Evasão fiscal
A evasão fiscal (tax evasion) é uma prática ilegal em que o contribuinte (indivíduo, organização ou empresa) foge intencionalmente ao cumprimento do pagamento dos impostos devidos.
Ou seja, a evasão fiscal verifica-se quando o contribuinte faz utilização de meios ilícitos (falsas declarações, branqueamento de capitais, etc.) de forma a impedir a colecta pelo aparelho fiscal dos impostos que está obrigado a pagar.
A evasão fiscal distingue-se da elisão fiscal na medida em que na primeira o contribuinte foge ao pagamento de impostos por uso de meios ilícitos e na segunda o contribuinte faz um planeamento fiscal com a finalidade de reduzir a carga fiscal e tributária dentro dos limites permitidos por lei e de acordo com o ordenamento jurídico.
