É simplesmente inacreditável...

[Incognitus]

É inacreditável que o TC dê como inconstitucionais normas que os atingem, e não dê como inconstitucional o CES porque não os atinge, mesmo podendo provocar uma fiscalidade de 90%.
 
Ou seja, se for para tirar aos outros, presumivelmente até 90%, 100% ou 200% pode ser. Para tirar aos próprios, "nada mas".

[Zel]

essa norma nao eh inconstitucional porque eh de "caracter temporario"

traduzindo: se ainda estiver em vigor qd os juizes se reformarem passa a ser inconstitucional

[zAPPa]

essa norma nao eh inconstitucional porque eh de "caracter temporario"

traduzindo: se ainda estiver em vigor qd os juizes se reformarem passa a ser inconstitucional

És capaz de ter razão 

[Incognitus]

O Zel não compreendeu - o CES já tem uma excepção para os juízes ... é por isso que passou.

[Zel]

O Zel não compreendeu - o CES já tem uma excepção para os juízes ... é por isso que passou.

uma excepcao ? isso nao e' inconstitucional ? 

[Incognitus]

O Zel não compreendeu - o CES já tem uma excepção para os juízes ... é por isso que passou.

uma excepcao ? isso nao e' inconstitucional ? 

Não - a desigualdade só é inconstitucional quando favorece os outros, naturalmente.
 
Diria mais, nessas condições a desigualdade é até neoliberal.

[justin]

a lógica disto tudo passa por pensarmos como os srs inconstitucionalistas. vão ver que assim fará sentido 

[Zel]

a solucao esta a vista, deve-se taxar os subsidios mas com uma excepcao prevista para os juizes

[justin]

a solucao esta a vista, deve-se taxar os subsidios mas com uma excepcao prevista para os juizes

precisamente! sempre dentro dessa linha e entende-se lindamente tudo o que se tem passado e vai passar 

[pedras11]

Não sei o motivo de tanta admiração.

Dentro administração publico existe desigualdades e entre publico e privado nem vale a pena conversarmos

[tote]

Só agora é que percebi que o fórum está cheio de peritos em Direito Constitucional... 

[pedras11]

Só agora é que percebi que o fórum está cheio de peritos em Direito Constitucional...

Isso também é verdade 

[justin]

Só agora é que percebi que o fórum está cheio de peritos em Direito Constitucional...

eu não sou certamente, a unica coisa que quero é não me aborrecer  com certas constitucionalidades nem com certos direitos adquiridos nem tão pouco com injustiças sociais.
e, por isso, tento-me divertir ao tentar pensar com os senhores do direito pensam.
recordo que o negocio do direito é a aldrabice, pois sem aldrabices os homens e mulheres do direito ficariam sem faturar. 

[pedras11]

O Zel não compreendeu - o CES já tem uma excepção para os juízes ... é por isso que passou.

E assim é que deve ser, para não condicionar a decisão dos juízes

[Zenith]

A discussão está a ir pelo caminho facil da maledicencia sem tentar perceber o fundamental.
O que a notícia postada noutro tópico diz é

Nem todos os reformados com pensões elevadas saem a perder com a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Os juízes e os diplomatas jubilados não são afectados pela polémica contribuição extraordinária de solidariedade (CES), viabilizada pelos juízes do Palácio Ratton. E com a decisão do TC passam também, como qualquer funcionário público, a ter direito a subsídio de férias.
Estes pensionistas estão teoricamente equiparados aos funcionários públicos. A CES não se aplica às suas pensões devido a uma norma do Orçamento do Estado que abre uma excepção

Os juizes do TC não são jubilados pelo que a não ser que haja mais alguma excepção no orçamento para juizes no activo, os juizes do TC vão ser abrangidos.
O fundamental do meu ponto de vista é qual a motivação para o governo abrir essa excepção no orçamento. Creio que não pode ter sido por tradição porque CES não é uma coisa que apareça todos os anos.
Já por si é muito estranho essa coisa da jubilação, e agora o governo abrir uma excepção que contempla uma pequena maioria (e a quem a CES não iria afectar muito) ainda mais estranho é.

