Bloco quer englobar mais rendimentos (de capital) no IRS

[Local]

O tipo de rendimento depende do intermediário financeiro. Se o intermediário é nacional, mas os produtos estrangeiros, conta como rendimentos nacionais. Se o intermediário é estrangeiro, conta como rendimentos de fora.

Isto está errado. O que conta é a naturalidade do emitente.

Ver página 7 e 8: https://www.big.pt/pdf/infoFiscal/GuiaFiscalidadeDeloitte_BiG.pdf

"Nota: para este efeito, considera-se país da fonte aquele onde é residente a entidade emitente dos
produtos, que poderá ser distinto do país do provider, sendo o BIG será um mero agente pagador."

O resto de respostas que deu são ambíguas e não concretas.

Afinal, o que é uma categoria de rendimento nos instrumentos financeiros? Não sabe responder a isso, sabe é emendar respostas dos outros (e de modo errado)...

Por acaso, para responder a este assunto, informei-me devidamente junto de dois funcionários das finanças, um deles chefe de secção e outro formador de inspectores. De acordo com a opinião deles, aceitariam a declaração da forma que indiquei.

Em caso de dúvida, a regra é não causar prejuízo ao fisco. Mesmo que a declaração esteja errada, no caso de se proceder à correcção da declaração, é possível pedir o afastamento da coima com sucesso.

Por fim sempre que aqui escrevo tento responder o melhor que sei, com urbanidade e educação, não és tu que me vens dar lições de moral, que pouco ou nada escreves aqui pelo fórum.

[Local]

Local, se fosse assim tão certo que era essa a interpretação, não havia tantas pessoas à nora, sem saberem qual é a interpretação correcta. De certeza que é isso que todos os funcionários das finanças consideram a interpretação correcta?

É uma área complicada porque não são categorias muito utilizadas pelos contribuintes. Para não teres surpresas desagradáveis, penso que o melhor é ires ao teu serviço de finanças e perguntar qual é o entendimento deles acerca desses rendimentos. Provavelmente deverás falar com o chefe de secção e como são eles que fazem a inspecção em caso de divergência, estarás mais salvaguardado.

[Automek]

Local, se fosse assim tão certo que era essa a interpretação, não havia tantas pessoas à nora, sem saberem qual é a interpretação correcta. De certeza que é isso que todos os funcionários das finanças consideram a interpretação correcta?

É uma área complicada porque não são categorias muito utilizadas pelos contribuintes. Para não teres surpresas desagradáveis, penso que o melhor é ires ao teu serviço de finanças e perguntar qual é o entendimento deles acerca desses rendimentos. Provavelmente deverás falar com o chefe de secção e como são eles que fazem a inspecção em caso de divergência, estarás mais salvaguardado.

Eu não confiaria na opinião das pessoas das repartições locais em matéria de rendimentos de capital. Já fui auditado por uma coisa relacionada com obrigações e é verdade que fui chamado à repartição, mas a senhora disse-se que se limitavam a tirar fotocopias da documentação para mandarem para Lisboa, para um serviço central qualquer. Isto foi há dois anos, salvo erro. A não ser que entretanto tenha mudado.

[Local]

Do que sei, tiram fotocópias para justificar a decisão relativamente a essa divergência.
Tenho sido auditado nos últimos 3 anos e em todos o processo é terminado pela repartição de finanças.

[Automek]

Do que sei, tiram fotocópias para justificar a decisão relativamente a essa divergência.
Tenho sido auditado nos últimos 3 anos e em todos o processo é terminado pela repartição de finanças.

Provavelmente depende do que seja. Se for despesas de saúde sei que é na repartição porque, nessa vez que fui auditado, ao meu lado estava uma senhora a fazer isso e o assunto era tratado ali.

A minha (rendimentos E/G) não era tratada ali, isto dito expressamente por quem me atendeu.

[Local]

a mim foram divergências por causa de benefícios fiscais. Então deve ter sido por isso.

