Este Governo

[Luisa Fernandes]

Olha aqui o poder negocial deste grande governo democrático:

O Fundo Monetário Internacional apresentou esta quarta feira uma versão diferente da do Governo em relação à forma como decorreram as negociações na oitava e nona avaliações do programa português.

Enquanto o Governo tem dito, já depois de concluída a última visita da troika a Portugal, que tentou, sem sucesso,  convencer a troika de que o objectivo de défice público para 2014 deveria ser de 4,5%, mantendo a posição de uma flexibilização das metas teria sido desejável, o FMI diz que, apesar de essa ser a opinião inicial das autoridades portuguesas, o Governo "acabou por concordar" com os argumentos que justificam que a meta do défice se tivesse mantido nuns mais exigentes 4%.
...

[Automek]

Eu, por mim, era borrifarmo-nos na troika já. Se ninguém nos emprestar dinheiro, óptimo. É da maneira que deixamos logo de pagar aos FPs e pensionistas e bem pode o TC gritar.

[Incognitus]

É uma maçada os países democraticos terem leis fundamentais...
É uma maçada os modelos não se adaptarem aos escravos povos...
É uma maçada o pessoal não deixar de  comer durante 1 ano...
É uma maçada os credores quererem que os devedores não consigam pagar, porque já nada resta...
É uma maçada este governo ser além da troika só que camufla isso com sound bites
É uma maçada termos que pensar em mudar os modelos de intervenção nos paises SOCIOS do FMI
Prontos... É uma maçada

Quando não houver $ vindo de fora, logo se vê.

[karnuss]

Pedro Arroja apresenta uma explicação sociológica/histórica/cultural sobre a cunha/currupção em Portugal

a cunha

Eu gostaria agora de voltar ao meu post anterior para explorar alguns temas económicos relacionados com esta diferença entre católicos e protestantes para chegar à Verdade (Deus). Os protestantes procuram chegar à Verdade de forma directa. Os católicos procuram chegar lá de forma indirecta, por interposta pessoa.

Evidentemente que a primeira instituição que daqui resulta para a economia do catolicismo é a cunha - uma instituição que é vista no mundo protestante como batota, jogo sujo, senão mesmo, e literalmente, como corrupção.

É preciso, porém, distinguir. Se eu possuir uma empresa familiar e decidir empregar o filho de um amigo, que me meteu uma cunha, em lugar de qualquer outra pessoa que possa existir no mercado,  ainda que melhor, eu não estou a prejudicar ninguém, excepto eventualmente a mim próprio. É uma prova ou uma retribuição de amizade (amor ao próximo em sentido lato, um dos valores mais altos do catolicismo, e que o protestantismo deprecia), e não se trata de qualquer batota, jogo sujo, menos ainda de corrupção. E, dentro de condições aproximadas,  é perfeitamente racional que o faça porque, se hoje é o meu amigo a precisar de mim, amanhã poderei ser eu a precisar dele, ao passo que empregando um estranho, eu não posso esperar nada dele a este respeito.

Se o fizer como gestor de uma sociedade anónima, ou director de um serviço público com autonomia financeira e de recrutamento de pessoal, aí o caso já é diferente. Aí os accionistas, num caso, os cidadãos-contribuintes no outro, saem lesados por eu contratar o filho do meu amigo, em lugar do melhor candidato ao lugar, supondo condições idênticas de salário.

O ponto é que as sociedades anónimas não são a forma empresarial da nossa tradição - são uma forma empresarial da tradição protestante e constituem, por isso, excepções entre nós. A forma empresarial da nossa tradição é a empresa familiar (mais de 95% das empresas portuguesas são familiares ou de amigos). Nem um Estado que concede autonomia aos seus serviços pertence à nossa tradição - o estado descentralizado é uma tradição protestante. A nossa tradição é a de um Estado altamente centralizado.

Agora, se nós descentralizarmos o nosso Estado, dando autonomia a certos serviços, aos fundos autónomos, às empresas públicas, às Câmaras Municipais, etc.,  não nos poderemos depois queixar que a breve trecho elas estejam pejadas de amigos, de filhos dos amigos, e de correligionários - e depois digamos que há muita corrupção no país. Mas o problema não está em os portugueses serem inerentemente corruptos, está em que estão a viver com instituições que não pertencem à sua tradição - neste caso a descentralização administrativa e financeira.

O português, que seja um português verdadeiro, mete cunhas. Esta é a realidade. Ele já anda a meter cunhas a Deus há mais de dois mil anos, muito antes da nacionalidade, por que é que não as haveria de meter a um simples amigo?

[Zenith]

Desde Weber que recoreentemente aparecem interpretações que tentam justificar uma suposta superioridade dos povos do norte usanda as diferenças entre ética protestante e católica.  No entanto nunca conseguem explicar quase nada. A Alemanha tem o sul catolico e norte protestante e não consta qiue os Bávaros sejam vistos por curruptos ou amigos da cunha pelas gentes de Hamburgo, o mesmo se passa entre Bégica e Holanda e até na suiça as % de catolicos e de protestantes não são muito diferentes.
Apesar de bastar olhar para um mapa  da Europa com % de religioes para ver que tal não se ajusta à realidade, é algo que aparece recorrentemente.

