Herança

[SrSniper]

Boa tarde. Estive a ver e parece me que heranças de pais para filhos pagam 0% de impostos.  O caso é uma herança se 4 filhos mais uma cunhada. Neste caso os bens imóveis os filhos pagam 0% de impostos e a cunhada 10% de imposto para receberem os imoveis e terrenos correcto?  Se a malta não se entender a bem vai a coisa a leilão e como o preço dos bens vai subir a única prejudicada é  a cunhada que pagará mais impostos correcto?

[Local]

A cunhada é herdeira de um outro irmão, certo?

[SrSniper]

Nào É cai cunhada, É esposa de um filho que ficou em testamemento. Portanto 4 filhos e a esposa de um dos filhos.

[Local]

Qual a taxa aplicável à transmissão gratuita de bens?
• Verba 1.1 – 0,8% - Doações;
• Verba 1.2 – 10% - Transmissões “mortis causa”, doações e usucapião.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/28925476-3B20-4FCF-84AD-46108B52C920/0/Folheto_Transmissoes_gratuitas.pdf

Sim, a taxa de imposto é de 10%. Mas chegar a uma situação de leilão é mesmo extremo, deveriam chegar a acordo. Nessas situações o relacionamento posterior fica ligeiramente comprometido.

[SrSniper]

10% só para ela. Os filhos é 0% correcto?  O leilão só a prejudica a ela e não aos filhos correcto ?

[Local]

Os filhos estão isentos do pagamento de imposto de selo, por isso apenas influencia o imposto a pagar pela cunhada.

[kitano]

Local, numa doação pais-filhos paga-se qqr coisa não?

[Automek]

Local, numa doação pais-filhos paga-se qqr coisa não?

Não. Só a escritura e registos, se forem obrigatórios.

Mas tem de se entregar, de qualquer das formas, a declaração do imposto de selo (que depois virá liquidado a zero).

[tommy]

Local, numa doação pais-filhos paga-se qqr coisa não?

Não. Só a escritura e registos, se forem obrigatórios.

Mas tem de se entregar, de qualquer das formas, a declaração do imposto de selo (que depois virá liquidado a zero).

só por curiosidade se ele quiser vender o imóvel, a mais valia é o (preço venda - preço de compra) ou outro?

[Automek]

Quando há uma doação tem de se atribuir um valor. É sobre esse valor que incide posteriormente uma mais valia.

Esqueci-me de dizer que além dos registo e escritura, pode haver o IMT, claro.

[SrSniper]

Então a melhor maneira de resolver se ninguém se entende é o leilão e "entalar" a esposa de um dos filhos com preços altos de modo a ela pagar 10% de impostos.  Os outros filhos ficam prejudicados com o leilão?  Paga se algum imposto para colocar no nome dos filhos os bens? Não percebo como podem ficar prejudicados financeiramente os filhos por irem a leilão. Os laços familiares entre todos já implodiram pelo que isso já não entra em consideração

[Automek]

Quanto mais alto o valor maior será o IMT (e talvez o valor da escritura ? - não sei como funcionam os leilões). O IMI posterior não sei se é sobre o valor do leilão ou sobre o valor patrimonial das finanças. Essas duas coisas convém serem vistas.

Além disso aquele que ganhar supostamente terá de dar o dinheiro aos outros, incluindo à cunhada. Isso não é uma chatice ?

[SrSniper]

Mas imt cada filho tem que pagar?  Não é 0% para os filhos?  O imt é sobre imóveis correcto, casas e terrenos, correcto? Quanto paga cada filho?

[Automek]

Não é tão linear porque dificilmente cada um fica exactamente com a sua quota parte no caso de acordos entre irmãos. O habitual é tu ficas com isto, tu com aquilo e dás-me X, etc. (e não ficarem todos proprietários de todos os bens na sua quota parte).

Vê por exemplo aqui:
http://www.uria.com/pt/abogados/MDA?iniciales=MDA&seccion=publicaciones&id=2101&pub=Publicacion

[Automek]

Já agora, se não conheces, agora há o balcão da herança que torna as coisas mais fáceis:
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/posto-dos-registos/faq-s-balcao-das/?pp=1

[Counter Retail Trader]

e se ela constituir uma empresa imobiliaria ?

[kitano]

Local, numa doação pais-filhos paga-se qqr coisa não?

Não. Só a escritura e registos, se forem obrigatórios.

Mas tem de se entregar, de qualquer das formas, a declaração do imposto de selo (que depois virá liquidado a zero).

O advogado tinha-me falado em pagar algo tipo 0.8% do valor patrimonial...isto deve ser imposto de selo...que pelos vistos não se paga, certo?

[Gugu]

Local, numa doação pais-filhos paga-se qqr coisa não?

Não. Só a escritura e registos, se forem obrigatórios.

Mas tem de se entregar, de qualquer das formas, a declaração do imposto de selo (que depois virá liquidado a zero).

O advogado tinha-me falado em pagar algo tipo 0.8% do valor patrimonial...isto deve ser imposto de selo...que pelos vistos não se paga, certo?

Tal como disse o Local, doação de pais/filhos não paga impostos, só a burocracia e imposto de selo

[kitano]

E quanto é o imposto de selo?

[Automek]

tens razão Kitano. pensei que fosse totalmente isento.

afinal no caso de doação dos imóveis há duas taxas do imposto de selo:
verba 1.1 -> 10% (isento)
verba 1.2 -> 0.8% (não isento)
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/ccod_selo_tabgiselo.htm

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/selo6.htm
(artigo 6 e)