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'''IMT'''  é a sigla de '''Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis'''. Trata-se de um [[imposto]] que incide sobre as transmissões a título oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito (''usufruto, uso e habitação, direito de superficie, servidões prediais'') sobre bens imóveis ( ''urbanos, rústicos'') situado no território nacional. O IMT veio substituir o Imposto Municipal de Sisa e entrou em vigor em 01/01/2004.



== Aplicação == 

Sempre que exista uma mudança de proprietários de um imóvel, o IMT aplica-se apenas caso essa transmissão seja operada a título oneroso.
Se essa transmissão for a título gratuito, será então tributada em sede de Imposto de Selo.

A liquidação do IMT pode ser efectuada pelo adquirente antes da celebração do contrato de promessa de compra e venda, caso se verifique a tradição do imóvel para o promitente comprador, excepto se se tratar de compra de imóvel de habitação  para sua residência própria e permanente ou do seu agragado familiar, que neste caso e nos restantes, antes da celebração da escritura pública.

E isto é assim, porque o coneceito de transmissão fiscal de imóveis por vezes não é coincidente com o conceito de transmissão civil, para este, verifica-se a transmissão operada pela celebração da escritura pública, para aquele, logo verificada a tradição do imóvel para promitente comprador, portanto o IMT, mostra-se constituido, logo que verificada a transmissão a titulo oneroso, seja ela fiscal seja ela civil.

== Calculo da Taxa a Pagar ==

a) Aquisição de '''prédio urbano''' ou de fracção autónoma de prédio urbano '''destinado exclusivamente a habitação''':

{| class="wikitable"
|- bgcolor="#efefef"
!Tabela 2008 Escalões (Euros)!! Taxa Marginal !! Taxa Marginal Valor a Abater
|-
|de 87 501 até 119 700 euros||align="center"|2%||align="center"|1 750 euros
|-
|de 119 701 até 163 200 euros||align="center"|5%||align="center"|5 341 euros
|-
|de 163 201 até 272 000 euros||align="center"|7%||align="center"|8 605 euros
|-
|de 272 201 até 543 900 euros||align="center"|8%||align="center"|11 325 euros
|-
|superior a 543 900 euros||align="center"|6%||align="center"|Taxa única
|}

b) Aquisição de '''prédios rusticos''' - 5%

c) Aquisição de '''outros prédios urbanos''' e outras aquisições onerosas - 6,5%

Nota: A tabela é de 2008 (há variação de ano para ano). A tabela também é diferente para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, bem como para habitações secundárias.

É calculado multiplicando a "Taxa Marginal" pelo preço de transacção do imóvel previsto no Contrato-Promessa de Compra e Venda ou na Escritura Pública (ou sobre o valor patrimonial constante da matriz predial, se for maior) deduzido do "Valor a Abater".

== Onde Pagar ==

Em qualquer [[Serviço de Finanças]], antes da realização da escritura de compra e venda.

==Ver também==
*[[Lista de impostos portugueses]]

==Links relevantes==
*[http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimt/index_cmt.htm Portal da Finanças, Código do IMT]
*[http://www.millenniumbcp.pt/Simul/Sisa/Sisa.html Millennium BCP, Calculadora do IMT]
*[http://www.bpiimobiliario.pt/fiscalidade/taxasImpostos.asp Banco BPI, Taxas do IMT]

{{Wikipedia|IMT}}

[[Categoria:Impostos de Portugal]]
[[Categoria:Fiscalidade]]
[[Categoria:Conceitos]]