No entanto se entrar por esse prisma diria que o facto de sermos um pais catolico onde temos profudamente enraizado as noções de pecado e expiação, foi o que vez com que os portuguses aguentassem a austeridade sem grandes revoltas 

[Jérôme]

Deixo este lençol, para futura referência.

Portugal is corrupt, Transparency International report summary

The following report from Transparency International is well written, long, eye-opening and upsetting. This fair country we live in is indeed riddled with corruption, from the highest levels downwards it affects its citizens and residents lives for the worse.

The report was published this Summer and, as we enter an Autumn economic storm, it makes clear that the current austerity measures open up the field for bent politicians, judges, mayors, public officials and those who seek to influence them.

Paul Rees

NATIONAL INTEGRITY SYSTEM ASSESSMENT

PORTUGAL

Main Findings

It is possible to understand that the political, cultural, social and economic climate in Portugal does not provide a solid ethical basis for the efficient fight against corruption, regarding the civic integrity of citizens, the economic stability of the country and the political will to effectively thwart this phenomenon.

According to the study, the political system (executive and legislature) and the enforcement system (judiciary, law enforcement and anti-corruption agencies) are the most fragile areas of the national integrity system. Without the political will and a capable, unwavering judicial system, the fight against corruption cannot take place.

Corruption in the spotlight

Due to the pressure of domestic and international studies, evaluation mechanisms, and media attention, the issue of corruption has been more closely followed by the Portuguese parliament in recent years. The 2010 anti-corruption law package, which was the outcome of the activities of the ‘Temporary Commission for the political follow-up of the phenomenon of corruption and the integrated analysis of solutions regarding its combat,’ is evidence of the growing sensibility of the political power regarding the social perception of corruption.

This package provided for several amendments in the legal framework, such as the addition of a new type of crime (the breach of urban planning norms), the lengthening of statutes of limitation and the creation of a central bank account database at the Bank of Portugal. The recent approval of a bill proposing the criminalisation of illicit enrichment is evidence that the theme of corruption will continue to be in the spotlight in the near future.

A symbolic agenda

In spite of the positive message echoed by public opinion after the approval of the new laws and policies, the quality and scope of the amendments raise doubts about the true intentions of the legislature. From an external perspective, all the aforementioned laws and bills appear to be merely symbolic, lacking any previously defined and consolidated plans. The absence of strategy and planning has resulted in several operational weaknesses and flaws, mainly at the level of prevention and enforcement, thus resulting in poor results in the evaluation reports of international bodies.

Notwithstanding the fact that the issue of corruption has featured in repeated government communications, the obstacles impeding criminal investigation remain unaddressed, namely the problems regarding training,  specialisation, computerisation and forensic expertise e.g. experts on finance. Regarding prevention, the government’s activities can be summarised by the adoption of very general professional codes of conduct, without any monitoring within the public administration, and the creation of the Council for the Prevention of Corruption (CPC) which is almost irrelevant in its field.

Legislature and executive

Within parliamentary and the government’s regulations and activities, the most pressing issues relate to the declaration of assets and interests by members of parliament, both at a legal level and in practice. In addition, there are severe flaws regarding the control of public spending. This is particularly true in the case of ministerial offices, which have no expenditure ceilings, thus allowing uncontrolled and excessive spending.

Political party financing

There is a lack of regulation of political party financing. The last version of the law regulating political party financing, approved in December 2010, is one of the most severe weaknesses in the national integrity system. The new framework constitutes an attack on the fundamental principles of transparency in political party financing by:

• Allowing the laundering of illegal income or income with questionable origins through special accounting standards for fundraising, sometimes with a surplus or deficit, as long as it respects the double-entry accounting rule.

• Creating mechanisms that allow political parties to align their assets to their own activities e.g. a political party rents its building for its own campaigns and fundraising activities.

• Introducing new sources of private funding that may include all types of illicit funding without the possibility of control by the Entity for Political Funding and Accounting. For example, the contributions, without maximum ceilings, of electoral candidates.

• Institutionalising indirect donations as a mechanism to hide campaign spending. Among the identifiable campaign expenses (such as office materials, room and vehicle hire, advertisements, communications, honorary fees, etc.) most can be changed to indirect donations of the campaign.

• Providing for an interpretative norm with retroactive effect, which concedes a self-pardon to political parties for unjustified amounts of funds or illegal subsidies received through regional assemblies. Notwithstanding the fact that the Constitutional Court considered those subventions to be illegal, having even recognised the competence of the Supreme Audit Court to file a criminal complaint to the Public Prosecutor’s Office, the fact is that to date this situation has not been resolved and ca. 4 million euro are still to be recovered by the state treasury. Bearing in mind the current climate of austerity, the continuation of such activity reveals in the least some insensibility of political parties to the transparency of their funding and their respect for the rule of law.

National Electoral Commission

The National Electoral Commission (CNE) has lost many of its competencies, particularly with regard to controlling electoral spending and accounting, which is now under the remit of the Unit for Political Financing and Accounts (ECFP). However, it still retains a residual power of control and sanctioning when it comes to electoral litigation. The CNE receives claims of vote buying, the impartiality of the media and the neutrality of public institutions during the electoral period. Its ability to sanction has limited application in practice.

