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Autor Tópico: Portugal Positivo  (Lida 144658 vezes)

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Re:Portugal Positivo
« Responder #220 em: 2014-01-03 11:57:20 »
Os tribunais também são um exemplo, desta vez o Supremo Tribunal de Justiça.

SPA avança com queixa contra o Estado por decisão sobre direitos de autor

Citar
Em causa está um acordão, de 16 de dezembro, do Supremo Tribunal de Justiça, favorável ao proprietário de um bar em Felgueiras, que tinha um televisor, ao qual estavam ligadas colunas de som, a transmitir música de um canal de televisão (MTV), sem autorização prévia da SPA.


http://www.dnoticias.pt/actualidade/pais/423789-spa-avanca-com-queixa-contra-o-estado-por-decisao-sobre-direitos-de-autor
“Our values are human rights, democracy and the rule of law, to which I see no alternative. This is why I am opposed to any ideology or any political movement that negates these values or which treads upon them once it has assumed power. In this regard there is no difference between Nazism, Fascism or Communism..”
Urmas Reinsalu

Incognitus

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Re:Portugal Positivo
« Responder #221 em: 2014-01-03 12:10:40 »
Os tribunais também são um exemplo, desta vez o Supremo Tribunal de Justiça.

SPA avança com queixa contra o Estado por decisão sobre direitos de autor

Citar
Em causa está um acordão, de 16 de dezembro, do Supremo Tribunal de Justiça, favorável ao proprietário de um bar em Felgueiras, que tinha um televisor, ao qual estavam ligadas colunas de som, a transmitir música de um canal de televisão (MTV), sem autorização prévia da SPA.


http://www.dnoticias.pt/actualidade/pais/423789-spa-avanca-com-queixa-contra-o-estado-por-decisao-sobre-direitos-de-autor


A SPA já devia obter toda a rendibilidade possível da rádio, TV, etc, e não deveria fazer sentido ainda cobrar a quem usa serviços aos quais já foi cobrado para emitirem. Cobra porque pode, não porque deva.
"Nem tudo o que pode ser contado conta, e nem tudo o que conta pode ser contado.", Albert Einstein

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Automek

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Re:Portugal Positivo
« Responder #222 em: 2014-01-03 14:35:27 »
Em França estão a pensar cobrar a sites como o youtube uma taxa de entretenimento online.
http://tek.sapo.pt/noticias/internet/franca_quer_criar_imposto_para_servicos_como_1357052.html

Gugu

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Re:Portugal Positivo
« Responder #223 em: 2014-01-11 17:39:49 »
Por ter escrito espumantes ali ao lado.... lembrei-me de um espumante que nunca tinha ouvido ou visto nas prateleiras...marca Ninfa
de Rio Maior.
E tem tudo vendido.... para além do Brasil, vai para os casinos de Macau etc...
Rivaliza com os franceses....
Citar
O Espumante ‘NINFA’ distinguido no Brasil é produzido em Rio Maior feito, apenas, de Pinot Noir de uvas tintas produzidas na encosta da Serra dos Candeeiros. Para o sabor único do espumante contribui não apenas a casta, mas também o calcário da serra e a proximidade às salinas de Rio Maior, que acentuam as qualidades deste espumante: de bolha muito fina com notas pouco usuais, muito elegante e de fim de boca prolongado. O nome é alusivo à “Ninfa Fontanária de Rio Maior”, cuja estátua foi encontrada durante as escavações arqueológicas de uma antiga vila romana. Actualmente, o Grand Casino Lisboa, em Macau, é principal comprador deste espumante produzido em Portugal.

Em PT parece que anda à volta dos 24€. Não sei é onde ... mas eu fico-me pelo Murganheira...
http://maiortv.com.pt/espumante-de-rio-maior-rivaliza-com-champanhe-frances/


O gajo já tem a produção de 2014 toda vendida. Boa maquina comercial.
A estrutura politica, a ideologia dominante, faz tudo o possível para manter a população o mais pobre possível e favorecer o mais possível pequenas (e por vezes não tão pequenas) castas.
 Incognitus

Zel

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Re:Portugal Positivo
« Responder #224 em: 2014-01-17 01:24:14 »
http://www.bbc.co.uk/news/world-asia-25763688

Does tiny kangaroo show Portuguese got to Australia first?

itg00022289

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Re:Portugal Positivo
« Responder #225 em: 2014-01-23 15:16:40 »
Provavelmente ficaria melhor no tópico de Portugal Falido, mas para não ser "velho do restelo" coloco aqui.

