Ora aqui um esta um caso consensual em que ninguem tem duvidas que em aplicar penas pesadas se forem considerados culpados
Empresa J.P. Sá Couto, vice-presidente e outros 39 arguidos julgados por fraude fiscal
A empresa de informática J.P. Sá Couto, criadora do computador Magalhães, o seu vice-presidente e outros 39 arguidos vão ser julgados por associação criminosa e fraude fiscal qualificada superior a cinco milhões de euros.
O início do julgamento está agendado para 23 de Setembro, na 5.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, cerca de uma década após a prática dos alegados factos. Pelo meio foram entregues dezenas de recursos e requerida a fase de instrução, o que atrasou o processo.
Segundo os despachos de acusação do Ministério Público (MP) e de pronúncia do juiz de instrução criminal, a que a agência Lusa teve acesso, em causa está um suposto "mega" esquema fraudulento, vulgarmente conhecido por "fraude carrossel", que tinha como objectivo evitar ao pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
O Estado reclama da J.P. Sá Couto perto de 72 mil euros - relativos a alegada fuga ao fisco em 2001 e 2002 -, de um total de cinco milhões e 137 mil euros de indemnização pedidos aos 41 acusados.
Entre os arguidos estão economistas, empresários, industriais, gerentes, comerciantes, administradores, gestores, um director-geral e uma médica.
Há ainda 20 empresas ligadas ao ramo da informática que, à data dos factos, tinham sede em Portugal, principalmente na zona da Grande Lisboa e no Porto, em Espanha, e na Florida, Estados Unidos da América (EUA), a qual foi fundada nos anos 90 pelo alegado líder da rede criminosa.
Para o MP, o principal arguido recorreu a um esquema ilícito designado por "fraude carrossel", que consiste "em transmissões sucessivas dos mesmos bens, em círculo, entre diversos operadores sediados em pelo menos dois Estados da União Europeia (UE), não sendo o valor do IVA entregue por pelo menos uma empresa no respectivo país.
O homem, com a ajuda de outros arguidos, delineou um plano e criou uma alegada complexa rede transnacional de importação de material informático (a partir dos EUA e da UE), "com recurso ao uso de 'missing traders' [empresas de fachada] e de testas de ferro, baseada em circuitos comerciais de falsificação de facturação".
Segundo a acusação, a J.P. Sá Couto foi contactada, na pessoa do seu vice-presidente, por um dos arguidos, "para que assumisse a posição de elo final no circuito carrossel [empresa broker], tendo como contrapartida um lucro de cerca de 4% sobre o valor da mercadoria facturada".
As condições das compras e das vendas seriam estabelecidas pela organização criminosa, limitando-se a empresa, com sede em Matosinhos, a receber e a reencaminhar as mercadorias.
O MP sustenta que o vice-presidente da J.P. Sá Couto, e arguido no processo, estava "ciente do plano e dos objectivos da alegada rede criminosa, e aceitou colaborar com a mesma, integrando a sua empresa nessa estrutura ilícita".
João Paulo Sá Couto, o alegado líder da organização e os restantes arguidos estão acusados de associação criminosa e fraude fiscal qualificada.
Uma médica, a quem foram apreendidas uma casa e uma viatura de luxo, vai responder por um crime de branqueamento de capitais, à semelhança do suposto cabecilha. Dois outros arguidos estão também acusados de um crime de abuso de confiança.
A primeira sessão do julgamento está marcada para as 9h30. Estão arroladas 51 testemunhas.
cial em que nao vai dar discussao tal e o consenso negativo em relacao aos acusados :
