Este Governo

[Incognitus]

Portanto num momento é neoultraliberal.

E no outro ...
"Ambos comparticipam de uma cultura política que menospreza o valor da diferença, das “partes” em democracia, das ideias e das políticas como interpretações distintas da mesma realidade social"

Ou seja, preso por ter cão e por não ter. O que mostra que este tipo de críticas vem de alguém cujo objectivo é criticar seja lá como for.

[Luisa Fernandes]

Da critica do JPP é esse o sumo que retiras!

Um adjectivo?


O que realmente interessa é isto : "A expressão é um apelo a que o PS se junte à “realidade”, àquilo que é a política do governo, entendida como não tendo alternativa. A pulsão pelo Único é que é preocupante, os termos e o seu uso, são apenas ignorância.”


E nisto temos de concordar... os ultra neo liberais ou como quiseres chamar pensam igual. Ou seja só há uma alternativa.

Simplesmente ridículo, redutor e Salazarista.

[Incognitus]

Ser "ultra neo liberal" é acreditar precisamente no contrário - que tanto quanto possível se devem respeitar o maior número de alternativas possíveis, de opções possíveis.

Que as outras pessoas têm tanto valor quanto tu própria, e que as suas opções, que podem diferir das tuas, valem potencialmente tanto quanto as tuas opções. Pelo que o Estado não deve favorecer as opções de uns ou de outros.

Agora, existem coisas onde não se pode ter alternativa - o Estado ou cumpre ou incumpre, não há meio termo. Neste momento a opção é por cumprir.

[Happy_TheOne]

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/banca___financas/detalhe/lloyds_distribuir_70_dos_lucros_em_dividendos.html

Uma belo exemplo que deveria ser taxado com uma taxa de 50% de IRC ja que nao ficam com o capital para posteriores problemas .....

[Luisa Fernandes]

Este governo:

Caos instalado nas escolas ainda sem fim à vista


Milhares de alunos do ensino regular e profissional sem turma, centenas de professores enviados para horário zero, directores desesperados e alunos a ser contactados pelas escolas para mudar de disciplinas.
A cerca de um mês do arranque do ano lectivo é este o caos que se vive nas escolas desde que os estabelecimentos de ensino foram confrontados com a redução do número de turmas imposta pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC). Uma diminuição que afecta o ensino regular e os cursos profissionais.

E nem as garantias do ministro Nuno Crato de que “nenhum aluno ficará sem turma” estão a sossegar pais, professores e directores de escolas, que ameaçam avançar para tribunal.

Nas escolas e agrupamentos de todo o país, ninguém sabe o que fazer com os estudantes das turmas que estavam previstas mas acabaram por não ser aprovadas.

Há escolas onde as novas medidas deixaram 200 alunos sem turma. “São estudantes que não têm alternativa no concelho”, admite ao SOL Lucinda Ferreira, directora do Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira, que com três mil estudantes é um dos maiores do país. “Tenho nove turmas a menos do que as que já tinha constituído – do pré-escolar até ao 10.º ano, quer do ensino geral quer do profissional. Vou mandar estes alunos para onde?”.

A resposta das escolas foi enviar uma avalancha de pedidos para o MEC, justificando a necessidade de manutenção das turmas. Até porque os directores foram obrigados a informar a tutela, na terça-feira, da lista dos professores que, por não terem actividade lectiva, vão para horário zero. “Serei obrigada a mandar para horário zero professores imprescindíveis para dar aulas às turmas de que preciso”, lamenta Lucinda Ferreira.

Alunos ‘forçados’ a mudar de escola

Quanto aos alunos, estão a ser afectados em todos os ciclos de ensino. “Há alunos do primeiro ciclo que serão obrigados a mudar de turma e até de localidade”, conta ao SOL Rui Martins, da Confederação de Pais e Encarregados de Educação, lembrando que é no primeiro ciclo que há mais escolas dispersas geograficamente.