Citar
O défice provisório das administrações públicas relevante para efeitos de aferição do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), ou seja, que está sujeito a metas fixadas com a troika, foi de 7151,5 milhões de euros em 2013, acabou de revelar a Direção-Geral do Orçamento, na síntese de execução orçamental.

Este valor fica 1748,5 milhões de euros abaixo do teto definido pela troika para o conjunto do ano passado.

O saldo global provisório da Administração Central e da Segurança Social ascendeu a -7863,6 milhões de euros (o que compara com -7617,3 milhões em 2012), enquanto o saldo primário, ou seja, excluindo juros da dívida pública, ficou nos -164,5 milhões (o que compara com 312,7 milhões positivos em 2012).

A comparabilidade entre os resultados da execução orçamental de 2013 face a 2012 foi afetada por efeitos de natureza excecional, alerta o documento da execução orçamental. Em causa estão a contabilização da receita associada à transmissão dos funcos de pensões da banca e da PT; a integração na Caixa Geral de Aposentações do fundo de pensões do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas; a venda das licenças de 4ª geração; a concessão de infraestruturas aeroportuárias; e o pagamento de dívidas de anos anteriores na área da saúde.

"Excluídos estes fatores, o saldo global e primário ajustados teriam registado uma melhoria de 2518,4 milhões de euros e de 2287,5 milhões", aponta o documento.


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/defice-de-2013-fica-nos-71515-milhoes-de-euros=f852198#ixzz2rEcbF1K5


uma dúvida, os resultados de natureza excepcional de 2013 representaram um custo, não foi?


com um saldo primário posítivo vinha mesmo a calhar um valente haircut na dívida....

Zel

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Re:Portugal Positivo
« Responder #226 em: 2014-01-23 15:19:45 »
quanto disso foram receitas extraordinarias?

Incognitus

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Re:Portugal Positivo
« Responder #227 em: 2014-01-23 15:21:08 »
As receitas extraordinárias de que se fala foram em 2012, estando ausentes em 2013 dão a ideia que não existiu melhoria quando existiu e foi grande.
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Zel

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Re:Portugal Positivo
« Responder #228 em: 2014-01-23 15:31:53 »
As receitas extraordinárias de que se fala foram em 2012, estando ausentes em 2013 dão a ideia que não existiu melhoria quando existiu e foi grande.

ainda bem, agora so temos de incumprir e ganhar um pouco de espaco para despesas de capital, que estao a zero :)

itg00022289

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Re:Portugal Positivo
« Responder #229 em: 2014-01-23 16:06:43 »
mais esmiuçado (continuamos com a despesa a subir e não é pouco)

Citar
Receita fiscal cresce 13% em ano de "enorme aumento de impostos". Despesa subiu 5,7%
23 Janeiro 2014, 13:51 por Eva Gaspar | egaspar@negocios.pt


 
Ao longo de 2013, o Estado arrecadou mais 4,2 mil milhões de euros em impostos do que no ano anterior, o que representa um aumento de 13,1% da receita fiscal. Excluindo o programa extraordinário de regularização de dívidas, a subida foi de 10%. Singulares pagaram mais 35% em IRS, empresas entregaram mais 18,8% em IRC. Receita em sede de IVA foi a que menos subiu: 3,5%. A despesa também aumentou: 5,7%.
Ao longo de 2013, ano em que Vítor Gaspar teve de decretar um “enorme aumento de impostos”, o Estado arrecadou mais 4,2 mil milhões de euros em receitas fiscais do que no ano anterior, o que representa um aumento de 13,1%.
 
