Habitação Própria e permanente

[darkmoon]

Parece-me tranquilo. Sinal e reforço de sinal que servem como princípio de pagamento.
Uma vez vendi recebendo sinal e tinha um prazo para a escritura ou uma porrogação com reforço de sinal.

A casa ficará sempre a ser minha até à escritura certo?
Terei que pagar IMI e condomínio
Ou existe alguma forma legal de não ser?

No meu caso, acordei que, se existisse prorrogação, o comprador pagaria o IMI. Meti isso no CPCV.

Penso que no contrato podem (têm de) estar todas essas informações.

O prédio onde  vivo já faz 2 anos precisa de obras de manutenção. Quando comprei já precisava, já havia orçamentos e fiz oferta para comprar no pressuposto que eu pagaria a parte das obras da minha fração.

Uma vizinha comprou o ano passado, o vendedor disse que já estava tudo aprovado para as obras avançarem (e não estava) e que ele pagaria a parte da fração. Emigrou e agora não atende o telefone à nova proprietária. Como não estava no contrato...

[SrSniper]

Camaradas,

Uma questão,

Eu posso fazer um contrato de aluguer de um apartamento a uma empresa por 500 EUR ano responsabilizando a empresa por todos as manutenções do imóvel etc e permitindo essa empresa sub-alugar a terceiros.

Essa empresa pode posteriormente alugar por 5000 EUR anuais recebe esse dinheiro e vai ao IRC deles e eu recebo 500 EUR, desconto o IMI e o condomínio e entra no meu IRS.

Tudo legal certo? Sem absolutamente duvida nenhuma, tudo legal certo?

[kitano]

Parece-me que sim...mas a empresa devia ter como objectivo ganhar dinheiro em imobiliário...

[SrSniper]

Parece-me que sim...mas a empresa devia ter como objectivo ganhar dinheiro em imobiliário...

E ganha, então se paga ao particular 500 EUR por ano e aluga por 5000 EUR, ganha 4500 EUR por ano para ela...

[SrSniper]

Camaradas,

Uma questão,

Eu posso fazer um contrato de aluguer de um apartamento a uma empresa por 500 EUR ano responsabilizando a empresa por todos as manutenções do imóvel etc e permitindo essa empresa sub-alugar a terceiros.

Essa empresa pode posteriormente alugar por 5000 EUR anuais recebe esse dinheiro e vai ao IRC deles e eu recebo 500 EUR, desconto o IMI e o condomínio e entra no meu IRS.

Tudo legal certo? Sem absolutamente duvida nenhuma, tudo legal certo?

Outra questão?

O aluguer de imóveis por uma empresa, que seria este caso, o valor das rendas recebidas são tributadas autonomamente como se fosse por um particular? Ou entram simplesmente para o IRC, sendo que se a empresa não apresentar lucros, no limite não pagam imposto?

[Local]

tem que fazer retenção na fonte.
No fim entra a diferença entre as receitas e as despesas.

[SrSniper]

tem que fazer retenção na fonte.
No fim entra a diferença entre as receitas e as despesas.

Faz retenção na fonte, mas no final reave o dinheiro, se a empresa não tiver lucro certo?
Esta retenção serve apenas para financiar o estado a juros zero.

Logo é possível pagar 0% sobre o recebimento das rendes certo?

[Local]

não, retenção da fonte é rendimento da pessoa. tens que ter despesas para reaver esse dinheiro.

[SrSniper]

Local, muito obrigado por tua a tua paciência e ajuda.

Imagina o seguinte:

1.   O Artur Pobre tem um apartamento e decide alugar esse apartamento à empresa ALUGATUDO que pertence ao Rui Rico.
2.   O Artur aluga por 1000 EUR ano o apartamento à empresa do Rui Rico e desses 1000 EUR paga IMI e condomínio no valor de 500 EUR
3.   No final do ano vai pagar 500x 28% de imposto no seu IRS.

4. O Rui Rico pela empresa ALUGATUDO aluga o apartamento (o contrato permite subaluguer) a um particular por 10.000 EUR ANO
5.  No final do ano a empresa ALUGATUDO tem 90.000 EUR de rendimento com os seus anteriores negócios + 10.000 EUR do novo negocio= 100.000 EUR
6. Nas despesas teve 100.000 EUR de despesas também, logo 0,00 EUR de LUCRO

HIPOTESE 1: Como a empresa teve retenção na fonte de 2.5K do apartamento, mas no apuramento de IRC a pagar, como não teve lucro tem 00,00 EUR a pagar, o estado vai mandar um cheque com 2.5K para a empresa ALUGATUDO levantar devido á retenção na fonte que fez.

             Logo -> A empresa ALUGATUDO pagou 0% sobre o rendimento dos 10.000 EUR que recebeu de rendimento durante o ano, os 10.000EUR foram líquidos. Se    fosse o Artur Pobre a alugar teria que pagar 10.000 x28%, mesmo que a vida tivesse corrido mal.

HIPOTESE 2: Referiram-me que se for uma empresa ( ALUGATUDO) a aluguer o apartamento a um particular, fica isento de retenção na fonte, se for alugada de empresa para empresa é que tem que fazer retenção na fonte

A hipótese 1 está correta?

[Local]

https://portal.uniplaces.com/pt-pt/retencao-na-fonte-rendas/

A Artur arrenda anualmente por 1.000€ mas recebe apenas 750€, pois tem retido 25% na fonte. Para ir buscar os 250€ remanescentes têm que ter deduções à coleta, como todas as outras pessoas. Nota que não é necessário retenções na fonte caso os rendimentos forem inferiores a 10.000€ (ver link acima).