 

[valves1]

eu acredito que poderá ter havido concertação de posições de bastidores  entre o T.C o Presidente e talvez o Governo mesmo que aparentemente tenha havido alguma encenação para europeu ver.
A questão é que   o problema da divida não fica nem mais nem menos resolvido com o Chumbo do T.C entretanto toda a economia que gira em torno por exemplo do turismo sai beneficiada com esta medida,
+ 1000 milhões de Euros no Verão pode fazer toda a  diferença para muitos hoteis restaurantes, negocio do arrendamento  por exemplo no Algarve onde muita gente vive disso ...
no fundo pode ter-se chegado á conclusão que os custos especifico desta medida   na economia não compensariam os beneficos que ela teria na resolução do problema da divida ...
Mais do que motivações pessoais pode ter sido esse calculo o motivador da decisão ...

[Zel]

Só agora é que percebi que o fórum está cheio de peritos em Direito Constitucional...

quando o argumento utilizado eh o da igualdade entre privado e publico basta ter olhos na cara e um cerbero mediano

os olhos sao o problema, alguns abdicam deles

[Zel]

outra coisa ridicula foi demorarem 3 meses, o mundo e so fraudes

a historia do rei vai nu aplica-se e os 3 meses sao as roupas invisiveis

[Pedro.J50]

Vejam o que encontrei.

Estudo diz que Tribunal Constitucional é politizado e partidarizado
Publicado
TIAGO RODRIGUES ALVES
 

Um estudo de dois investigadores portugueses e uma italiana conclui que os juízes do Tribunal Constitucional são influenciados não só pela filiação ideológica e partidária como também pela presença do seu partido no Governo.

O estudo declara que os juízes nomeados pela Esquerda estão "fortemente associados" ao voto de inconstitucionalidade. Mas que uma associação entre os nomeados pela Direita e o voto pela constitucionalidade "é fraca".

Ao eliminar as decisões tomadas por unanimidade (eliminando também o relevante factor de pressão de grupo) verifica-se que 85% dos votos dos juízes de Direita foram a favor da constitucionalidade, contra apenas 35% dos votos de juízes de Esquerda.

Os autores explicam este facto por motivos ideológicos: a Constituição da República Portuguesa é de forte pendor esquerdista e os juízes de Esquerda desejam, tendencialmente, mantê-la como ela está, enquanto que os de Direita estão mais abertos à mudança.

No entanto, o trabalho conclui ainda que esta aparente maior sensibilidade aos princípios da Constituição por parte dos juízes de Esquerda tende a esbater-se quando o seu partido é Governo. Os votos a favor da constitucionalidade aumentam de 35% para 75% quando os socialistas estão no poder, enquanto que não há grande variação nos votos dos juízes de Direita, estando ou não no poder.

"Os nossos resultados sugerem que os juízes nomeados pela Direita exibem uma tendência ideológica (...) enquanto que os juízes nomeadas pela esquerda são mais sensíveis à política partidária (se é ou não Governo)", lê-se no documento.

Os autores chegam à conclusão de que "não só a filiação partidária tem influência em termos de alinhamento de preferências como ocorre algum oportunismo. Ou seja, a política partidária é mais importante quando estão interesses mais altos em jogo" (quando é o seu partido que está no Governo).

Os autores concluem, também, que a reforma de 1997, que seria para dar mais independência ao TC, não teve um "impacto substancial na independência do Tribunal". Por outro lado, "não existem diferenças significativas" enter o juiz ser eleito pela Assembleia da República ou co-optado pelos outros juízes ou pelo facto de ser um magistrado de carreira ou não.

O estudo nota, ainda, que "algumas leis específicas parecem afectar o sentido de voto dos juízes". Nomeadamente, as leis quedizem respeito a matérias de trabalho têm tendência para ser declaradas inconstitucionais enquanto que as matérias sociais têm uma leve propensão para serem declaradas constitucionais.

O estudo, da autoria de Nuno Garoupa, Sofia Amaral Garcia e Veronica Grembi, foi editado pela Faculdade de Direito da Universidade de Illinois (EUA), divulgado o mês passado e irá ser publicado no próximo ano na revista american "Journal of Empirical Legal Studies".

O trabalho analisou as 270 decisões do TC relativas à fiscalização preventiva entre 1983 e 2007, que englobam quatro dos cinco tribunais constitucionais que já existiram.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=976027&page=-1

Muita gente PS está  fliz com o tribunal constitucional.
Só podia.
Pois dificultou a vida ao Coelho..;