The issue of vote buying is a rare practice, but may become more commonplace with the increase in economic hardship. In addition, according to the law, this type of crime does not include the promise of job posts or the offer of social benefits, nor does it include certain payments by third parties to members of a political party during primary elections.

The neutrality of public institutions is also nigh on impossible during local elections. The fact that the current mayors may be candidates while still on political and executive duties has led to some abuses, namely the use of privileged information from the local administration offices (such as City Halls), or the usual openings and inaugurations during electoral campaigns, or even the illicit use of human and material resources of these local administration offices.

Although the CNE has the authority to sanction this behaviour, its performance has been limited to educational activities and the issuing of opinions and recommendations. Currently this body acts merely as a consulting institution, and does not even monitor or follow up any potential crimes that have been referred to the Public Prosecutor’s Office.

Public sector

Regarding the public sector, independence is the major problem identified by the assessment. Although legally considered neutral and impartial, the public administration is still using less than transparent practices for recruitment: be it through the political nomination of directors – ‘jobs for the boys’ – resulting in the practical legitimisation of the public administration’s politicisation through discretionary criteria, often based on political client relationships (a similar situation also occurs in the state-owned private sector); or through the possibility to engineer public competitions to best serve previously chosen candidates. This is a very common practice in the local administration, where there is a recurring relationship between politics and the promise of public offices to third parties.

The current government has publicly included the establishment of an independent recruitment system for the selection of high political officials in its agenda. This means to promote selection based on merit and quality criteria, thus removing bias and ensuring the principles of competence, impartiality and transparency. In practice, however, the government provided for a recruitment mechanism that still guarantees the political control of recruitment profiles, selection of the jury, and final decisions. The attempt to reduce the political and partisan influence in this area resulted in a series of scandals, from promises of political offices to local political leaders (Sapage, 2012) to the nomination of public administrators with obvious conflicts of interest.

The Supreme Audit Court

The Supreme Audit Court is responsible for controlling the management and expenditure of public funds in the political and administrative system. However, its independence is not completely assured due to the political nomination of its president. The performance of the Supreme Audit Court does not meet expected standards, not due to the amount of control action or audits carried out, but due to the fact that it merely controls the technical accounting of public spending, sometimes even helping audited institutions to better fit their uncontrolled spending within the technical accounting standards, instead of analysing the adequacy of public funds management based on social impact and opportunity.

Council for the Prevention of Corruption

In response to the requirements of the United Nations Convention against Corruption, the government created the Council for the Prevention of Corruption (CPC), which is joined to the Supreme Audit Court. This is an independent administrative body responsible for developing activities to prevent corrupt practice, as stated by the Law 54/2008, September 4. In practice, however, the CPC is characterised as an invisible and unresponsive institution, without a truly active role in the fight against and prevention of corruption.

The CPC has recommended that all institutions in the public sector (including central and local administrations) and the state-owned private sector prepare plans to manage corruption-related risks.

About 900 of these plans have been submitted to the CPC for approval. Although this is only the first approach to gather information on the possible risks of corruption, there are methodical issues that gravely undermine the purpose and the quality of the exercise.

Due to a lack of a culture of self-evaluation, many institutions resorted to hiring consultancy companies or even using model plans to comply with the CPC’s request. Some even prepared the plan along with the CPC: for example, the Risk Management Plan of the National Association of Municipalities.

In most cases, the process of preparing the prevention plans was neither transparent nor did it have broad participation. For example, at the level of local administration, few political parties in power invited the opposition parties to participate, and fewer still voluntarily submitted the plans to public debate at municipal assemblies. To increase the futility of the exercise the CPC will not publicly evaluate the seriousness and quality of the corruption risk management plans and to date no evaluations of the reports have been published.

The principle of this exercise was virtuous and educational in the sense that it sought to create a risk management tool through the introspection of institutions regarding their compliance and the

effective implementation of their plans. In practice the effort was no more than a symbolic measure which sought to elude public awareness through an ‘official’ notion of prevention with a dual purpose – to tranquilise public opinion and assure external evaluators that recommendations to intensify prevention strategies are being duly fulfilled.

Not only does the CPC have few competences, but it cannot even avail itself of those it has. The information collected is not analysed or treated, there is no activity in the public sector and in the field of awareness-raising among citizens, its work replicates that of NGOs or is limited to scarce seminars.

The body has also failed to develop connections and exchange information with other institutions, such as the judiciary, police or the public prosecutor’s office. Until now, it has not presented any long-term prevention and education plans with regards to the public administration, and it has not reported on the activities that it has developed through the publication of an annual report, which should be submitted to parliament for debate.

Judiciary & Law Enforcement

Regarding the repression of corruption, the results achieved have been quite limited, and the way in which the judiciary has dealt with media-sensitive cases involving high-profile names, such as bankers or political office-holders, has contributed to its own discredit.

