Diferenças entre edições de "BPN"

Revisão das 05h03min de 19 de dezembro de 2008

O Banco Português de Negócios, S.A. (BPN), é um banco privado português, fundado em 1993, que atingiu grande notoriedade pública ao ser nacionalizado pelo governo Português em 2008, ao atingir uma situação de iminente ruptura de pagamentos. À altura da nacionalização, as perdas acumuladas eram estimadas em 700 milhões de euros. A nacionalização foi justificada pela inexistência de uma solução que permitisse defender os interesses dos depositantes.<ref>Governo anuncia nacionalização do BPN. Público (2 Nov 2008).</ref>

História

O BPN foi fundado em 1993, através da fusão, e posterior transformação, da Soserfin – Sociedade de Investimento e Serviços Financeiros, S.A. com a Norcrédito – Sociedade de Investimento, S.A..<ref>Anexo à Instrução nº 2/96. Banco de Portugal.</ref> Os negócios destas duas sociedades na banca de investimento, vocacionaram incialmente o BPN também para a banca de investimento.<ref name="PGlobal3Nov2008">Cronologia do caso BPN. Parlamento Global (3 Nov 2008). </ref>

Em 1997, o BPN tinha cerca de 280 accionistas. Américo Amorim, fundador da Soserfin e principal accionista do BPN, com cerca de 25% do capital, decidiu vender a sua participação.<ref>O banco de investimento criado em 1993 ficou associado a negócios pouco claros. Público (3 Nov 2008).</ref> Cedeu a posição a Saúl Maia Campos, um industrial ligado à construção civil, e a Rodrigo Carvalho Santos, que passaram a ser os maiores accionistas do banco.<ref name="PGlobal3Nov2008" />

Também em 1997, José de Oliveira Costa deixou o Finibanco e assumiu a liderança do BPN. No ano seguinte, assumiu a presidência da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), o grupo a que pertencia o BPN. A partir daqui, impôs ao banco uma nova orientação estratégica, transformando-o de banco de investimento num banco comercial.<ref name="Expresso8Nov2008Cronologia">"Cronologia", Primeiro caderno, Expresso, 8 Nov 2008, p. 3. (pt) </ref> A sua liderança foi de tal forma marcante, que 1998 é assinalado como a data efectiva de nascimento do banco actual.<ref>O banco das figuras mediáticas. Expresso.</ref>

Oliveira Costa manteve-se na presidência do conselho de administração do BPN durante dez anos, até abandonar todos os seus cargos em Fevereiro de 2008.<ref name="PGlobal3Nov2008" />

Administração Oliveira Costa

Tecnológicas em Porto Rico

O grupo SLN adquiriu duas empresas tecnológicas em Porto Rico.<ref name="Expresso15Nov2008Golpes">Ramos, João. "Golpes em Porto Rico rendem 71 milhões", Caderno economia, Expresso, 15 Nov 2008, p. 2. (pt) </ref>

Em Dezembro de 2001, comprou 75% da Novatech-Novatechnologies, Inc. por USD 40 milhões, uma empresa que não teve actividade e fechou em 2007.<ref name="Expresso15Nov2008Golpes" />

No mês seguinte, em Janeiro de 2002, comprou 25% da Biometrics Imagineering, Inc. por USD 31,25 milhões.<ref name="Expresso15Nov2008Golpes" /> Esta empresa, baseada em Porto Rico, dizia ter escritórios em Washington D.C. e em Madrid, Espanha. Segundo a própria, facturava USD 125 milhões, e desenvolvera uma linha de produtos tecnológicos entre os quais se encontrava a linha Cyclops, de processamento automático de cheques e outros documentos, e a I²TM (Internet Interactive Transaction Machine). O presidente, Hector Hoyos, descrevia-a como "uma fusão de uma ATM com um quiosque de informação. Imagine ir a uma ATM pagar as contas, ver o trailer de um filme, comprar bilhetes, fazer uma participação ao seguro e renovar a licença de condução numa única máquina." Ainda segundo a própria, esta tecnologia teria ficado operacional, num período de seis meses, em 12 dependências do Banco Popular, executando 1000 transacções por mês.<ref name="Times3Jun2002">Cutting-edge technology developer targets software pirates (em inglês) (3 Jun 2002).</ref> Esta compra foi noticiada no jornal porto-riquenho "El Nuevo Dia". Aparentemente, a empresa estava falida e fechou três meses depois.<ref name="Expresso15Nov2008Golpes" />