[Kin2010]

Local, se fosse assim tão certo que era essa a interpretação, não havia tantas pessoas à nora, sem saberem qual é a interpretação correcta. De certeza que é isso que todos os funcionários das finanças consideram a interpretação correcta?

É uma área complicada porque não são categorias muito utilizadas pelos contribuintes. Para não teres surpresas desagradáveis, penso que o melhor é ires ao teu serviço de finanças e perguntar qual é o entendimento deles acerca desses rendimentos. Provavelmente deverás falar com o chefe de secção e como são eles que fazem a inspecção em caso de divergência, estarás mais salvaguardado.

Não duvido que por vezes se deva fazer isso. Mas já viste o que isso implica? É totalmente inaceitável! É uma vergonha que em matérias destas as regras estejam assim no ar. E ainda por cima essa, em caso de dúvida interpreta-se a favor do fisco. É incrível. Devia haver regras claras, de forma a toda a gente poder calcular de antemão quais as suas melhores opções, tanto no momento de investir, como no momento de preencher a declaração. Assim como está é uma vergonha. Devia haver mais pessoas indignadas.

[D. Antunes]

O tipo de rendimento depende do intermediário financeiro. Se o intermediário é nacional, mas os produtos estrangeiros, conta como rendimentos nacionais. Se o intermediário é estrangeiro, conta como rendimentos de fora.

Isto está errado. O que conta é a naturalidade do emitente.

Ver página 7 e 8: https://www.big.pt/pdf/infoFiscal/GuiaFiscalidadeDeloitte_BiG.pdf

"Nota: para este efeito, considera-se país da fonte aquele onde é residente a entidade emitente dos
produtos, que poderá ser distinto do país do provider, sendo o BIG será um mero agente pagador."

O resto de respostas que deu são ambíguas e não concretas.

Afinal, o que é uma categoria de rendimento nos instrumentos financeiros? Não sabe responder a isso, sabe é emendar respostas dos outros (e de modo errado)...

Por acaso, para responder a este assunto, informei-me devidamente junto de dois funcionários das finanças, um deles chefe de secção e outro formador de inspectores. De acordo com a opinião deles, aceitariam a declaração da forma que indiquei.

Em caso de dúvida, a regra é não causar prejuízo ao fisco. Mesmo que a declaração esteja errada, no caso de se proceder à correcção da declaração, é possível pedir o afastamento da coima com sucesso.

Por fim sempre que aqui escrevo tento responder o melhor que sei, com urbanidade e educação, não és tu que me vens dar lições de moral, que pouco ou nada escreves aqui pelo fórum.

Eu penso que o fisco não pode tratar diferentemente entidades nacionais ou estrangeiras (sejam emitentes, sejam pagadores), pelo menos dentro da UE. A categoria deveria ser a mesma. Se o faz, isso deverá ser ilegal à luz do direito comunitário.

[JoseM]

Esse ficheiro PDF já não está atualizado pois não? Estive a ver os anexos e o J já não tem o quadro 407 para incorporar os dividendos de ações estrangeiras (a quem o banco não faz retenção dos 28% como a mim). Penso que agora se deverá incluir no quadro 8 onde diz "rendimento de capitais - categoria E" optando ou não pelo englobamento. Não compreendo porquê da alteração do anexo.
O banco BIG faz a retenção das duas tributações nos dividendos estrangeiros?

[Automek]