The enforcement and sanctioning system reveals various obstacles impeding the prosecution of corruption. On the one hand, there are extreme difficulties in the detection of corruption, which are aggravated by the absence of adequate whistleblowing mechanisms, and on the other, there is a lack of financial resources to hire external experts and inadequate resources for investigation purposes, such as immediate computerised access to public sector databases. All these factors result in a lack of capacity to investigate and collect evidence.

Furthermore, the complexity of and delays in the judicial system represent one of the most significant obstacles in the effective prosecution of corruption. The lack of adequate judicial organisation, specialised training for judges on economic and financial criminality, and specialised courts for corruption crimes lead to constant delays in criminal proceedings, which in turn may result in the prescription of crimes (such as in the cases of Isaltino Morais and Fátima Felgueiras) due to the expiry of the statute of limitations, thus serving the interests of corrupt criminals while simultaneously instilling a perception of impunity to citizens aware of the inefficiency of the judicial system.



LENGTHY INTRO for the dedicated

Corruption is present in the daily life of Portuguese citizens, who are assailed everyday by the media reporting new corruption scandals, recurring obstacles in pending investigations, crimes that go unpunished, and new and ineffective anti-corruption policies.

The continuous public exposure of high profile corruption cases involving figures from the state or private sector, combined with extensive media coverage of how successive governments have failed to deal with this phenomenon, has undermined public confidence.

According to Transparency International’s (TI) 2010 Global Corruption Barometer data, most Portuguese citizens (83 per cent) not only feel that corruption levels have increased since 2007, but they also consider that the government is inefficient in fighting corruption. The percentage of citizens with this latter view increased from 64 per cent in 2007 to 75 per cent in 2010.

This negative perception regarding the government’s role in fighting corruption can also be felt in the international context. Transparency International’s Corruption Perceptions Index, which measures the perceptions of businesspeople and foreign experts, confirms this trend. Portugal is 32nd in the CPI global ranking, and in relation to Europe, Portugal is perceived as the 18th most corrupt country.

External evaluations by international organisations also confirm the poor performance of consecutive governments when it comes to fighting corruption. For example, the Group of States Against Corruption’s (GRECO) second evaluation round report in 2006, reveals some of the shortcomings and flaws in anti-corruption and anti-financial criminality policies. With regards to the implementation of the OECD’s Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions (commonly known as the OECD Anti-bribery Convention) Portugal’s performance has lagged behind other OECD countries.

The main conclusions from the OECD’s progress report, published in October 2009, are assertive. Of the previous recommendations made by the OECD regarding the fight against corruption, Portugal fully complied with only two; the majority of the remaining recommendations were complied with only partially.

The inefficiency of anti-corruption policies is accompanied by a discredited judicial system. The 2011 Quality of Democracy Barometer (obtained through a survey of a representative sample of the Portuguese population) confirms already voiced criticisms in former studies of its kind: according to the study, 59 per cent of respondents feel that citizens are not treated equally by courts and that their social, political or economic status has an important role in their treatment. In addition, 54 per cent considered that the decisions from courts are so slow that in most cases it is not worth resorting to the judicial system.

Regarding the independence of courts, the rule of law seems to resist the influence of political power more than that of economic power: 45 per cent of respondents fear that court decisions may not be independent from financial and economic interests, while 41 per cent have the same perception regarding the influence of political interests. When considering the three dimensions of judicial efficiency – sanctioning, compensation and enforcement – only regarding enforcement is the public opinion more positive (36 per cent) than negative (25 per cent). Indeed, it is considered to be easier to convict a homeless person for stealing a ‘dried octopus and shampoo in a supermarket’, than ordering the arrest of a mayor, who has already been convicted of corruption related crimes.

The perception of corruption and inefficiency in the judicial system has a direct impact on the quality of democracy. According to the data of the 2011 Quality of Democracy Barometer, corruption is one of the major challenges in Portugal, alongside a lack of confidence in the executive and politicians, a lack of efficiency in governance and social inequality.

These results reveal that corruption has contributed to a loss of confidence in democratic procedures, institutions and stakeholders. But, it is not always seen as a cause for indignation. In times of plenty, citizens tend to disregard certain practices of politicians, considering them to be ‘small whims of power’ and perfectly tolerable. However, in the context of a financial crisis, decreasing wellbeing results in hostile attitudes towards politicians, parties and representative bodies, and a general attitude of condemnation towards corrupt practices.

The current economic and financial climate is certainly not helpful. Wage cuts and the loss of financial benefits in the public sector increase the likelihood of bribes being paid within the public administration, while in the private sector there is an even greater need and demand to get

preferential access to certain public decisions or assets. As stated by M.J. Morgado (2011) regarding the current economic situation, ‘The international crisis worked like the flu in the cancerous body of corruption, which holds the scars of the black market, fraud, tax evasion, and mismanagement of public funds’.

While the enlargement and multiplication of state services and their regulatory function in the economy have played a considerable role in the promotion of corruption, the ever growing permeability of the public sector to market values and interests has also lead to a further weakening of moral costs and an increased tolerance of corruption within society.

The increased gap in social inequalities, mainly resulting from wealth distribution asymmetries, has led Portuguese citizens to the logic of the ‘efficient corrupt official’ – one who ‘steals from the public, but also gets the work done’. Such a short-sighted perspective on political performance promotes a lack of transparency and legal ambiguity, while simultaneously inhibiting public accountability of political actors for their crimes.

This ‘Robin Hood’ style of corruption has a great level of acceptance within Portuguese society and is a symptom of a civic culture still founded on the satisfaction of the basic needs of daily life. In a 2006 survey of Portuguese citizens ca. 64 per cent of the respondents accepted corruption and bribery as long as it would benefit the public. Following this, it is not surprising that political candidates with pending corruption-related crimes are re-elected – sometimes with comfortable majorities.

The declining levels of confidence in institutional capacity and the increased gap between citizens and political parties (and also between citizens and members of parliament) have resulted in low levels of political participation and reduced social vigilance of the performance of political and administrative bodies.

The ever-growing apathy of citizens towards causes of common interest is a clear symptom of an even bigger crisis of values. The wealth and wellbeing of citizens and the economic development of the last two decades has gradually instilled a mind-set of easy success, obtainable by any means and at any cost. Portugal recovered from a century-long delay in development, modernising its economy and industry quickly and intensely over the last three decades, and has reached levels of organisation, development and education similar to those of its European counterparts.

This process of accelerated modernisation not only brought a new set of opportunities for corruption (new groups of interests, structural changes in the relationship between the state and market, increase in state-regulation and intervention, the competitive nature of power etc.), but also induced an extenuation of the values held by individuals. This cutback on moral costs also facilitated opportunities for corrupt practices to occur (De Sousa, 2011).

Furthermore, the civic culture and literacy levels of citizens have not made it easier to achieve an active and vigilant citizenship. Portugal has education levels below the European and OECD averages, and modern society has constantly failed to transmit values of transparency and integrity to younger generations, instead overwhelming them with constant examples of impunity in the media. The absence of a clear and solid normative reference allows citizens to freely do more than what is allowed by law, and less than what should be demanded by ethics (De Sousa and Triães, 2009).

Corruption as an abusive, obscure and privileged access mechanism to public goods and decisions is not only a factor contributing to political tension and instability, but has also reduced the capacity of the political system to respond according to its needs, and had a negative impact on the private sector. According to the Global Competitiveness Index, in just a decade Portugal fell from the 28th position in 2000 to the 46th in 2010.

Among other factors, the accelerated decline in competitiveness is directly related to: the mismanagement of public funds and resources; economically biased political decisions; the burden of bureaucracy; the inefficiency of the judicial system; the mismanagement and incompetence observed in acquisitions, public contracts, and public-private partnerships with ruinous consequences for the state; and unclear regulations in these previous fields leading to a high level of discretionary power.

All of these factors ultimately result in a rampant growth of public spending and the inevitable increase in taxation, thus resulting in an unattractive economy for private and sustainable investment.

It is common knowledge that Portugal is currently in the middle of a grave economic crisis. It is the result of an excessive and uncontrolled economic deficit, the mismanagement of public funds and corruption, and has led to an increasing loss in the competitiveness of the economy.

The current economic climate forced the Portuguese executive to request external financial aid in the context of the European Financial Stabilization Mechanism, and to agree before the European Commission, the European Central Bank and the International Monetary Fund to implement an array of structural policies with the purpose of reducing the deficit of the public administration and the weight of public debt. This set of agreed policies and internal measures was established in a Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality in May 2011.

Although the Memorandum of Understanding does not foresee mechanisms to combat corruption, particularly with regards to the public or judicial sectors, some of the reforms aim to bring about a more transparent and rigorous control of public spending, including changes to the remuneration schemes of public bodies, cutbacks on management positions, the enhancement of banking supervision and increased financial accountability within the public administration and state-owned private sector.

However, some of the reforms, such as the privatisation of state-owned assets, the renegotiation of public-private partnerships or the restructuring of the military, may open several opportunities for corruption, mainly due to the close relationship between private and public interests and the low legal and moral costs associated with illicit transactions.

Bearing in mind the severity of the current financial situation, the urgent necessity to raise funds, the tight schedule according to which decisions shall be (and have been) made, and the cooling of financial markets, certain state-managed operations selling assets may not only fail to achieve the objectives and goals outlined in the Memorandum of Understanding, but may also lead to corrupt practices and the illicit enrichment of certain actors with access to privileged information.

Within this difficult cultural, social, political and economic climate, the purpose of the present assessment of the National Integrity System is to evaluate the performance and underlying norms of the most influential bodies and institutions with a holistic approach to the fight against corruption.

The goal is not to achieve an extremely detailed analysis over each and every one of these bodies, but to obtain a broad view on their performance as a symbiotic complex, taking into account their competences and institutional practices.

[Jérôme]

Meanwhile on a distant planet...

Eu não amo o PSD

Mas, pelos teus comentários, és altamente biased.

Ignoras completamente (e tenho a certeza que és inteligente o suficiente para estares consciente disso) certos casos de clara corrupção e utilizas falácias e outras figuras de retórica para não falar do assunto, falando dele. Isso é constante.

A grande diferença entre o inc e o toté é estarem em diferentes lados da barricada, quem está mais biased é sempre o outro.

Se bem que sejas um mestre da retórica, o que implica bastante inteligência, torna-se difícil ter vontade de seguir os raciocínios após estes claramente entrarem em modo rectorica demagógica pescadinha de rabo na boca.

É uma crítica sincera que não pretende ofender.

Repara, logo à partida eu coloco o PSD junto com o PS a falir o país no passado.

Acontece é que o governo PSD actual está claramente a fazer as coisas correctas - talvez forçado, diga-se - mas não deixam de ser as coisas correctas.

De resto é absurdo pensar outra coisa, os governos anteriores faliram o país e é óbvio que este tenta recuperar a viabilidade do mesmo.

Por fim, o sistema partidário que temos convida à corrupção. A principal razão para se estar num partido em Portugal é aceder a um dos muitos tachos existentes no Estado.

Continuamos a ter 16 empresas do psi20 e os escritórios de advogados do costume presentes no parlamento a redigir legislação.
Portugal continua a descer no ranking de corrupção.
Conflitos de interesse gravíssimos continuam a ocorrer.

Não vi nada clara e correctamente feito em relação a alterar a base podre na qual a nossa democracia está assente e que foi e é a principal força de endividamento do país.

[Incognitus]

Eu acho que o sistema actual é intrinsecamente corrupto. O sistema é baseado em interesses queixarem-se para conseguirem obter vantagens do Estado, o que é igual a corrupção. Num tal sistema intrinsecamente corrupto é um pouco surreal não se esperar corrupção.

[Jérôme]

Eu acho que o sistema actual é intrinsecamente corrupto. O sistema é baseado em interesses queixarem-se para conseguirem obter vantagens do Estado, o que é igual a corrupção. Num tal sistema intrinsecamente corrupto é um pouco surreal não se esperar corrupção.

Estás a falar por exemplo da lei de financiamento dos partidos? És muito vago quando falas destas questões...

[Incognitus]

Eu acho que o sistema actual é intrinsecamente corrupto. O sistema é baseado em interesses queixarem-se para conseguirem obter vantagens do Estado, o que é igual a corrupção. Num tal sistema intrinsecamente corrupto é um pouco surreal não se esperar corrupção.

Estás a falar por exemplo da lei de financiamento dos partidos? És muito vago quando falas destas questões...

Estou a falar de apoios do Estado, leis de financiamento, energia, etc, quase tudo é implementado não tentando produzir um sistema simples, transparente e justo, mas sim tentando obter um dado resultado à partida. Ora, tal modo leva a que o sistema seja intrinsecamente corrupto.

Por exemplo, nas nossas discussões sobre cultura, de um lado temos os que dizem que não devem existir apoios ou estes devem ser em função do público. Um tal sistema é em princípio pouco aberto à corrupção. Do outro temos pessoas que dizem que isso apoiaria cultura manhosa (aquela a que não dão valor) e que é necessário um sistema que apoie os seus interesses culturais arbitrariamente. É a tal coisa de querer um dado resultado do sistema, e não um sistema simples, transparente e justo. E é uma coisa intrinsecamente corrupta, mais uma vez.

Essa forma de pensar informa quase toda a estrutura do nosso Estado.

[vbm]

Por exemplo, nas nossas discussões sobre cultura, de um lado temos os que dizem que não devem existir apoios ou estes devem ser em função do público. Um tal sistema é em princípio pouco aberto à corrupção. Do outro temos pessoas que dizem que isso apoiaria cultura manhosa (aquela a que não dão valor) e que é necessário um sistema que apoie os seus interesses culturais arbitrariamente. É a tal coisa de querer um dado resultado do sistema, e não um sistema simples, transparente e justo. E é uma coisa intrinsecamente corrupta, mais uma vez.
[ ]

Quem leia uma história universal, observe e reflicta como nasceram, cresceram e extinguiram as grandes civilizações - e não houve muitas, talvez uma dúzia e meia, ao todo -, não encontra nenhuma em que não haja uma cultura que se hegemoniza na sociedade, e mais cedo ou mais tarde apoiada no poder a governar.

Mais, é verosímil que sem a condição histórica, universalmente observada, de uma cultura impondo-se e dominando populações fixadas em territórios, ou nomadizando-se unida por entre outros povos, é verosímil que nenhuma sociedade desse tipo porventura consiga sair da idade da pedra e do mais rudimentar primitivismo.

Sob esta premissa, será inevitável concluir nenhuma sociedade poder ser governada por maiorias sem rumo culto traçado por minorias.

[Incognitus]

Por exemplo, nas nossas discussões sobre cultura, de um lado temos os que dizem que não devem existir apoios ou estes devem ser em função do público. Um tal sistema é em princípio pouco aberto à corrupção. Do outro temos pessoas que dizem que isso apoiaria cultura manhosa (aquela a que não dão valor) e que é necessário um sistema que apoie os seus interesses culturais arbitrariamente. É a tal coisa de querer um dado resultado do sistema, e não um sistema simples, transparente e justo. E é uma coisa intrinsecamente corrupta, mais uma vez.
[ ]

Quem leia uma história universal, observe e reflicta como nasceram, cresceram e extinguiram as grandes civilizações - e não houve muitas, talvez uma dúzia e meia, ao todo -, não encontra nenhuma em que não haja uma cultura que se hegemoniza na sociedade, e mais cedo ou mais tarde apoiada no poder a governar.

