Depois de concluído o processo de referenciação da criança, ela tem direito a alguns apoios financeiros que, de tão dispersos, muitos pais não têm conhecimento.
1 - Tendo NEE as crianças são posicionadas no escalão 1, tendo direito a apoio com a alimentação (não pagam o almoço), livros (entrega dos manuais gratuitamente ou devolução dos gastos com a aquisição dos livros escolares), material escolar (têm direito a x€, que eu não sei de cor, para compras realizadas na papelaria da escola) e transporte escolar.
20 – Os/as alunos/as com NEE de caráter permanente têm direito a usufruir das medidas de ação social escolar?
Sim, mas tal como os/as alunos/as sem NEE, apenas aqueles/as que se encontram posicionados nos escalões 1 e 2 do abono de família, é que têm direito aos apoios com a alimentação, livros, material escolar e transporte se residirem a menos de 3 km, no âmbito da Ação Social Escolar.
Os/as alunos/as com NEE, com escalão 3 ou superior, só poderão beneficiar da comparticipação da totalidade do custo de transporte caso frequentem as escolas de referência ou as unidades de ensino estruturado e de apoio especializado que frequentem.
As condições referentes às medidas de ação escolar são fixadas anualmente por despacho emitido pelo órgão cometente do Ministério da Educação e Ciência
http://www.inr.pt/content/1/62/educacaoO primeiro parágrafo está errado, uma criança com NEE é posicionada no escalão 1.
2 – Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência
Para fazer face às despesas acrescidas, o pai ou mãe que descontem para a Segurança Social têm o direito de pedir esta bonificação, que é independente dos rendimentos auferidos pelo agregado familiar.
http://www.seg-social.pt/bonificacao-do-abono-de-familia-para-criancas-e-jovens-com-deficiencia3 – Subsídio de Educação Especial
Quando a criança tem necessidade de apoio fora do ambiente escolar, o pai ou mãe que descontem para a Segurança Social tem direito a pedir este subsídio, que é dependente dos rendimentos auferidos pelo agregado familiar.
http://www.seg-social.pt/subsidio-de-educacao-especial