De acordo o Ministério das Finanças, que antecipou em comunicado alguns dos dados da síntese de execução orçamental de Dezembro de 2013 – entretanto já divulgada na íntegra pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) - a receita fiscal líquida do Estado elevou-se a 36.253 milhões de euros.
 
Excluindo o programa extraordinário de regularização de dívidas, que terá rendido 1.045 milhões de euros segundo o valor provisório avançado pela DGO, a subida da receita fiscal foi de 10,1%, 1,2 pontos percentuais acima do crescimento previsto. Este resultado deveu-se "ao bom desempenho da generalidade dos impostos, realçando-se o crescimento anual do IRS (35,5%), parte significativa justificada pelo aumento da taxa média deste imposto”, refere o Ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque.
 
Em sede de IRC, as empresas pagaram mais 18,8% de impostos. As Finanças arrecadaram ainda quase mais 30% em imposto de circulação. Entre os grandes impostos, a receita do IVA foi a que comparativamente menos subiu: 3,5%.
 
Para esta evolução, acrescentam as Finanças, "foi fundamental a melhoria da actividade económica mais rápida e generalizada que o antecipado nas previsões do Governo, bem como os ganhos de eficiência resultantes da nova estratégia de combate à fraude, evasão fiscal e à economia paralela". Sobre a receita do "perdão fiscal", o comunicado refere que este contribiu em 991 milhões de euros para a melhoria do saldo global da Administração Central.
 
Investimento caiu quase 40%
 
Já a despesa ficou cerca de 1.260 milhões de euros abaixo do valor inscrito na segunda alteração ao Orçamento do Estado, mas excluindo as operações de natureza extraordinária "evidencia um aumento de 3.285 milhões (5,7%) face ao ano anterior, o qual traduz o efeito dos estabilizadores automáticos, parcialmente refletidos na evolução das transferências para a Segurança Social (lei de Bases e IVA Social) e o pagamento de pensões por parte da CGA, as quais, em conjunto, contribuem em cerca de 85% para o aumento da despesa total".
 
A despesa corrente caiu 1,4%; os encargos com juros baixaram 2,9% e o investimento caiu a pique: -38,3% face a 2012.
 
Com sinal inverso, surgem as despesas com o pessoal, que subiram 10,4%, devido designadamente à reposição dos subsídios. Excluindo estes efeitos, acrescentam as Finanças, as despesas com o pessoal teriam caído 4,2%, essencialmente devido à redução do número de funcionários do sector público.
 
A despesa com subsídios disparou quase 42%. Segundo as Finanças, este crescimento deve-se ao pagamento extraordinário da compensação financeira que foi acordada, em 2007, à EDP como contrapartida da concessão de recursos hídricos. "Adicionalmente, contribuíram para este resultado, as alterações de medidas de política de emprego e de formação profissional, sobretudo as de apoio à contratação bem como de regras relativas ao pagamento dos apoios pelo IEFP".
 
Num cenário de não consideração do pagamento excepcional de subsídios e de manutenção das transferências e da estrutura de salários de 2012 (inviabilizada pelo chumbo do Tribunal Constitucional), as Finanças calculam que a despesa total e a despesa primária registariam uma redução de "cerca de 3,1%, o que evidencia o esforço de consolidação que tem vindo a ser posto em prática pelo lado da despesa

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/detalhe/receita_fiscal_aumentou_13_em_ano_de_enorme_aumento_de_impostos_despesa_subiu_57.html



Incognitus

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Re:Portugal Positivo
« Responder #230 em: 2014-01-23 16:11:14 »
A despesa com o pessoal pulou devido ao TC. As transferências é SS, CGA, etc.
"Nem tudo o que pode ser contado conta, e nem tudo o que conta pode ser contado.", Albert Einstein

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Zel

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Re:Portugal Positivo
« Responder #231 em: 2014-01-23 16:36:34 »
eu continuo muito negativo, nao vejo que nada de essencial tenha mudado, precisamos nao so de incumprir como de continuar a cortar

Mystery

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Re:Portugal Positivo
« Responder #232 em: 2014-01-23 17:39:10 »
o BCE considera que há melhorias estruturais de relevo

https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/mobu/mb201401en.pdf
A fool with a tool is still a fool.