Um problema que já se verificava antes da redução de turmas, com algumas escolas a ligar aos estudantes incentivando-os a mudar de área ou mesmo do tipo de curso. “Ainda ontem falei com uma mãe que chorava porque a escola a informou de que o filho vai ser obrigado a deixar o ensino profissional por só ter vaga no regular”, adianta. “O rapaz estava a fazer o curso profissional de hotelaria e vai ser obrigado a mudar de percurso”, lamenta, explicando que é nos cursos profissionais – onde, segundo as escolas, estarão em risco dois mil alunos _– que o problema se agudiza.

Aliás, as escolas profissionais vão ser hoje recebidas por Nuno Crato, que acusam de reduzir as turmas neste tipo de ensino para reter os alunos no público, enviando para o desemprego 300 professores.

Travar as medidas em tribunal

Apesar de haver garantias do MEC de que “o processo ainda está em curso”, não foi até agora dado qualquer prazo para o problema estar resolvido. “Não temos data. Esta situação está a angustiar directores, pais e professores”, avisa Manuel Pereira, da Associação de Dirigentes Escolares e director do Agrupamento de Escolas de Cinfães, que apenas afixou naquela escola a composição das turmas que foram homologadas.

Aos restantes alunos já matriculados não sabe o que responder, admitindo que possam, em alguns casos, ter de ser distribuídos por outras turmas.

O caso pode mesmo acabar em tribunal: directores e dirigentes estão a preparar uma acção para travar as alterações do ministro. “Vamos avançar com a providência cautelar como forma de proteger os directores e os encarregados de educação”, diz Manuel Pereira.

O dirigente alerta que esta instabilidade não poderá arrastar-se por muito mais tempo. A 14 de Agosto termina o prazo para a colocação de professores em horário zero nas turmas e arrastar a situação pode comprometer todo o trabalho de preparação que os docentes têm de fazer antes do arranque do ano lectivo.

Para a Federação Nacional de Professores, a confusão lançada nas escolas “não é inocente”. O secretário-geral, Mário Nogueira, diz que estes cortes, que ameaçam docentes e alunos, revelam que o ministro Nuno Crato quer “desmantelar o serviço público de educação”.

sol

[Luisa Fernandes]

Este governo:

Governo defende recusa de medicamento nos IPOs


O Ministério da Saúde esclareceu hoje que quem define quais os remédios a serem adquiridos pelos hospitais é uma comissão composta pelos “melhores especialistas” e que o medicamento recusado a doentes nos IPO ainda não consta dessa lista.
O Diário de Notícias noticia hoje que a Ordem dos Médicos (OM) pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre uma alegada recusa dos três Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) – Lisboa, Porto e Coimbra – em fornecer medicamentos inovadores a doentes com cancro, nomeadamente a abiraterona, para o cancro da próstata.

O bastonário acusa mesmo a tutela de estar a atrasar artificialmente a aprovação deste medicamento com a decisão da comparticipação.

No entanto, em comunicado, a tutela esclarece que não é o Ministério, mas sim a Comissão de Farmácia e Terapêutica, quem define quais os medicamentos a adotar e sublinha que nesta comissão “participam os melhores especialistas do país”.

“A CFT já aprovou os princípios orientadores da sua ação e definiu quais os medicamentos a adotar no tratamento da SIDA, esclerose múltipla e Cancro da Próstata, onde ainda não consta o medicamento em causa (abiraterona)”, afirma a nota, acrescentando que a criação do Formulário Nacional do Medicamento se baseia “na melhor evidência científica verificada até ao momento”.

O Ministério da Saúde refere ainda que a nova legislação não impede os hospitais de utilizarem os medicamentos que não estão nas adendas, desde que exista justificação clínica para tal.

Para a tutela, a definição de um formulário e a decisão de usar determinados medicamentos “é a forma mais eficaz de garantir a qualidade dos tratamentos com medicamentos”, assegurando que os doentes não sejam expostos a riscos desnecessários e superiores a um eventual benefício.

