Baixar os custos de empregar trabalhadores numa altura em que o desemprego está elevadíssimo não é mais do que uma proposta de elementar bom senso. Baixar a TSU, uma contribuição que incide sobre os salários, é uma política que tem esse objectivo e que, como tal, é bem-vinda e é um passo no sentido certo: desonerar o factor trabalho.
É com surpresa que se vê dirigentes do Bloco de Esquerda em polvorosa contra esta medida. A minha surpresa vem do facto de ter sido o Bloco de Esquerda a convencer-me da bondade desta medida. Em 2006/07, quando se discutia a última grande reforma da Segurança Social, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto alternativo ao de Sócrates e do seu ministro Vieira da Silva. Uma das medidas mais emblemáticas do projecto do BE era, precisamente, a de descer a TSU paga pelas empresas em 3,5 pontos percentuais. E como era financiada essa descida? Com a subida de outros impostos. Qual o motivo? Passo a citar a proposta do Bloco de Esquerda:
“A empresa passa a pagar uma taxa para a segurança social que é de 3% do seu valor acrescentado, em média, sendo em contrapartida reduzida a quotização patronal directa para a Taxa Social Única em 3,5% (…) para promover a criação de emprego”.
Ou seja, o BE considerava, e muito correctamente, que ao se descer a TSU se estaria a beneficiar as empresas mais empregadoras e se estimulava a criação de emprego. Adicionalmente, o BE propunha um imposto adicional que incidia sobre o valor acrescentado das empresas (para ser mais preciso, em outras intervenções, explicaram que era um imposto sobre os lucros). Qual era a lógica? Fazer com que empresas que são mais intensivas em capital também contribuíssem para o financiamento da Segurança Social; nas palavras do projecto do BE: “contribuir para aproximar o esforço de empresas capital-intensivas e trabalho-intensivas para o financiamento da segurança social.” Se se for ler as declarações dos dirigentes bloquistas da época também se descobre que estavam preocupados com os incentivos que eram dadas às empresas dado que a TSU, e passo a citar o Francisco Louçã da época, “favorece as empresas que mais despedem”.
O que vem proposto no documento apresentado pelo PS é uma descida de 4 pontos percentuais da TSU paga pelas empresas (não muito longe dos 3,5 propostos pelo Bloco de Esquerda), que é compensado por um alargamento da base contributiva para a Segurança Social, tal como defendia Bloco de Esquerda. Esse alargamento é conseguido à custa do IRC (ou seja imposto sobre os lucros, tal como o BE defendia), à custa de um imposto sucessório sobre as grandes fortunas (e lembro-me que o BE também defendia um imposto sobre as grandes fortunas) e, finalmente, aumentando a TSU sobre as empresas que mais despedem trabalhadores (respondendo também assim a uma das principais preocupações do BE).
Fica então a pergunta, porque é que o BE agora é contra estas medidas que tão vigorosamente defendeu no passado?
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