Zel

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Re:Portugal Positivo
« Responder #233 em: 2014-01-23 18:03:11 »
ate recapitalizarem os bancos e equilibrarem os defices eh tudo conversa

Zel

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Re:Portugal Positivo
« Responder #234 em: 2014-01-23 18:25:15 »
agora eh que me lembrei, ouve um perdao fiscal que rendeu mais de 1000 milhoes de receita extraordinaria

bem podem sonhar, falta um longo caminho

Zakk

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Re:Portugal Positivo
« Responder #235 em: 2014-01-23 22:45:28 »
agora eh que me lembrei, ouve um perdao fiscal que rendeu mais de 1000 milhoes de receita extraordinaria

bem podem sonhar, falta um longo caminho

Mas tambem houve um banif, que nao se volta a repetir

Zel

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Re:Portugal Positivo
« Responder #236 em: 2014-01-23 22:52:28 »
agora eh que me lembrei, ouve um perdao fiscal que rendeu mais de 1000 milhoes de receita extraordinaria

bem podem sonhar, falta um longo caminho

Mas tambem houve um banif, que nao se volta a repetir

essa historia do defice primario esta mal contada pois nao leva em conta as despesas de capital estarem actualmente a zeros, algo insustentavel

alem disso ainda ninguem incumpriu nem me parece que isso esteja nos planos, o que esta nos planos sao mais cortes
« Última modificação: 2014-01-23 22:53:02 por Neo-Liberal »

Kin2010

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Re:Portugal Positivo
« Responder #237 em: 2014-01-24 03:12:18 »
Os dados acima são bem preocupantes. Há um brutal aumento de impostos. Ficamos com a carga fiscal ainda mais horrível do que já era. Não temos hipóteses de nos compararmos com a Irlanda ou Europa de Leste. A despesa do Estado continua a subir. Isto é extraordinário, depois de cerca de 15 anos de constantes menções à necessidade de corrigir o déficit pelo lado da despesa e não da receita, e de sucessivos rounds de políticos, incluindo os actuais, dizerem que "agora que isso é mesmo necessário".

Temos um governo tão especializado em aldrabice como os anteriores, que tenta vender ideias baratas de recuperação, mas esta é inteiramente devida às facilidades da Troika e do BCE em particular, se não fosse isso já as nossas yields tinham ido outra vez para os 15%.

Um governo que não quer fazer reformas realmente difíceis, que deixa as coisas deteriorar-se gradualmente, em vez de tentar as soluções radicais que a situação pedia. Isto porque a característica mais essencial destes partidos políticos é quererem distribuir uns milhares de tachos, e para isso o que importa é ser populista e manter o statu quo.

itg00022289

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Re:Portugal Positivo
« Responder #238 em: 2014-01-24 10:33:30 »
um resumo do Paulo Trigo Pereira

Citar
A difícil redução do défice
PAULO TRIGO PEREIRA 24/01/2014 - 08:51
 
Não há grande mistério nas contas públicas portuguesas. O leitor que tenha acompanhado estas crónicas mensais já sabe quais são as componentes essenciais da receita e da despesa pública. Por isso para compreender as variações do défice basta entender como essas grandes rubricas da despesa e da receita se alteram.

Uma primeira análise dos dados de 2013 pode ser feita comparando com os de 2012. Sem as medidas extraordinárias de 2012 e 2013 que a troika considera deverem ser excluídas dos cálculos (incorporação de fundos de pensões  e regularização de dívidas na saúde em 2012 e transferências para municípios e regiões no âmbito de programas de regularização de dívidas) o défice das administrações públicas reduz-se 1,4 mil milhões de euros ou seja 0,9% do PIB num ano em que a economia esteve em recessão. Claro que se pode olhar para um copo meio de água, como meio cheio ou meio vazio. Vejo-o como meio vazio porque há ainda uma receita extraordinária que a troika aceitou como ordinária, isto é, não excluiu da análise que são as receitas provenientes do programa de regularização das dívidas ao fisco e à segurança social e que segundo o Ministério das Finanças geraram uma receita fiscal adicional de 1045 milhões e de receita para a Segurança Social de cerca de 232 milhões. Ora bem, somando estas duas parcelas e se as retiramos dos 1,4 mil milhões chegamos a uma modesta redução do défice sem todas as medidas extraordinárias de cerca de 0,1%. Dir-se-á que embora extraordinária esta receita da regularização de dívidas ao fisco é efectiva. Ora nem isto é completamente verdade pois como é sabido há um montante considerável de dívidas que foram regularizadas, mas em que os devedores que têm litígios com o Estado em tribunal não desistiram das suas acções e poderão, no futuro, caso as ganhem, ser ressarcidos das custas judiciais, das dívidas pagas e de juros de mora. Mais uma vez o encaixe financeiro foi hoje mas haverá certamente despesa pública no futuro.