“Não é apenas, nem sobretudo, um mecanismo de contenção de custos como se quer fazer crer”, acrescenta.

Além disso, o Ministério considera que o novo formulário irá contribuir para a uniformização de regras, fazendo face à “banalização” das autorizações de utilização especial (AUE) de medicamentos que se tem verificado nos últimos anos.

No mesmo comunicado, o gabinete do ministro faz referência ao facto de a notícia sobre a recusa de medicamentos nos hospitais ter surgido num momento em que o Ministério da Saúde “tem procurado um diálogo com a Indústria farmacêutica”, e deixa-lhe um recado.

“O Ministério da Saúde espera que a Industria Farmacêutica adote uma atitude realista e responsável, não contribua para a desinformação e continue a colocar os interesses dos doentes e do SNS de Portugal acima dos seus interesses particulares”.

Lusa / SOL

[jeab]

Agora já acredito que o corte dos 10% das pensões  é constitucional ... 


Juízes e diplomatas jubilados escapam aos cortes nas pensões

Alguns grupos de aposentados ficarão a salvo desta nova vaga de cortes até 10% no valor da pensão em pagamento

Juízes, magistrados do Ministério Público e diplomatas jubilados não vão ser sujeitos aos cortes nas pensões em pagamento que podem chegar aos 10%. A proposta de Lei que o secretário de Estado da Administração ...

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/juizes_e_diplomatas_jubilados_escapam_aos_cortes_nas_pensoes.html

[Zel]

LOL. desta vez passa no TC !

[Local]

bandidos... isto para não dizer uma asneira.

[Zenith]

Ja noutro tópico se tinha discutido alguma coissa quando foram isentos da tal  "contribuição extraordinária de solidariedade".
É só júbilo com este governo.

[Zel]

so tens queixas para o governo zenith? entao e os juizes do TC que passam apenas os cortes que nao os afectam?

[Zenith]

so tens queixas para o governo zenith? entao e os juizes do TC que passam apenas os cortes que nao os afectam?

Considero a separação de poderes essencial, embora sempre me tenha feito confusão o facto do poder judicial não responder perante ninguem.
O caso do TC tb é diferente  do poder judicial geral já que são nomeados pela AR, e as funções dos  juizes tem  uma âmbito muito especifico. Dado a especificidade das competencias do TC, que é a interpretação das leis fundamentais o que não requer um conhecimento enciclopedico de toda a legislação, poria a hipotese de os membros não serem necessariamente juizes de carreira. Mas nunca pensei muito sobre isso.

De qq forma há dois problemas diferentes: essa coisa da jubilação (que não sei bem o que é mas acho que é continuar a pertencer aos quadros mas sem nenhuma obrigação quanto a trablaho) tem a ver com a reforma da justiça onde este governo não quer tocar (e a acrediatr no Tote o governo anterior tentou); a composição do tribunal constitucional tem a ver com a reforma da constituição que exige entendimento entre PS e PSD.

Acho que a constituição deve ser revista, mas enquanto o não for prefiro ter algumas decisões "biased" do que correr o risco  da subversão democratica e arbitrariedades que se seguiriam se o executivo tomasse conta da interpretação das leis fundamentais.

[Incognitus]

A Constituição não tem grandes problemas, aquilo que "vêem" na Constituição é que levanta problemas. O uso de normas muito gerais para justificarem o que quiserem, basicamente. Mudar a Constituição não resolveria grande coisa, até porque essas normais gerais tenderiam a continuar lá e os juízes tenderiam a continuar a pensar da mesma forma (a coçar para dentro, basicamente).

Isso não tem grandes soluções.

[Happy_TheOne]

LOL. desta vez passa no TC !

Isso mostra bem a merda que paira neste pais ......e estes senhores são piores do que os swapeiros, SLN e BPN è tudo a a mesma merda

[5555]

...privilegiados....eh.eh.....

