Tenho que pedir desculpas aos militares.
http://www.rtp.pt/noticias/economia/orcamento-para-2009-e-pouco-rigoroso-e-leva-a-sensacao-de-injustica-entre-militares-aofa_n97614De acordo com o comunicado divulgado hoje pela AOFA, "não houve a menor preocupação" em dotar o OE para 2009 de "verbas indispensáveis ao pagamento da dívida de mais de mil milhões de euros que o Estado tem para com os militares - um valor que constitui metade do orçamento global da Defesa".
"O complemento de pensão de reforma, as pensões de invalidez, a equiparação entre militares e funcionários diplomáticos e o subsídio de férias no ano de cessação de funções" são algumas das áreas onde, segundo a associação, o Estado não cumpre as suas obrigações.
Para a AOFA, o incumprimento destes "compromissos" levam à "incompreensão dos militares para com o pouco cuidado que presidiu à elaboração do respectivo orçamento, com óbvias consequências sobre o próprio funcionamento das Forças Armadas" e a uma "crescente sensação de injustiça, geradora de intranquilidade e insegurança".
"Mesmo que, no que respeita à saúde, possa haver uma melhor aproximação às necessidades resultantes dos seus custos, a AOFA mantém-se convicta de que persiste uma suborçamentação de largas dezenas de milhões de euros", considera Alpedrinha Pires, que acrescenta que os beneficiários da Assistência na Doença aos Militares (ADM) "passaram a pagar muito mais por menos e piores serviços".
O documento assinado pelo presidente da associação, o coronel Alpedrinha Pires, defende ainda que a sustentação do Fundo de Pensões - que "vem cumprindo as obrigações com atrasos signficativos" - através da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares (LPIM) surge também "num momento particularmente crítico para a concretização de alienações em condições minimamente favoráveis".
A LPIM, apresentada em Setembro pelo ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, consiste na "rentabilização" - aproximadamente 834 milhões de euros nos próximos doze anos - de património afecto ao ministério da Defesa e às Forças Armadas, através de vários mecanismos possíveis, como a alienação, o arrendamento, a concessão, a permuta ou a parceria.
Desse valor, está prevista a aplicação de cerca de 330 milhões de euros no Fundo de Pensões Militares.
ATF.