidade externa. Face a esta consolidação, o BPN, que até Março cumprira os rácios impostos por lei, ficou numa situação irresolúvel.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
Em meados de Junho de 2008, a instâncias da administração de Abdool Vakill, um ex-administrador que trabalhara com Oliveira e Costa prestou declarações ao banco central.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
Administração Cadilhe
Em Junho de 2008, Miguel Cadilhe foi escolhido pelos accionistas da SLN para comandar o grupo SLN.<ref name="Expresso8Nov2008Cronologia" /> Em meados de Junho, Miguel Cadilhe, numa reunião no Banco de Portugal, tomou conhecimento da situação do BPN. Foi informado de que, no início do ano, o Banco de Portugal avançara com dois processos contra o BPN, um por informação falsa e outro por ausência de informação. E de que entretanto o Banco de Portugal abrira mais quatro processos. Três dias depois, Miguel Cadilhe tomou posse da administração do banco.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
A equipa de Miguel Cadilhe propôs várias soluções para a situação do banco, que foram fracassando. Dois aumentos de capital, de €100 milhões cada, não foram subscritos pelos accionistas e foram adiados. A venda da Real Seguros, por cerca de €80 milhões não se concretizou. A abertura do capital a um parceiro, tarefa de que foi incumbida a Morgan Stanley, da qual o BPN desistiu. Um financiamento por parte dos quatro maiores bancos do sistema (CGD, BCP, BPI e BES) que estes recusaram.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
A CGD disponibilizou-se para comprar o BPN, mas a proposta foi recusada, não se sabendo se o terá sido pelos accionistas ou pela administração Cadilhe.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
Miguel Cadilhe mandou fazer uma auditoria externa da qual resultaram várias denúncias de crimes financeiros alegadamente praticados por ex-administradores e quadros do BPN.<ref name="Expresso8Nov2008Cronologia" />
Solução estatal proposta por Miguel Cadilhe
Como nenhuma entidade se revelou interessada numa parceria, Miguel Cadilhe apresentou ao Governo uma proposta que consistia na compra, pelo Estado, de acções preferenciais sem direito a voto no valor de €600 milhões, reforçando assim os capitais próprios do banco. Estas acções estariam sujeitas a um período de carência até 2012 e teriam uma remuneração que foi considerada baixa pelas Finanças e pelo Banco de Portugal.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
A proposta foi recusada pelas Finanças. As duas razões apresentadas para a recusa foram a de que o dinheiro dos contribuintes ficava mais mal defendido do que com uma privatização e de que a proposta não passaria em Bruxelas por configurar uma ajuda explícita do Estado, desvirtuando a concorrência bancária.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
Perdas
Incobráveis
A administração Abdool Vakill estimou em €100 milhões os incobráveis do Banco Insular, e na maior parte de €392 milhões os incobráveis do balcão virtual.
Na altura da nacionalização as perdas acumuladas do BPN eram estimadas provisoriamente em €700 milhões.
Período pré-privatização
Durante o mês de Setembro de 2008, começaram a sair do BPN milhões de euros, não tanto dos clientes particulares mas sobretudo de empresas e grandes investidores institucionais. A Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Portugal fizeram duas injecções de capital sem as quais o BPN teria cessado de fazer pagamentos. O montante total injectado é tanto referido como tendo sido superior a €350 milhões<ref name="Expresso8Nov2008Cronologia" /> como superior a €400 milhões, <ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
A 2 de Novembro, o governo anunciou a intenção de privatizar o BPN e apresentou uma proposta de privatização à Assembleia da República. A 3 de Novembro, dois administradores da CGD foram nomeados para gerir o BPN. Durante a primeira semana, os dois novos administradores concluíram que as exigência legais de reservas de caixa não eram cumpridas pelo BPN. Em consequência, a CGD injectou mais cerca de €400 milhões para reforçar as reservas legais. Este reforço elevou o financiamento total para cerca de €800 milhões, até 8 de Novembro de 2008.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />
