Despesa do Estado vai crescer 3% em 201315 Outubro 2012 | 19:22
Apesar dos esforços feitos pelo Governo português, a despesa do Estado vai aumentar no próximo ano. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013, a os gastos vão crescer 3% face a 2012. O ajustamento do défice será conseguido com uma subida significativa da receita, na ordem dos 4,6%.
Segundo, o documento entregue esta tarde na Assembleia da República, o corte de “apenas” um dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas e o aumento do desemprego conduzirá, “em 2013, um aumento de 1,3 pontos percentuais do peso da despesa no PIB”.
Do lado da despesa, o Executivo espera um aumento de 3,7% em relação ao ano passado, motivada pelo corte de um subsídio e não dos dois, como foi este ano, que empurrou essa rubrica da despesa para um corte de 14,2%. As prestações sociais também serão responsáveis por um aumento da despesa (2,1%), bem como os juros da dívida (mais 1,8%). As despesas de capital também vão crescer 15,4%. Por outro lado, o consumo intermédio continuará a descer (-2,3%), assim como os subsídios (-9%).
“A evolução das despesas com pessoal reflecte o efeito da reposição de um subsídio aos funcionários públicos e, em sentido contrário, o efeito de medidas de racionalização dos custos com pessoal designadamente a manutenção do congelamento nominal dos salários, a continuação da redução de efectivos”, pode ler-se na proposta de orçamento.
“As prestações sociais deverão aumentar 2,1%, reflectindo principalmente o aumento da despesa com pensões dada a reposição de 1,1 subsídios aos aposentados e reformados e, em menor grau, do subsídio de desemprego. A deterioração da conta da Segurança Social determina o recurso a uma transferência do OE, de natureza excepcional, por forma a garantir o respectivo equilíbrio.”
Por outro lado, no que diz respeito à receita, “destaca-se o aumento da receita fiscal” que “que incidem fundamentalmente sobre os impostos directos”. “Por sua vez, a evolução da receita contributiva reflecte principalmente o efeito do alargamento da base de incidência contributiva e ainda o aumento das contribuições sociais para a CGA e para a Segurança Social por parte das entidades empregadoras públicas.”
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