O BIG em Fevereiro mandou este email

Caro Cliente XXX,
O BiG irá disponibilizar o serviço de redução da retenção na fonte de imposto de 30% para 15% nos dividendos e de 30% para 10% nos juros de obrigações, sobre os títulos negociados nos mercados norte americanos e cujo domicilio fiscal do emitente se situe nos EUA. Este serviço poderá ser usufruído por residentes em Portugal ou noutro país com acordo idêntico de dupla tributação com EUA.
Para usufruir gratuitamente deste serviço a partir do dia 1 de Abril, deverá enviar até ao dia 15 de Março de 2016 um dos seguintes documentos consoante a sua residência e cidadania:
•   Para cidadãos ou residentes de qualquer jurisdição excepto EUA: deverá completar os pontos 1, 2, 3, 8 e 9 do formulário W8-BEN disponível em https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/fw8ben.pdf 
•   Para US Persons (indivíduos residentes ou cidadãos dos EUA ou empresas incorporadas nos EUA): deverá completar o formulário W9 disponível em https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/fw9.pdf
•   Para empresas não financeiras com sede fora dos EUA: deverá completar o formulário W8-BENE disponível em https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/fw8bene.pdf
Solicitamos que envie o formulário assinado e com data por email para apoio@big.pt ou por correio para a seguinte morada: Av. 24 de Julho, 74-76, 1200-869 Lisboa. Os formulários W8-BEN e W8-BENE terão uma validade de 3 anos civis (sem contar com o ano de entrega).
A partir de 1 de Abril de 2016, a adesão a este serviço terá um custo único de €6,00 por cada título Norte-Americano.
Caso não tenha títulos norte americanos em carteira, poderá ter acesso gratuito a este serviço, desde que envie o documento acima indicado 5 dias úteis antes de efectuar a compra de títulos Norte Americanos.
 
BiG. O Banco que entende os seus valores.

Como não tenho lá nada não preenchi formulário nenhum mas, aparentemente, têm os W8 para que não sejam retido o imposto por completo, na origem e cá.

[JoseM]

Obrigado Automek
Comparado com a minha corretora (orey) que não aplica o acordo de dupla tributação é bem vantajoso. Como dou preferência a etf com pagamento de dividendos....
Fica a informação
Agradecido

[Automek]

ainda assim é uma talhada chata (cá e lá). é a tal questão dos etfs com distribuição em vez de acumulação de que já falámos.

[Ledo]

Em relação ao pagamento de dividendos de ETF americanos e para contas sediadas nos EUA para estrangeiros não residentes, nos ets de obrigações americanas e nos REITS que detenham empresas americanas há a devolução de parte do imposto cobrado. No de obrigações é quase a totalidade e no REIT é uma percentagem a rondar os 25 a 30% dos 15% cobrados. Não sei se cá acontece o mesmo nos bancos que se pode preencher o w8-ben. A devolução acontece em Fevereiro do ano seguinte aos dos dividendos.

[194mnj]

Desculpem voltar um pouco atrás neste tópico mas pedia a ajuda na seguinte dúvida sobre reporte, no IRS, de menos-valias de ações.

Está claro que as menos-valias de ações, desde que englobadas, podem ser reportadas até aos 5 anos seguintes para abater mais-valias.

A minha dúvida, agradecendo as informações que possam partilhar, consiste em saber se é possível utilizar as menos-valias de um ano (ex: 2016) para abater mais-valias de anos anteriores (ex: 2014).

Creio (infelizmente) que a resposta será negativa mas agradecia o entendimento de quem saiba.

Obrigado

[vbm]

Na questão acima (de 194mnj) parece-me lógico qua as mais-valias anuais paguem imposto desse ano, por comporem o rendimento do ano.

A faculdade de abater menos-valias de anos anteriores
mantem-se por x anos até à sua amortização
completa ou incompleta durante
o prazo de dedução legal.

Não vejo que haja outro racional no procedimento admitido.
Mas vim ao tópico curioso de ver que outros 'ganhos de capital'
o bloco d'esquerda alvitrou tributar. Mas não vi quais...

[kitano]

Desculpem voltar um pouco atrás neste tópico mas pedia a ajuda na seguinte dúvida sobre reporte, no IRS, de menos-valias de ações.

Está claro que as menos-valias de ações, desde que englobadas, podem ser reportadas até aos 5 anos seguintes para abater mais-valias.

A minha dúvida, agradecendo as informações que possam partilhar, consiste em saber se é possível utilizar as menos-valias de um ano (ex: 2016) para abater mais-valias de anos anteriores (ex: 2014).

Creio (infelizmente) que a resposta será negativa mas agradecia o entendimento de quem saiba.

Obrigado

Não me parece possível