Quem tem a retenção é o Artur, não é a empresa.

Do link acima:

Deste modo, isto significa que os rendimentos estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 25%, caso o arrendatário seja uma pessoa coletiva ou um empresário em nome individual com contabilidade organizada (categoria B do IRS).

Penso que responde à tua questão.

[sempre_em_alta]

 1 hipotese- O pobre é a mesma pessoa que o rico, que cria uma empresa para nao afectar o imovel a uma actividade em nome proprio. Pensando que vai pagar menos imposto por ser tributado em irc que em irs. O ploblema é quando o rico quer sacar o dinheiro da empresa... ja pagou o irc e ainda paga a retençao dos 28%.

2 hipotese- No caso dos imoveis, sao bens que pelas suas caracteristicas, por norma sao alugados sem iva(nao têm recheio, logo nao deduz iva... carros jantaradas pesseios... sao tributados autonomamente...

3 hipotese-  realizar um contrato por x anos cpm benfeitorias e no final reverte sem contrapartida, as depreciaçoes anulam os lucros...

Isto em metodos indirectos é uma chatice...

[SrSniper]

https://portal.uniplaces.com/pt-pt/retencao-na-fonte-rendas/

A Artur arrenda anualmente por 1.000€ mas recebe apenas 750€, pois tem retido 25% na fonte. Para ir buscar os 250€ remanescentes têm que ter deduções à coleta, como todas as outras pessoas. Nota que não é necessário retenções na fonte caso os rendimentos forem inferiores a 10.000€ (ver link acima).

Quem tem a retenção é o Artur, não é a empresa.

Do link acima:

Deste modo, isto significa que os rendimentos estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 25%, caso o arrendatário seja uma pessoa coletiva ou um empresário em nome individual com contabilidade organizada (categoria B do IRS).

Penso que responde à tua questão.

Sim Local, obrigado, a questão não são os 1000 EUR do Artur, ele paga de bom grado os 28% sobre os 1000 EUR
A questão é a tributação dos 10.000 EUR da empresa ALUGATUDO do Rui Rico.

O artigo fala em empresário em nome individual, mas a empresa do Rui Rico com nome ALUGATUDO é uma sociedade unipessoal limitada, pelo que julgo que o artigo não se adequa a este exemplo.

[Local]

https://portal.uniplaces.com/pt-pt/retencao-na-fonte-rendas/

A Artur arrenda anualmente por 1.000€ mas recebe apenas 750€, pois tem retido 25% na fonte. Para ir buscar os 250€ remanescentes têm que ter deduções à coleta, como todas as outras pessoas. Nota que não é necessário retenções na fonte caso os rendimentos forem inferiores a 10.000€ (ver link acima).

Quem tem a retenção é o Artur, não é a empresa.

Do link acima:

Deste modo, isto significa que os rendimentos estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 25%, caso o arrendatário seja uma pessoa coletiva ou um empresário em nome individual com contabilidade organizada (categoria B do IRS).

Penso que responde à tua questão.

Sim Local, obrigado, a questão não são os 1000 EUR do Artur, ele paga de bom grado os 28% sobre os 1000 EUR
A questão é a tributação dos 10.000 EUR da empresa ALUGATUDO do Rui Rico.

O artigo fala em empresário em nome individual, mas a empresa do Rui Rico com nome ALUGATUDO é uma sociedade unipessoal limitada, pelo que julgo que o artigo não se adequa a este exemplo.

O melhor é falares com o contabilista da empresa e veres o que melhor se adequa ao teu caso.
E vê lá o que coloquei a negrito.

[SrSniper]

É o que vou fazer, falar com o TOC e vou partilhar aqui a resposta

[SrSniper]

Relativamente a venda de HPP e a faturas de materiais e os erviços, não fui chamado á AT e já recebi o reembolso do IRS.
Se calhar só em Lisboa é que chamam toda a gente para mostrar faturas

[Reg]

este ano facilitaram por causa virus

[Local]

Acho que essa facilitação é geral.

[SrSniper]

Relativamente a venda de HPP e a faturas de materiais e os erviços, não fui chamado á AT e já recebi o reembolso do IRS.
Se calhar só em Lisboa é que chamam toda a gente para mostrar faturas

Óptimo !

Em que local do país estás ?

Não posso dizer, se não a AT vai-me bater à porta 

[SrSniper]

Camaradas, qual é a diferença entre:

- Finalidade (do imóvel): habitacional permanente, habitacional não permanente ou não habitacional;
O que é que implica legalmente qualquer uma destas opções? Eu sei que para o inquilino deduzir no IRS o valor da renda tem que se colocar HPP, contudo não sei que outras implicações têm se eu escolher qualquer das outras opções.

Qualquer uma delas, eu como proprietário, com casa comprada á pouco tempo, e com isenção de IMT, porque coloquei como HPP, vou ter que pagar o IMT ao declarar o contrato, ou é possível declarar de um modo em que seja possível não pagar o IMT.
Ou mal receba um 1 euros de renda chamam-me logo para pagar o IMT?

Muito obrigado

[Local]

habitacional não permanente é uma habitação secundária, não habitacional é um armazém, loja/escritório, lugar de estacionamento, etc.
IMT é pago na altura da transmissão, não da assinatura do contrato de arrendamento.
No entanto, se tens hpp nesse imóvel, é possível que haja cruzamento de dados e eles percebam que estás a arrendar esse imóvel. Poderás ser notificado para pagar o imt com juros.