IMI
Em Portugal, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) veio substituir a Contribuição Autárquica em 1 de Dezembro de 2003.
O valor do IMI varia consoante o valor que as Finanças atribuem a cada casa. A lei prevê que as subidas do imposto sejam graduais:
- No primeiro ano, por exemplo, a subida máxima era de 60 euros;
- Em 2007 é de 105 euros.
Compra da 1.ª Casa
Quem compra casa pela primeira vez, pode pedir isenção de IMI durante um período máximo de oito anos. Neste aspecto a lei ficou mais exigente: antes a isenção podia ir até aos dez anos.
Entretanto, a Associação das Empresas de Mediação Imobiliária defende que há impostos a mais sobre as casas e que o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT), por exemplo, devia ser extinto.
IMI por distritos
Com as dificuldades financeiras com que se debatem os autarquias do país, 40% das câmaras optaram por aplicar as taxas máximas previstas na lei. Foi assim em 2006 e, em 2007 não será muito diferente.
Se se tiver em conta os principais distritos do País:
- Em Braga são cinco os municípios que vão cobrar o máximo de IMI;
- No Porto batem-se todos os recordes e, de 18 municípios, 16 querem aplicar as taxas máximas. As excepções são: Felgueiras e Baião.
- Em Aveiro há seis câmaras municipais a cobrar o máximo de imposto previsto na lei;
- Em Coimbra são sete;
- Em Leiria cinco;
- Em Santarém nove;
- Em Lisboa cinco;
- Em Setúbal são mais de metade das Câmaras que optaram pelo imposto máximo;
- Em Faro são oito.
Isenções
Estão isentos do Imposto Municipal sobre Imóveis, o Estado português, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, assim como as Autarquias locais e as suas associações e as Federações de municípios de direito público.
Ver também
Links relevantes
- Imposto Municipal sobre Imóveis - Site do Governo
- Pedido de Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis
- Esclarecimento de dúvidas sobre o IMI - Site da Direcção-Geral de Impostos
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