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Autor Tópico: Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa  (Lida 152175 vezes)

Joao-D

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #360 em: 2014-11-28 11:56:18 »
João, até podes acusar, mas o conseguir provar.....
Eu alinho com o Zenith, a questão de fraude fiscal deve ser pacífico conseguir levar à diante a acusação. Em relação ao branqueamento, talvez. O crime de corrupção, cheira-me que será complicadíssimo provar. A não ser que as escutas estejam com provas muito claras. De qualquer forma não sei se em termos jurídicos consegue-se engavetar alguém com base em escutas.
Isto ainda pode dar uma volta enorme. Há grandes chances de estar-se a lançar muitos foguetes e depois isto dar com os burros n'água .....

Sim, pode ser dificil de provar, mas acho que com esta ultima noticia do Sol percebe-se bem daquilo que se trata.
Penso que o ministério publico e juiz estão convencidos de que conseguem provar em tribunal os crimes, de outro modo, acho que não tinham detido um ex primeiro ministro.

Joao-D

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #361 em: 2014-11-28 12:26:52 »
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Fortuna com origem em 'luvas'

A fortuna de 20 milhões de euros que os investigadores da Operação Marquês julgam ter sido acumulada por José Sócrates enquanto assumiu responsabilidades no Governo terá sido, em parte, o produto de comissões ilegais recebidas em contratos realizados entre o grupo Lena e o Estado - apurou o SOL de fontes conhecedoras do processo judicial que levou à detenção do ex-primeiro-ministro, há uma semana.

O antigo chefe do Governo está a ser investigado por suspeitas de branqueamento de capitais e fraude fiscal
 
É com estes fundamentos que foram já arrestados pelas autoridades 17 milhões de euros das contas de Carlos Santos Silva, que se suspeita serem na realidade de Sócrates. O restante, cerca de três milhões e meio, foi aplicado na compra e obras do apartamento no centro de Paris - um 3.º andar no n.º 15 da avenida Président Wilson, que está agora à venda por quatro milhões de euros.

O Ministério Público tomou a iniciativa de pedir o arresto dos 17 milhões de euros, como medida cautelar para proteger a posição do Estado relativamente aos impostos em falta, relativos ao crime de fraude fiscal.

Além do crime de corrupção passiva, o antigo chefe do Governo - que, por decisão do juiz Carlos Alexandre, foi colocado no estabelecimento prisional de Évora em prisão preventiva, a mais grave medida de coacção prevista na lei - está a ser investigado por suspeitas de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Também preso preventivamente encontra-se o seu amigo de infância, Carlos Santos Silva, ex-administrador do grupo Lena, que terá servido de seu testa-de-ferro dando o nome à conta no banco suíço UBS em que terá colocado inicialmente os rendimentos ilicitamente auferidos.

http://sol.pt/noticia/119362

Thunder

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #362 em: 2014-11-28 12:27:19 »
Algumas notas:

Não estou por dentro de como decorre este tipo de processos, mas devem ter uma complexidade enorme. Não será muito peso em cima duma pessoa só?
Pelos processos que outro dia diziam estar sob a alçada do juiz Carlos Alexandre, parece-me uma tarefa dantesca.

Em relação ao RERT, já começou o clamor habitual. A taxa anterior que dizem ser de 50% era absurda por isso mexer nisso não me parece nada demais. Se o capital pagou os impostos devidos no país onde ele foi gerado, porque carga d'água vão pagar mais uma batelada para entrar em Portugal? O pessoal já está a confundir RERT com IRS e IRC.

Outra coisa que mete nojo é esta obsessão com o "politicamente correto" e as pessoas quererem tudo ao mesmo tempo. Querem que a justiça actue, mas tem que ser "fofinha" ao mesmo tempo. Não se pode prender alguém num aeroporto? Há uma filmagem manhosa dum carro a passar na escuridão, e parece que isso é que é o mais importante no meio disto tudo; como alguém conseguiu essas imagens manhosas. Quando há casos dum "Zé Manel" qualquer a ser explorado nos tabloides aí já não vejo esta celeuma toda. Continuamos com estes sentimentos "feudais" é uma coisa incrível.
Se o juiz demora a analisar as provas, é porque demora. Se solta rápido e daqui à uns tempos houvesse destruição de provas era porque o juiz foi um desmazelado ou até porque foi comprado.
Se a justiça não faz nada é porque é inoperante, se começa a actuar "aqui-d’el-rei" que não pode falhar por ser a figura que é, senão é o descalabro de tudo! Fdx, as pessoas têm que saber que há escolhas, decisões a serem tomadas é que sair tudo perfeito e agradando a toda a gente é impossível.