Nenhuma das duas aquisições aparece mencionada nos relatórios e contas da SLN de 2001 e 2002 e, segundo um accionista da época, não foram dadas a conhecer nas assmbleias gerais. Os 71,25 milhões da compra terão sido depositados em contas "off-shore" de administradores da SLN. Como foi pago mais dinheiro do que o valor das empresas, parte dele foi desviado.<ref name="Expresso15Nov2008Golpes" />

Banco Insular

Em Abril de 2002, o BPN comprou 80% da Fincor SGPS.<ref name="Expresso8Nov2008Cronologia" /> A Fincor SGPS era uma empresa financeira que possuía um banco em Cabo Verde, chamado Banco Insular.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD">Vicente, Isabel;, Pereira, João Vieira; Santos, Nicolau; Lima, Pedro. "Sem a CGD, BPN já não existia", Primeiro caderno, Expresso, 8 Nov 2008, pp. 2-3. (pt) </ref> Fora a primeira instituição financeira a instalar-se em Cabo Verde, em 1997. Inicialmente, pertencia ao português José Mascarenhas.<ref name="Expresso8Nov2008CaboVerde">Lopes, José Vicente. "Cabo Verde: a tentação dos «off-shores»", Primeiro caderno, Expresso, 8 Nov 2008, p. 3. (pt) </ref> O Banco de Portugal exigiu ao BPN que o Banco Insular fosse excluído da compra e a Fincor confirmou a venda do banco a uma instituição estrangeira.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

No início de 2008, o Banco Insular voltou novamente à atenção do Banco de Portugal, no âmbito da "Operação Furacão".

Em Fevereiro de 2008, último mês da presidência de Oliveira Costa, o Banco de Portugal pediu esclarecimentos ao BPN sobre as relações que este tinha com o Banco Insular. Em Março, após a saída de Oliveira Costa, o BPN respondeu que o Banco Insular era propriedade da Insular Holdings, uma instituição financeira sedeada em Londres.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" /> Os documentos de incorporação da Insular Holdings Limited datam de 6 de Agosto de 2001, antes da compra do Banco Insular pelo BPN.<ref>Company Details - INSULAR HOLDINGS LIMITED - Registered No.04264593 (em inglês). UK Data Ltd. Consultado a 16 Dez 2008. “06-08-2001 New Incorporation documents. - 18 page(s)”</ref>

Também em Fevereiro 2008, o Banco de Portugal enviou um pedido de informação ao Banco de Cabo Verde. Este foi levado a examinar as contas do Banco Insular e detectou, em Março de 2008, anomalias nos níveis de solvabilidade da instituição, não se levantando qualquer outra suspeita. Chamou a atenção dos responsáveis para repôr os níveis de 8% dos fundos próprios que era exigido, tendo seis meses para fazê-lo. Os responsáveis do Banco Insular atribuiram esse cumprimento ao BPN, garantindo que a situação seria resolvida através da aquisição do Banco Insular pelo BPN.<ref name="Expresso8Nov2008CaboVerde" /> O Banco de Cabo Verde também informou o Banco de Portugal das anomalias detectadas,<ref name="Expresso8Nov2008CaboVerde" /> não sendo certo se terá transmitido a solução.

Em Abril de 2008, o Banco de Portugal voltou a pedir esclarecimentos ao BPN sobre o relacionamento dos dois bancos.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

A 2 de Junho de 2008, o novo presidente do BPN, Abdool Vakill, escreveu uma carta ao Banco de Portugal reconhecendo que o Banco Insular era detido pelo BPN. As suas "operações vivas" rondavam os €180 milhões, dos quais €100 milhões seriam incobráveis.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

Ainda em Junho, o Banco de Cabo Verde foi informado pelo Banco de Portugal que o Banco Insular pertencia à Sociedade Lusa de Negócios, accionista maioritária do BPN.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

