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Finanças passam a saber quanto dinheiro têm os contribuintes no banco
21 Jan, 2016 - 10:25 • Renascença
Medida transpõe para a legislação nacional uma directiva europeia que entra em vigor a partir de Setembro de 2017. O objectivo é interceptar situações em que a riqueza visível não corresponda aos rendimentos declarados.
O fisco vai passar a saber quanto é que cada contribuinte tem na sua conta bancária. De acordo com o “Jornal de Negócios” desta quinta-feira, o Governo quer que a banca forneça à máquina fiscal os saldos das contas dos clientes residentes. A prática já era obrigatória para os clientes a residir fora de Portugal.
Actualmente, só os rendimentos resultantes do pagamento de juros ou dividendos estavam obrigados a uma declaração anual às Finanças. Com a nova medida, cuja autorização legislativa consta da proposta do Orçamento do Estado para 2016, a ideia será alargar o leque aos saldos das contas tradicionais.
Em declarações à Renascença, José Azevedo Pereira, antigo director-geral dos impostos, concorda e defende que o Fisco necessita de mais informação bancária para despistar a existência de eventuais situações de património oculto e assim possa interceptar casos em que a riqueza visível não corresponda aos rendimentos declarados às Finanças.
E justifica: “Se eventualmente se pretende que a administração fiscal possa controlar adequadamente rendimentos de pessoas com elevada capacidade patrimonial, o volume de informação financeira ao dispor do fisco português tem de aumentar em conformidade com aquilo que se verifica nos países onde esta realidade já é efectiva".
Cai a última fronteira do sigilo bancário.
Só em 2017, os Estados-membros da União Europeia passam a estar obrigados a trocar informações sobre contas bancárias detidas no final de 2015. Mas Portugal vai aproveitar a boleia para aumentar o volume de informação disponibilizado à máquina fiscal.
Numa nota enviada à Renascença, o Ministério das Finanças confirma que "Portugal está a estudar a forma de implementar estas medidas internacionais" que excluem desta comunicação os saldos bancários inferiores a 250 mil euros.
No entanto, o “Jornal de Negócios” admite que, para evitar trabalho acrescido, haverá instituições bancárias que poderão tratar todas as contas de igual modo. Ou seja, todas serão comunicadas ao Fisco.
Azevedo Pereira admite que, apesar de tudo, esta medida é pouco intrusiva "se comparada, por exemplo, com a situação que se verifica nos Estados Unidos, onde o acesso do equivalente à DGCI – o IRS – é pleno. Ou seja, o acesso não se limita a saldos. Abrange todos os movimentos, extractos e contas que necessite para trabalhar qualquer situação fiscal nos Estados Unidos".
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