Mais, é verosímil que sem a condição histórica, universalmente observada, de uma cultura impondo-se e dominando populações fixadas em territórios, ou nomadizando-se unida por entre outros povos, é verosímil que nenhuma sociedade desse tipo porventura consiga sair da idade da pedra e do mais rudimentar primitivismo.

Sob esta premissa, será inevitável concluir nenhuma sociedade poder ser governada por maiorias sem rumo culto traçado por minorias.

Isso é contraditório, porque o que eu digo é que se quisermos apoiar, devemos apoiar o que tem público. E geralmente o que os colectivistas defendem é apoiar o que lhes agrada, os seus interesses, e não o que tem público. Ora, no teu argumento depreende-se que a cultura que se espalha é a que tem público (ou não se espalharia).

[Zel]

o porno tem publico 

[vbm]

Isso é contraditório, porque o que eu digo é que se quisermos apoiar, devemos apoiar o que tem público. E geralmente o que os colectivistas defendem é apoiar o que lhes agrada, os seus interesses, e não o que tem público. Ora, no teu argumento depreende-se que a cultura que se espalha é a que tem público (ou não se espalharia).

É claro que algum público tem de haver, não pode tratar-se de uma cultura idealista, mas não começa por ser, nem nunca chega a ser, uma ideia ou modo de vida que vá além de uma minoria. Por muito que se teçam louvores ao homem comum e ao "bom povo", "que mais ordena", o ponto é, as sociedades inserirem-se na natureza, obedecerem sem remissão às leis da física, os homens precisarem uns dos outros, mas tudo isso requer, - a ser humano, e inteligente -, ultrapassar a ignorância, a incultura, a naturalidade impensada de todo o imediatismo da emoção e da acção. Sem o que não há civilização nenhuma que permita o desenvolvimento dos indivíduos   

[Lucky Luke]

Tote, repara a absurdidade da tua posição. Tu estás claramente a fazer campanha para que o PS tome novamente as rédeas do país por oposição ao PSD, quando no passado recente o PS faliu o país e o PSD actual defende medidas que o tornam a viabilizar...

É uma posição absurda. Mas nem tens que te preocupar muito, a dinâmica actual favorece o PS, a população tem memória curta e compreensão limitada do fenómeno que nos aqui trouxe, pelo que vai já a correr votar PS de seguida.

o PSD também assinou o memorando depois de ter recusado o PEC IV
o PSD sempre disse que queria ir para além da troika
o PSD, passados uns anos veio dizer, como desculpa, que o programa estava mal desenhado
mas nada há a fazer
tu amas tanto o PSD como o Tote ama o PS
é o problema dos bias
mas todos os temos
ninguém se afirme imparcial ou objectivo porque mente com quantos dentes tem
mesmo que não saiba que está a mentir 

Eu não amo o PSD, apenas concordo que as medidas correctas são as que estão a ser tomadas. E "ir além da troika" não é um erro, como se vê pelo facto de não ter chegado.

De alguma forma talvez acredites que gastar mais dinheiro seria melhor - mas repara, gastar mais dinheiro foi o que nos trouxe aqui.

ir além da troika é um erro quando esse ir além justificou medidas que no equilibrio entre crescimento e despesa não foram a melhor opção - vidé, por exemplo, a velha história dos multiplicadores
não chegou porque o governo é incompetente e tem os movimentos presos ideologicamente
o problema não foi tanto gastar dinheiro mas te-lo gasto muito mal, para não falar de "gastos" que só serviram para alimentar as falsas elites do costume
se não tivesse sido "gasto" mas investimento racional por certo estariamos bem melhor

[Zenith]

Eu acho que o sistema actual é intrinsecamente corrupto. O sistema é baseado em interesses queixarem-se para conseguirem obter vantagens do Estado, o que é igual a corrupção. Num tal sistema intrinsecamente corrupto é um pouco surreal não se esperar corrupção.

Primeira vez que vejo tua definição de corrupção.
O entedimento gerla de corrupção é pagar algo para obter alguma vantagem.
Mas é um bocado exagerado dizer que um poder fraco que rapidamente cede a reivindicações é corrupto.

[Incognitus]

Eu acho que o sistema actual é intrinsecamente corrupto. O sistema é baseado em interesses queixarem-se para conseguirem obter vantagens do Estado, o que é igual a corrupção. Num tal sistema intrinsecamente corrupto é um pouco surreal não se esperar corrupção.

Primeira vez que vejo tua definição de corrupção.
O entedimento gerla de corrupção é pagar algo para obter alguma vantagem.
Mas é um bocado exagerado dizer que um poder fraco que rapidamente cede a reivindicações é corrupto.

Existe um nível de pagamento, que é os interesses garantirem ou dinheiro, ou tachos, ou votos. Depende.

[5555]

.....sem comentários......eh..eh....

Fundo europeu ajudou mais de 15 mil desempregados em 2012. Portugal não se candidatou

UE investiu mais de 73 milhões para auxiliar trabalhadores em 11 Estados-membros. Fonte do Governo diz que mudanças na configuração do fundo justificam a inexistência de candidaturas portuguesas.