Juízes e diplomatas escapam ao corte de pensões

Já tinham escapado à constribuição extraordinária de solidariedade, mas viram pensões cortadas quando os salários da função pública baixaram

Video: http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/pensoes-cortes-cga-funcao-publica-juizes-diplomatas/1477725-6377.html

Como em todas as regras, os cortes das pensões dos funcionários públicos, anunciados ontem pelo Governo, e que podem ir até 10%, têm exceções. Juízes e diplomatas vão escapar às reduções, que afetam as pensões acima dos 600 euros.

A proposta do Governo estabelece que as reduções não são aplicáveis às pensões «automaticamente atualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo», onde se incluem os juízes e os diplomatas aposentados, grupos profissionais que também ficaram isentos da Contribuição Extraordinária de Solidariedade Social (CES) aplicada às pensões acima de 1.350 euros, prevista no Orçamento do Estado deste ano.

Em esclarecimento enviado às redações, a secretaria de Estado da Administração Pública explica que «estão nesta situação alguns grupos de pensionistas que, por força dos seus estatutos específicos, têm o valor da sua pensão automaticamente indexada à remuneração da respetiva categoria profissional no ativo, tendo por fundamento circunstâncias especiais associadas à sua situação de pensionista, nomeadamente, os juízes jubilados e os
funcionários diplomáticos com a categoria de embaixador ou de ministro plenipotenciário jubilados».

A secretaria de Estado refere ainda que as pensões destas pessoas estão «automaticamente sujeitas a medidas de redução remuneratória, ou outras, que impendem sobre os trabalhadores no ativo do setor público» e lembra que «estes beneficiários tiveram o valor da respetiva pensão diminuído pela aplicação da redução remuneratória (até 10%) imposta pela Lei que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2011 e mantida nos anos seguintes».

Assinala ainda que «as pensões destes beneficiários estão sujeitas a todas as medidas que possam vir a ser adotadas futuramente em matéria de política remuneratória aplicável aos trabalhadores no ativo do setor público».

«Os pensionistas dos grupos em apreço não podem, naturalmente, ser sujeitos, em simultâneo, a medidas de redução de remunerações e de pensões aplicáveis, respetivamente, a trabalhadores no ativo e a pensionistas. Seria uma dupla penalização, dificilmente sustentável do ponto de vista dos princípios de equidade que devem presidir à conformação deste tipo de medidas de reforma», explica.

Esse terá, aliás sido o motivo pelo qual estes beneficiários foram também isentos da CES. «Foi esse, aliás, o entendimento já expresso em diversas decisões judiciais a propósito da aplicação, em 2011, da redução remuneratória (de 10%) aos juízes jubilados, com a aplicação, em simultâneo, da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Foram, com base nessas decisões, estes pensionistas retirados do âmbito de aplicação da CES, mantendo-se, naturalmente, no âmbito de incidência das medidas de restrição salarial aplicáveis aos trabalhados no ativo», conclui o comunicado.

[cp]

Estamos entregues à bicharada...

[itg00022289]

O caso do TC tb é diferente  do poder judicial geral já que são nomeados pela AR, e as funções dos  juizes tem  uma âmbito muito especifico. Dado a especificidade das competencias do TC, que é a interpretação das leis fundamentais o que não requer um conhecimento enciclopedico de toda a legislação, poria a hipotese de os membros não serem necessariamente juizes de carreira. Mas nunca pensei muito sobre isso.

Os juizes do Tribuna Constitucional não têm que ser juizes de carreira. Por exemplo o presidente e a vice presidente são professores de direito.

[itg00022289]

...privilegiados....eh.eh.....

