Causas do Subdesenvolvimento da Economia Portuguesa

[John_Law]

Tópico para partilhar o que achamos ser entraves no desenvolvimento económico.

Começo eu, na categoria "barreiras à entrada":

Iniciar a atividade de rent-a-car passa a ser mais simples (Decreto-Lei n.º 181/2012 )

O Decreto-Lei n.º 181/2012 do Ministério da Economia e do Emprego, hoje publicado, veio aprovar o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a-car (revogando o Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de outubro ). Com esta alteração legislativa passará a ser possível iniciar este tipo de atividade com apenas 7 veiculos na frota (em vez dos atuais 25), todo o processo de autorização pode ser concluído em apenas 20 dias (caso o Instituto da Mobilidade e dos Transportes não se oponha à comunicação prévia) e clarifica-se o âmbito do rent-a-car para que não se confunda com car sharing ou com alugueres de longa duração.

Eis um excerto do preâmbulo do decreto-lei onde se resumem as principais alterações:

“(…) O presente decreto-lei visa, neste contexto, simplificar o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a car, quando exercida por prestadores estabelecidos em território nacional.

Em primeiro lugar, estabelece-se que o exercício da atividade está sujeito a comunicação prévia, podendo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., opor-se quando, no prazo de 20 dias úteis, verifique não estarem preenchidos os requisitos estabelecidos para o acesso à atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor. O requerente deve, assim, possuir idoneidade devidamente comprovada nos termos estabelecidos no presente diploma, propor-se a explorar um número mínimo de veículos e dispor de um estabelecimento fixo para atendimento ao público. Este regime de acesso à atividade enquadra-se nas regras do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, designadamente quanto ao regime de permissão administrativa previsto no artigo 9.º deste decreto-lei. (…) Em segundo lugar, reduz-se o número mínimo de veículos necessários para o acesso à atividade de 25 para 7 veículos ligeiros, permitindo que pequenas empresas prestem igualmente estes serviços e fomentando o empreendedorismo. Em terceiro lugar, visando facilitar o acesso à atividade, procede-se à revogação do requisito da exigência de estabelecimento principal em Portugal, da necessidade de autorização para abertura de agências e da exigência de forma de pessoa coletiva para o prestador destes serviços, tudo de acordo com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. Em quarto lugar, tendo em conta a necessidade de diferenciar este regime de outras atividades, esclarece-se que se excluem do conceito de aluguer de veículos de passageiros sem condutor os contratos tendentes ao financiamento ou à aquisição dos veículos por qualquer forma, incluindo cláusulas de opção ou promessas de compra ou venda dos mesmos, ínsitas no contrato ou constantes de negócio jurídico separado. O presente regime pretende, assim, abranger apenas a atividade de locação de veículos, não incluindo outros tipos de contratos ou prestação de serviços de disponibilização de veículos por períodos muito reduzidos, vulgarmente designados por car sharing, em que o principal objetivo é a gestão de frotas das empresas, nem alugueres de longa duração, vulgarmente designados de ALD ou renting. (…)”

http://economiafinancas.com/2012/08/iniciar-a-atividade-de-rent-a-car-passa-a-ser-mais-simples-decreto-lei-n-o-1812012/

Portanto, até à data, se quisesse abrir uma empresa de rent-a-car com menos de 25 carros não podia; agora o limite é 7 (já agora, porquê 7?). Podia ter as melhores ideias sobre como rentabilizar ao máximo este tipo de operação; se, p.e., não tivesse capital para comprar 25 carros, não podia exercer essa actividade.

Para além do número mínimo de carros na frota, mantêm-se o requisito da obrigatoriedade de ter um estabelecimento fixo de atendimento ao público. Faço a pergunta implícita no primeiro ponto: porquê? E se eu não quiser ter? E se conseguir vender online e fazer a gestão da frota a partir dum site e combinar com os clientes um ponto de entrega, ou outra forma qualquer?

Exigências sem sentido que: restringem de grande maneira a liberdade que cada indivíduo tem de estabelecer com outro uma troca ou relação comercial voluntária, constituem barreiras à entrada no mercado por parte de outros concorrentes impedindo maior concorrência e promovendo a ineficiência, acrescentam complexidade à lei, consome recursos do Estado na certificação deste tipo de requisitos... E tudo isto sem sem qualquer benefício.

[valves1]

não é correcto afirmar-se a economia Portuguesa  seja   subdesenvolvida como um todo ... existem sectores de ponta onde se estão a fazer coisas  realmente inovadoras ou mesmo revolucionarias, , veja-se o sector dos media já com a internet incorporada como um exemplo flagrante
 a Banca está também muito bem integrada   ao nivel dos seus pares europeus / mundiais o que lhe está a acontecer é o reflexo da economia ..
o sector das telecomunicações e  distribuição idem idem " "

temos algumas lacunas no sector industrial ligado á produção em serie  onde estamos atrás dos alemães, Japoneses Franceses  ou dos Italianos mas mesmo assim  não somos maus ...

O nosso problema e não é bem subdesenvolvimento da economia  é a nossa cronica dependencia energetica do exterior bem como  e um sector estatal desproporcionado e que não funciona ...

[John_Law]

Subdesenvolvida no sentido em fica muito aquém do seu potencial, obviamente não quero dizer que sejamos um país de terceiro mundo.

O défice energético é transversal a imensos países com performances muito melhores que a nossa.

[valves1]

Repara que o potencial em si  da economia já  não é muito grande ( Portugal não é um país de grandes riquezas ou recursos proprios )
  Agora uma coisa é afirmar-se que podia-mos estar melhor fossem por exemplo   as politicas  monetárias, outras.
  Completamente diferente é afirmar  que Portugal está muito aquem do seu potencial, quando intrinsecamente   e  na verdade, este já  não é per si  grande coisa !
agora que  podíamos estar melhor do que estamos isso é um facto indesmentível  !