Porque é que não se conseguiu reduzir praticamente o défice em 2013? É simples, bastando recordar que em 2012 foram cortados os subsídios de férias e natal de trabalhadores  em funções públicas e de pensionistas e que eles foram repostos em 2013 na sequência dos Acórdãos do constitucional, apesar de serem reintroduzidos alguns cortes. Assim, do lado da receita houve o “brutal” aumento de impostos  (3,5mM incluindo regularização de dívidas), o acréscimo nas contribuições para a segurança social derivado da subida de salários e pensões (1,6mM) e uma redução das receitas de capital (1,2mM). Do lado das despesas, houve o aumento das despesas com pessoal (1,2mM) e o aumento das prestações sociais para as famílias (2,3mM) sendo que este se reparte essencialmente pelo aumento das pensões da Caixa Geral de Aposentações (1,18mM), das pensões da Segurança Social (0,86mM) e do subsídio de desemprego (0,13mM). Resumindo, o aumento de impostos, sobretudo IRS, financiou o aumento de pensões e de salários sendo pouco o remanescente.

Outra análise possível é comparar com os valores orçamentados (no rectificativo de Maio) e tentar estimar o défice e os desvios em relação às previsões. Com as reservas de termos dados provisórios em contabilidade pública tudo indica que o défice das administrações públicas (administração central, segurança social e administração regional e local, ARL) andará pelos 4,56% do PIB. Se não se considerassem as receitas extraordinárias do programa de regularização de dívidas seria de 5,33%. Isto resulta sobretudo da contribuição positiva dada pela receita fiscal do Estado  em particular dos impostos diretos (IRS e IRC) e do IVA. A afectar negativamento o saldo global está o saldo da A.R.L. em particular da Administração da Região Autónoma da Madeira. Na realidade previa-se no Orçamento de Estado o seu contributo fosse positivo e é negativo para as contas públicas devido aos programas de regularização de dívidas.  Porém, em contabilidade nacional o valor do défice deverá ser um pouco menor do que o assinalado em cima.

Incognitus

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Re:Portugal Positivo
« Responder #239 em: 2014-01-24 12:01:01 »
Os dados acima são bem preocupantes. Há um brutal aumento de impostos. Ficamos com a carga fiscal ainda mais horrível do que já era. Não temos hipóteses de nos compararmos com a Irlanda ou Europa de Leste. A despesa do Estado continua a subir. Isto é extraordinário, depois de cerca de 15 anos de constantes menções à necessidade de corrigir o déficit pelo lado da despesa e não da receita, e de sucessivos rounds de políticos, incluindo os actuais, dizerem que "agora que isso é mesmo necessário".

Temos um governo tão especializado em aldrabice como os anteriores, que tenta vender ideias baratas de recuperação, mas esta é inteiramente devida às facilidades da Troika e do BCE em particular, se não fosse isso já as nossas yields tinham ido outra vez para os 15%.

Um governo que não quer fazer reformas realmente difíceis, que deixa as coisas deteriorar-se gradualmente, em vez de tentar as soluções radicais que a situação pedia. Isto porque a característica mais essencial destes partidos políticos é quererem distribuir uns milhares de tachos, e para isso o que importa é ser populista e manter o statu quo.

Soluções relativamente pouco radicais foram rejeitadas pelo TC, e em grande medida a despesa subiu devido a isso.
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