Nacionalização do BPN

Da Thinkfn

O Banco Português de Negócios (BPN) tornou-se no primeiro banco privado a ser alvo de nacionalização em Portugal desde o pós 25 de Abril de 1974.

No dia 2 de Novembro de 2008, o governo português apresentou uma proposta de lei para a nacionalização do BPN invocando a necessidade de proteger os depositantes da referida instituição, bem como defender os interesses dos contribuintes. Foi tornado público que o banco tinha problemas de insolvência e liquidez. O grupo bancário enfrentava um conjunto de dificuldades com origem na própria instituição que, em conjugação com o agravamento das condições de liquidez nos mercados financeiros internacionais, conduziram à necessidade de intervenção estatal. Estas dificuldades estariam em parte associadas a irregularidades que foram alvo de processos de contra-ordenação e denúncia junto da Procuradoria-Geral da República.

A gestão do BPN foi transitoriamente atribuída à Caixa Geral de Depósitos (CGD), banco estatal, que, no prazo de 60 dias após a efectivação da nacionalização, deverá definir os objectivos de gestão do BPN. Ficou estabelecido que os titulares das acções representativas do capital social do BPN deverão ser indemnizados tendo por referência o valor de mercado dos seus direitos, com base numa avaliação a efectuar por duas entidades independentes.

A nacionalização do BPN foi concretizada formalmente no dia 11 de Novembro de 2008 com a promulgação da Lei n.º 62-A/2008, que nacionaliza todas as acções representativas do capital social do BPN, S.A. e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização.[1]

Depois de terem sido inicialmente detectadas perdas de 700 milhões de euros na instituição financeira, estima-se que o Estado português, directamente ou através da CGD, tenha já injectado ou avalizado financiamento num total de cerca de 1.000 milhões de euros para fazer face aos compromissos e necessidades prementes do BPN. Algumas previsões mais péssimistas apontam para que este valor possa vir a ultrapassar os 2.000 milhões de euros no curto/médio prazo.

Referências

  1. Lei n.º 62-A/2008 de 11 de Novembro (em português) Nacionalização do Banco Português de Negócios, S.A., Diário da República, 1.ª série — N.º 219 — 11 de Novembro de 2008


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