[John_Law]

Vou deixar que o Adam Smith responda por mim. Introdução do "An Inquiry Into the Nature and Causes of the Wealth of Nations":

The annual labor of every nation is the fund which
originally supplies it with all the necessaries and
conveniencies of life which it annually consumes, and
which consist always either in the immediate produce of that labour,
or in what is purchased with that produce from other nations.
According, therefore, as this produce, or what is purchased with
it, bears a greater or smaller proportion to the number of those who
are to consume it, the nation will be better or worse supplied with
all the necessaries and conveniencies for which it has occasion.
But this proportion must in every nation be regulated by two
different circumstances: first, by the skill, dexterity, and judgment
with which its labour is generally applied; and, secondly, by the
proportion between the number of those who are employed in
useful labour, and that of those who are not so employed. Whatever
be the soil, climate, or extent of territory of any particular
nation, the abundance or scantiness of its annual supply must, in
that particular situation, depend upon those two circumstances.
The abundance or scantiness of this supply, too, seems to depend
more upon the former of those two circumstances than upon
the latter. Among the savage nations of hunters and fishers, every
individual who is able to work is more or less employed in useful
labour, and endeavours to provide, as well as he can, the necessaries
and conveniencies of life, for himself, and such of his family
or tribe as are either too old, or too young, or too infirm, to go ahunting
and fishing. Such nations, however, are so miserably poor,
that, from mere want, they are frequently reduced, or at least think
themselves reduced, to the necessity sometimes of directly destroying,
and sometimes of abandoning their infants, their old people,
and those afflicted with lingering diseases, to perish with hunger,
or to be devoured by wild beasts. Among civilized and thriving
nations, on the contrary, though a great number of people do not
labour at all, many of whom consume the produce of ten times,
frequently of a hundred times, more labour than the greater part
of those who work; yet the produce of the whole labour of the
society is so great, that all are often abundantly supplied; and a
workman, even of the lowest and poorest order, if he is frugal and
industrious, may enjoy a greater share of the necessaries and
conveniencies of life than it is possible for any savage to acquire.

[valves1]

Among civilized and thriving
nations, on the contrary, though a great number of people do not
labour at all, many of whom consume the produce of ten times,
frequently of a hundred times, more labour than the greater part
of those who work; yet the produce of the whole labour of the
society is so great, that all are often abundantly supplied; and a
workman, even of the lowest and poorest order, if he is frugal and
industrious, may enjoy a greater share of the necessaries and
conveniencies of life than it is possible for any savage to acquire.

sim o estado selvagem já Portugal deixou  em 200 anos não o ter conseguido também sería mau de mais ...

[John_Law]

Passaste ao lado do que eu queria dizer. Vou por o que seria a minha resposta a negrito. Nem consigo perceber bem sequer o que estás a tentar defender... Por o conceito de subdesenvolvimento existir nas Ciências Sociais com um significado mais específico não quer dizer que a palavra não tenha outras aplicações. Neste caso é para ser lida à letra: quero dizer fraco crescimento, underperfomance, pior desenvolvido entre os seus pares... É claro que não estou a sugerir que ainda não inventámos a roda.

Há imensos países que têm poucos recursos naturais e têm um output económico muito superior ao nosso, isso ajuda, mas não é determinante. Ao nosso lado temos Espanha que tem um PIB per capita quase 40% superior ao nosso, p.e.

[valves1]

Subdesenvolvimento economico e crescimento economico são conceitos que não se confundem ...
Portugal apesar de ser um país que não cresce há quase uma década não é o equivalente a dizer que Portugal  é necessáriamente  um país   económicamente subdesenvolvido e portanto a questão formulada no topico pode precisar de ser retocada ... ou melhor explicada como tu o fizeste agora ...
existem países com economias em marasmo economico há muitos anos e nem por isso deixam de ser economias altamente desenvolvidas : O japão é um caso flagrante ...

Há imensos países que têm poucos recursos naturais e têm um output económico muito superior ao nosso

estamos a falar de casos pontuais, provavelmente de países minusculos que funcionam como paraísos fiscais ... Não existem  assim tantos países com o nosso nível populacional e com os nossos recursos com um Output superior ao nosso, existia a Grecia mas com uma economia a decrescer a
5 % ao ano é uma questão de tempo a não existir mais ...

Ao nosso lado temos Espanha que tem um PIB per capita quase 40% superior ao nosso, p.e.

Sim mas a Espanha tem mais recursos naturais do que nós; A espanha não é só a extremadura, a Andaluzia ou a Galiza;  A Espanha é também
a Catalunha o País Basco  as Asturias ...

But this proportion must in every nation be regulated by two
different circumstances: first, by the skill, dexterity, and judgment
with which its labour is generally applied; and, secondly, by the
proportion between the number of those who are employed in
useful labour, and that of those who are not so employed.

Sinceramente isto parece-me tão generico que acaba por não explicar grande coisa, podes ter muitas pessoas a fazer coisas que aparentemente geram valor para a sociedade  mas se não tens tecnologia, materias primas  ou organização adequada o output é fraco, existem países onde toda a gente trabalhava em coisas aparentemente uteis  mas que nem o Pão chegava aos supermercados
 por exemplo nalguns países da ex  cortina de ferro.

Pelo contrario tens países como por exemplo a Espanha que mesmo tendo muitos anos uma taxa de desemprego de 20 % devido aos tais skils, organização que o texto menciona nunca deixarem de ser países relativamente ricos no contexto mundial