O balcão virtual do Banco Insular

A contabilidade do Banco Insular era processada pelo BPN, usando a aplicação Bank Manager que corre no AS400 da IBM.<ref name="Expresso15Nov2008Incobráveis">Santos, Nicolau. ""Responsabilidade dos incobráveis é do BPN e não do Insular"", Caderno de economia, Expresso, 15 Nov 2008, pp. 2-3. (pt) </ref> Esta aplicação trabalha com mais do que uma instituição e não faz a consolidação automática das operações entre instituições. Esta característica foi aproveitada para a criação de um balcão virtual. Só tinham acesso a este balcão Oliveira Costa, um administrador e um técnico de informática.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" /> O presidente do Banco Insular, José Vaz Mascarenhas, terá pedido insistentemente a Oliveira Costa acesso ao sistema informático sem nunca o ter obtido.<ref name="Expresso8Nov2008Nicolau">Santos, Nicolau. "Era suposto os banqueiros não mentirem", Caderno de economia, Expresso, 8 Nov 2008, p. 7. (pt) “Que o próprio presidente do Insular, apesar de pedir insistentemente a Oliveira Costa para ter acesso ao sistema informático, nunca tivesse obtido essa autorização, é a prova de que o esquema foi montado com premeditação e com intenção.” </ref> Segundo o próprio, "Nós acabávamos por ter de pedir ao BPN que nos desse a informação que precisavamos e o BPN facultava-nos os dados que queria.".<ref name="Expresso15Nov2008Incobráveis" />

As operações efectuadas neste balcão passaram despercebidas ao auditor interno, ao auditor externo, ao revisor oficial de contas, à Inspecção-Geral de Finanças, às agências de notação de crédito e à supervisão do Banco de Portugal.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

A existência deste balcão virtual foi detectada pela administração de Abdool Vakill em 2008 e também comunicada ao Banco de Portugal na carta de 2 de Junho de 2008. Este balcão tinha um conjunto de operações de €392 milhões, dos quais a maior parte eram considerados incobráveis.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

Auditoras externas

Anteriormente a 2001, o BPN fora auditado pela PriceWaterhouse Coopers. Em 2001, esta foi substituída pela Deloitte & Touche, que auditou as contas do BPN nesse ano e em 2002.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

O Banco de Portugal detectou três irregularidades nas contas do BPN relativas. A primeira foi que tinha levado a lucro do exercício dividendos do ano seguinte. A segunda foi que existia uma insuficiência de provisões. E a terceira foi que se verificava um risco de concentração no crédito imobiliário.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

Em 2002, a Deloitte & Touche levantou três reservas às contas do BPN, correspondentes às três irregularidades detectadas pelo Banco de Portugal.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

As duas primeiras foram resolvidas pelo BPN no ano seguinte.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

Em 2003 a Deloitte foi substituída pela BDO Binder.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

As contas de 2004, 2005 e 2006 não mereceram quaisquer reservas do Revisor Oficial de Contas, J. Monteiro SROC, nem do auditor externo, a BDO Binder, nem da Inspecção-Geral das Finanças, que também investigou o banco.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

Administração Abdool Vakill

A administração de Abdool Vakill detectou a posse do Banco Insular e a existência do balcão virtual e deu conhecimento desta irregularidade ao Banco de Portugal na carta de 2 de Junho.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

A 4 de Junho de 2008, o Banco de Portugal exigiu ao BPN que consolidasse as realidades do Banco Insular e do balcão virtual nas contas do BPN, com efeito nos rácios e limites prudenciais, e que esta consolidação fosse certificada por uma entidade externa. Face a esta consolidação, o BPN, que até Março cumprira os rácios impostos por lei, ficou numa situação irresolúvel.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

Em meados de Junho de 2008, a instâncias da administração de Abdool Vakill, um ex-administrador que trabalhara com Oliveira Costa prestou declarações ao banco central.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

Administração Cadilhe

Em Junho de 2008, Miguel Cadilhe foi escolhido pelos accionistas da SLN para comandar o grupo SLN.<ref name="Expresso8Nov2008Cronologia" /> Em meados de Junho, Miguel Cadilhe, numa reunião no Banco de Portugal, tomou conhecimento da situação do BPN. Foi informado de que, no início do ano, o Banco de Portugal avançara com dois processos contra o BPN, um por informação falsa e outro por ausência de informação. E de que entretanto o Banco de Portugal abrira mais quatro processos. Três dias depois, Miguel Cadilhe tomou posse da administração do banco.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

