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Edição atual desde as 06h56min de 24 de novembro de 2008
A SEC, ou Securities and Exchange Commission, é o orgão regulador dos mercados accionistas dos EUA. A SEC está baseada em Washington, e possui 11 representações espalhadas pelos EUA.
A missão da SEC é proteger os investidores, manter mercados justos, ordeiros e efficientes, e facilitar a formação de capital.
Índice
Estrutura da SEC
A SEC consiste de 5 comissários indigitados pelo Presidente Norte-Americano, cada um deles com um mandato de 5 anos.
Existem as seguintes divisões dentro da SEC:
- Divisão de Finança Corporativa (Division of Corporation Finance);
- Divisão de Trading e Mercados (Division of Trading and Markets);
- Divisão de Gestão de Investimentos (Division of Investment Management);
- Divisão de Enforcement - aplicação da Lei - (Division of Enforcement).
Responsabilidades da SEC
É responsabilidade da Comissão:
- Interpretar as leis Federais sobre instrumentos financeiros;
- Emitir novas regras e alterar as existentes;
- Coordenar e regular a inspecção de firmas financeiras, brokers, firmas de aconselhamento financeiro e agências de rating;
- Coordenar e regular organizações regulatórias privadas nos campos financeiros, de contabilidade e auditoria;
- Coordenar a regulação dos mercados americanos com as autoridades Federais, Estaduais e Estrangeiras.
Principais Leis
Principais leis que regulam a indústria financeira nos EUA:
- Securities Act de 1933
- Securities Exchange Act de 1934
- Trust Indenture Act de 1939
- Investment Company Act de 1940
- Investment Advisers Act de 1940
- Sarbanes-Oxley Act de 2002
Ver também
- CFTC, regulador Americano para os mercados de futuros e commodities, não abrangidos pela SEC.
