Diferenças entre edições de "Evasão fiscal"
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| + | A evasão fiscal distingue-se da [[elisão fiscal]] na medida em que na primeira o contribuinte foge ao pagamento de impostos por uso de meios ilícitos e na segunda o contribuinte faz um [[planeamento fiscal]] com a finalidade de reduzir a carga fiscal e tributária dentro dos limites permitidos por lei e de acordo com o ordenamento jurídico. | ||
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| + | *[[Branqueamento de capitais]] | ||
| + | *[[Elisão fiscal]] | ||
| + | *[[Fraude carrossel]] | ||
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| + | [[Categoria:Direito]][[Categoria:Fiscalidade]][[Categoria:Gestão de empresas]] | ||
Edição atual desde as 17h35min de 20 de maio de 2009
A evasão fiscal (tax evasion) é uma prática ilegal em que o contribuinte (indivíduo, organização ou empresa) foge intencionalmente ao cumprimento do pagamento dos impostos devidos.
Ou seja, a evasão fiscal verifica-se quando o contribuinte faz utilização de meios ilícitos (falsas declarações, branqueamento de capitais, etc.) de forma a impedir a colecta pelo aparelho fiscal dos impostos que está obrigado a pagar.
A evasão fiscal distingue-se da elisão fiscal na medida em que na primeira o contribuinte foge ao pagamento de impostos por uso de meios ilícitos e na segunda o contribuinte faz um planeamento fiscal com a finalidade de reduzir a carga fiscal e tributária dentro dos limites permitidos por lei e de acordo com o ordenamento jurídico.