Juízes e diplomatas escapam ao corte de pensões

Em esclarecimento enviado às redações, a secretaria de Estado da Administração Pública explica que «estão nesta situação alguns grupos de pensionistas que, por força dos seus estatutos específicos, têm o valor da sua pensão automaticamente indexada à remuneração da respetiva categoria profissional no ativo, tendo por fundamento circunstâncias especiais associadas à sua situação de pensionista, nomeadamente, os juízes jubilados e os
funcionários diplomáticos com a categoria de embaixador ou de ministro plenipotenciário jubilados».
A secretaria de Estado refere ainda que as pensões destas pessoas estão «automaticamente sujeitas a medidas de redução remuneratória, ou outras, que impendem sobre os trabalhadores no ativo do setor público» e lembra que «estes beneficiários tiveram o valor da respetiva pensão diminuído pela aplicação da redução remuneratória (até 10%) imposta pela Lei que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2011 e mantida nos anos seguintes».

Assinala ainda que «as pensões destes beneficiários estão sujeitas a todas as medidas que possam vir a ser adotadas futuramente em matéria de política remuneratória aplicável aos trabalhadores no ativo do setor público».

«Os pensionistas dos grupos em apreço não podem, naturalmente, ser sujeitos, em simultâneo, a medidas de redução de remunerações e de pensões aplicáveis, respetivamente, a trabalhadores no ativo e a pensionistas. Seria uma dupla penalização, dificilmente sustentável do ponto de vista dos princípios de equidade que devem presidir à conformação deste tipo de medidas de reforma», explica.

Esse terá, aliás sido o motivo pelo qual estes beneficiários foram também isentos da CES. «Foi esse, aliás, o entendimento já expresso em diversas decisões judiciais a propósito da aplicação, em 2011, da redução remuneratória (de 10%) aos juízes jubilados, com a aplicação, em simultâneo, da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Foram, com base nessas decisões, estes pensionistas retirados do âmbito de aplicação da CES, mantendo-se, naturalmente, no âmbito de incidência das medidas de restrição salarial aplicáveis aos trabalhados no ativo», conclui o comunicado.

Lendo com mais atenção, parece que faz algum sentido estas carreiras não terem este corte nas pensões.
Apesar de serem pensionistas, na prática a remuneração deles é indexada às dos funcionários no activo. Sendo que os funcionários no activo levaram já um corte também estes pensionistas tiveram esse mesmo corte (ao invés dos "pensionistas normais").
Se levassem com este novo corte teriam acumulado 2 cortes na remuneração, enquanto que os "pensionistas normais" teriam apenas um.

Não sei se me estará a falhar algo no raciocínio.

Claro que na realidade estes pensionistas deverão ter pensões semelhantes aos ordenados de jogadores de futebol, pelo que um corte cumulativo seria bem justificado...

Desconhecia este tacho "ministro plenipotenciário"...

[vbm]

Por acaso, gostava de saber o que é e significa isso, ministro plenipotenciário. É capaz de ser útil e interessante, mas não sei o que seja, e o que faz tal função.

[itg00022289]

Por acaso, gostava de saber o que é e significa isso, ministro plenipotenciário. É capaz de ser útil e interessante, mas não sei o que seja, e o que faz tal função.

Segundo a wikipedia:

No âmbito do direito internacional, um enviado extraordinário e ministro plenipotenciário ou simplesmente ministro plenipotenciário é um chefe de missão diplomática de categoria imediatamente inferior à de embaixador extraordinário e plenipotenciário. Uma missão diplomática chefiada por um ministro plenipotenciário designa-se "legação".
Até à Segunda Guerra Mundial, os ministros plenipotenciários e as legações constituiam, respetivamente, a grande maioria dos chefes de missão e das missões diplomáticas existentes no mundo. No entanto, hoje em dia, estas categorias estão virtualmente obsoletas, tendo sido substituídas inteiramente por embaixadores e respetivas embaixadas.

Apesar da wikipedia dizer que hoje em dia são categorias obsoletas, aposto que por cá devem existir vários com essa categoria ou caso contrário o comunicado nem os referiria.