14-11-2013 14:03 TVI


 A União Europeia ajudou no ano passado cerca de 15.700 trabalhadores despedidos. Portugal não foi abrangido pelos apoios, porque não apresentou qualquer candidatura ao fundo europeu de ajustamento à globalização (FEG), que disponibilizou as verbas.

Fonte do Governo refere à Renascença que Portugal não apresentou candidaturas em 2012 devido a uma mudança no regulamento do fundo. Segundo a referida fonte, o objectivo inicial do FEG, criado em 2007, era providenciar apoio aos trabalhadores despedidos devido a "mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial causados pela globalização". Em 2009, prossegue a mesma fonte, "foi aprovada uma revisão do regulamento", que passou a apoiar quem fosse despedido "em consequência directa da crise económica e financeira". "Esta derrogação temporária terminou a 30 de Dezembro de 2011, com a oposição nacional", acrescenta a fonte governamental.

"Com o fundo limitado de novo à globalização, Portugal não apresentou no ano de 2012 candidaturas, porque a crise económica e financeira justificou a maior parte dos despedimentos em Portugal", justifica a fonte governamental, que afirma que os apoios a quem seja despedido devido à crise financeira regressam em 2014 e permanecem até 2020.

Portugal apresentou cinco candidaturas entre 2007 e 2011. Neste período, recebeu 7,8 milhões de euros, aos quais se juntam 5,7 milhões de contrapartida nacional (de acordo com as regras do FEG, os Estados-membros candidatos têm de entrar com parte significativa do dinheiro pedido para apoiar os desempregados).


Itália, Espanha e Alemanha entre os países apoiados
A União Europeia investiu mais de 73 milhões de euros em 2012 no âmbito deste fundo, dinheiro que serviu para auxiliar trabalhadores em 11 Estados-membros: Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Roménia, Espanha e Suécia.

Na apresentação dos números, o comissário europeu do Emprego, Laszlo Andor, disse esta quinta-feira que o fundo provou ser um instrumento eficaz para ajudar as pessoas que perderam os postos de trabalho, sobretudo entre grupos desfavorecidos e com poucas qualificações.

Laszlo Andor congratulou-se pelo prolongamento do fundo de ajustamento à globalização até 2020, para continuar a ajudar os trabalhadores despedidos em resultado da crise económica. O comissário adianta que o FEG vai, a partir de agora, estar disponível para trabalhadores com contrato a termo, trabalhadores por conta própria e para regiões com uma taxa de desemprego jovem muito elevada.

Este instrumento comunitário arrancou em 2007. Até Agosto deste ano, registaram-se 110 candidaturas de 20 Estados-membros, que solicitaram cerca de 471,2 milhões de euros para ajudar 100 mil trabalhadores.

[Lucky Luke]

mais do mesmo
não "sobrecarrega" uns mas carrega forte noutros
e a desculpa é tão fraquita
fonte: jornal de negócios

A proposta do PSD de aplicar taxas sobre as PPP e empresas de telecomunicações ou grande distribuição como contrapartida a um recuo no limite mínimo para os cortes salariais foi recusada pelo Governo, revela o "Público".
O PSD não deverá apresentar esta sexta-feira, 15 de Novembro, qualquer proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2014 no sentido de avançar com taxas sobre as PPP, telecomunicações ou empresas de grande distribuição, depois de as negociações com o Governo nesse sentido terem falhado, adianta hoje o "Público". Segundo o jornal, além das Finanças, a proposta esbarrou também com a oposição do Ministério da Economia e do próprio CDS-PP.
 
Ontem, vários deputados social-democratas estiveram reunidos no Ministério das Finanças para ultimar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado, que deverão ser entregues hoje no Parlamento até às 18 horas.
 
A receita a conseguir com as taxas em causa deveria permitir, como contrapartida, mitigar os cortes previstos para a função pública, estabelecendo que se aplicariam a salários acima de 700 euros e não de 600 euros, como previsto. Os deputados propunham ainda uma redução na sobretaxa do IRS.
 
O Governo terá no entanto contraposto que a aplicação de novas taxas às empresas em questão poderia colocar em causa as renegociações em curso para diminuir a factura com as PPP. Já no que toca a contribuições de outras grandes empresas, como as telecomunicações ou a grande distribuição, a oposição, diz a TSF, terá vindo do Ministério da Economia, que não quer sobrecarregar empresas    de forma que poderia vir a prejudicar o investimento e o emprego.
 
Ontem foram já conhecidas as propostas do PS, não havendo ainda indicações sobre a abertura que poderá haver, por parte do Governo, no sentido de vir a aceitar alguma ou algumas propostas.

[Incognitus]

Mas existem novas taxas sobre essas empresas na mesma. Uma sobre as de distribuição alimentar, e outra de 3.5 EUR por subscritor sobre as de telecomunicações para financiar o cinema nacional - sendo que esta última está a ser contestada. E o "cinema nacional" deve estar a babar-se todo já que isto deve produzir mais de 35 milhões de apoios por ano.