COMUNICADO CMVM DO PRESID MESA AG:
fonte:
http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR52037.pdfCom vista à preparação da assembleia geral extraordinária da Portugal Telecom,
SGPS, SA, convocada para dia 8 de setembro de 2014 e com vista ao bom decurso dos
trabalhos, esclarece-se que, salvo superveniência que justifique melhor parecer:
1º O ponto único da ordem de trabalhos prende-se com uma relação entre a
sociedade e a acionista Telemar Norte Leste, SA; tal relação, neste momento, pode
configurar, objetivamente, um conflito de interesses, alheio ao contrato de
sociedade; assim, nos termos do artigo 384º/6, do Código das Sociedades
Comerciais, não cabe, a essa mesma acionista, exercer o seu voto, sem prejuízo do
direito de participar plenamente na reunião ;
2º Pelo tipo de problemática envolvida, pelos antecedentes e por interpretação
extensiva dos artigos 383º/2 e 386º/2, do Código das Sociedades Comerciais, a
assembleia só pode deliberar se estiverem presentes ou representados acionistas
que detenham, pelo menos, ações correspondentes a um terço do capital social,
sendo exigível, para a aprovação da proposta do ponto único, uma maioria de dois
terços dos votos emitidos.
Lisboa, 4 setembro de 2014.
A reunião vai ter lugar na sede da Sociedade, sita na Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 40, em
Lisboa, no dia 8 de setembro de 2014, a partir das 16:30 horas.agora e que vão ser elas:
ATM/acionistas a sério = 1 PT/OI = 0