Não se conhecem as razões precisas que levaram Miguel Cadilhe a aceitar o cargo. Alguns meses antes, fora esmagadoramente derrotado ao candidatar-se à presidência do BCP. Especulou-se que o teria aceitado para demonstrar que teria sido um grande presidente do BCP. O que é certo é que terá exigido condições anormalmente luxuosas para o desempenhar.<ref name="Expresso8Nov2008Nicolau" />

A equipa de Miguel Cadilhe propôs várias soluções para a situação do banco, que foram fracassando. Dois aumentos de capital, de €100 milhões cada, não foram subscritos pelos accionistas e foram adiados. A venda da Real Seguros, por cerca de €80 milhões não se concretizou.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

A abertura do capital a um parceiro, tarefa de que terá sido incumbida a Morgan Stanley. Esperava-se que o parceiro tomasse 45% do capital, permitindo um encaixe de 135 milhões de euros, até finais de 2008. O BPN terá desistido desta solução.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" /><ref name="DN11Out2008Cordeiro">Cordeiro, Paula, Santos, Renato. "CGD empresta 200 milhões de euros ao BPN", DN Online, Diário de Notícias, 11 Out 2008. (pt) </ref>

Um financiamento por parte dos quatro maiores bancos do sistema (CGD, BCP, BPI e BES) que estes recusaram.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

A CGD disponibilizou-se para comprar o BPN, mas a proposta foi recusada, não se sabendo se o terá sido pelos accionistas ou pela administração Cadilhe.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

Miguel Cadilhe mandou fazer uma auditoria externa da qual resultaram várias denúncias de crimes financeiros alegadamente praticados por ex-administradores e quadros do BPN.<ref name="Expresso8Nov2008Cronologia" />

Solução estatal proposta por Miguel Cadilhe

Como nenhuma entidade se revelou interessada numa parceria, Miguel Cadilhe apresentou ao Governo uma proposta que consistia na compra, pelo Estado, de acções preferenciais sem direito a voto no valor de €600 milhões, reforçando assim os capitais próprios do banco. Estas acções estariam sujeitas a um período de carência até 2012 e teriam uma remuneração que foi considerada baixa pelas Finanças e pelo Banco de Portugal.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

A proposta foi recusada pelas Finanças. As duas razões apresentadas para a recusa foram a de que o dinheiro dos contribuintes ficava mais mal defendido do que com uma privatização e de que a proposta não passaria em Bruxelas por configurar uma ajuda explícita do Estado, desvirtuando a concorrência bancária.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

Perdas

Incobráveis

A administração Abdool Vakill estimou em €100 milhões os incobráveis do Banco Insular, e na maior parte de €392 milhões os incobráveis do balcão virtual.

Na altura da nacionalização as perdas acumuladas do BPN eram estimadas provisoriamente em €700 milhões.

Período pré-privatização

Durante o mês de Setembro de 2008, começaram a sair do BPN milhões de euros, não tanto dos clientes particulares mas sobretudo de empresas e grandes investidores institucionais.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

A 11 de Outubro, foi noticiado que o BPN teria contraído um empréstimo de €200 milhões junto da Caixa Geral de Depósitos, para resolver uma situação eminente de falta de liquidez. Este montante corresponderia, grosso modo, aos resgates de depósitos feitos durante a semana anterior. Muitos clientes do BPN terão acorrido aos balcões do banco, perante a insistência de rumores de que o BPN estaria a enfrentar dificuldades acrescidas face ao agravar da crise financeira.<ref name="DN11Out2008Cordeiro" />

No global, a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Portugal fizeram duas injecções de capital sem as quais o BPN teria cessado de fazer pagamentos.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" /> O montante total injectado é tanto referido como superior a €350 milhões,<ref name="Expresso8Nov2008Cronologia" /> ou superior a €400 milhões. <ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

A 2 de Novembro, o governo anunciou a intenção de privatizar o BPN e apresentou uma proposta de privatização à Assembleia da República. A 3 de Novembro, dois administradores da CGD foram nomeados para gerir o BPN. Durante a primeira semana, os dois novos administradores concluíram que as exigência legais de reservas de caixa não eram cumpridas pelo BPN. Em consequência, a CGD injectou mais cerca de €400 milhões para reforçar as reservas legais. Este reforço elevou o financiamento total para cerca de €800 milhões, até 8 de Novembro de 2008.<ref name="Expresso8Nov2008SemCGD" />

Ver também

• Nacionalização do BPN

Referências