Outra coisa que dá vómitos é a postura da classe política, principalmente no "centrão". Há que separar a justiça e a política? WTF?!
A política e a justiça devem estar separadas enquanto poderes. Não têm nada à ver com este caso. O Sócrates não está indiciado por ter andado nu no meio da rua ou por ter proferido injúrias a uma velhinha numa igreja. Se assim fosse aceitava o argumento. Os possíveis crimes nada teriam à ver com a sua capacidade em ter exercido uma governação eficaz e honesta.
As acusações vão ao núcleo do que é a governação. É claro que tem que ser feita uma análise política do caso. Estamos a brincar?
Comenta-se tudo e alguma coisa, tudo serve de arma de arremesso político e algo que está totalmente ligado à boa governança é coloca de lado com esta displicência?
É fácil de ver o que se passa. Quem têm telhados de vidro não atira pedras ao vizinho. E a questão é não levantar muitas ondas, pois a questão essencial disto tudo (quem são os corruptores) é assunto tabu, pois alimentam as elites dos partidos, bem como a fatia de leão das máquinas partidárias.
Não se morde a mão que dá de comer e essa é a questão essencial para entender isto tudo. O ideal é manter esta "paz podre" disfarçada de dignidade por não atacar o adversário. Daqui a pouco o histerismo desce e será "business as usual".

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #363 em: 2014-11-28 12:32:05 »
João, até podes acusar, mas o conseguir provar.....
Eu alinho com o Zenith, a questão de fraude fiscal deve ser pacífico conseguir levar à diante a acusação. Em relação ao branqueamento, talvez. O crime de corrupção, cheira-me que será complicadíssimo provar. A não ser que as escutas estejam com provas muito claras. De qualquer forma não sei se em termos jurídicos consegue-se engavetar alguém com base em escutas.
Isto ainda pode dar uma volta enorme. Há grandes chances de estar-se a lançar muitos foguetes e depois isto dar com os burros n'água .....

Sim, pode ser dificil de provar, mas acho que com esta ultima noticia do Sol percebe-se bem daquilo que se trata.
Penso que o ministério publico e juiz estão convencidos de que conseguem provar em tribunal os crimes, de outro modo, acho que não tinham detido um ex primeiro ministro.

Perceber do que se trata, não é difícil perceber :)
A questão é que tens advogados de peso envolvidos e que vão litigar isto até ao fim do mundo. Os fundamentos terão que ser brutais. E provar corrupção, historicamente, sabe-se que não é nada fácil. O histórico em Portugal então é miserável. No entanto, sabe-se que é coisa metastizada.
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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #364 em: 2014-11-28 12:34:48 »
Não estou por dentro de como decorre este tipo de processos, mas devem ter uma complexidade enorme. Não será muito peso em cima duma pessoa só?
Pelos processos que outro dia diziam estar sob a alçada do juiz Carlos Alexandre, parece-me uma tarefa dantesca.
Também pensei nisso. Só na última semana foram os vistos gold, socrates e BES. Isto é coisa para ser o equivalente as umas quantas enciclopédias luso brasileiras. Como é que o homem dá conta ?

Em relação ao RERT, já começou o clamor habitual. A taxa anterior que dizem ser de 50% era absurda por isso mexer nisso não me parece nada demais. Se o capital pagou os impostos devidos no país onde ele foi gerado, porque carga d'água vão pagar mais uma batelada para entrar em Portugal? O pessoal já está a confundir RERT com IRS e IRC.
São rendimentos não declarados. Imagina que fazes mais valias numa corretora estrangeira e não os metes no anexo J e não pagas 20, 30 ou 40%, o que for a tua taxa. Ou que vendes uma casa com mais valia mas combinas com o comprador uma escritura por valor mais baixo e o resto é transferido para um offshore. Com o RERT mais tarde tinhas a hipótese de regularizar por 5%. Bem bom.

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #365 em: 2014-11-28 12:45:17 »
Não estou por dentro de como decorre este tipo de processos, mas devem ter uma complexidade enorme. Não será muito peso em cima duma pessoa só?
Pelos processos que outro dia diziam estar sob a alçada do juiz Carlos Alexandre, parece-me uma tarefa dantesca.
Também pensei nisso. Só na última semana foram os vistos gold, socrates e BES. Isto é coisa para ser o equivalente as umas quantas enciclopédias luso brasileiras. Como é que o homem dá conta ?

Em relação ao RERT, já começou o clamor habitual. A taxa anterior que dizem ser de 50% era absurda por isso mexer nisso não me parece nada demais. Se o capital pagou os impostos devidos no país onde ele foi gerado, porque carga d'água vão pagar mais uma batelada para entrar em Portugal? O pessoal já está a confundir RERT com IRS e IRC.
São rendimentos não declarados. Imagina que fazes mais valias numa corretora estrangeira e não os metes no anexo J e não pagas 20, 30 ou 40%, o que for a tua taxa. Ou que vendes uma casa com mais valia mas combinas com o comprador uma escritura por valor mais baixo e o resto é transferido para um offshore. Com o RERT mais tarde tinhas a hipótese de regularizar por 5%. Bem bom.

Em relação ao juiz não sei que tipo de assessoria pode ter, se é que pode ter alguma. Não sei nada sobre isso, por isso é que coloquei sob a forma de pergunta. Mas alguém ligado ao direito se calhar pode esclarecer-nos.
Em relação ao RERT referia-me ao populismo que já começa a alastrar. Eu entendo o teu ponto de vista, são argumentos válidos e nesses casos usar o RERT para repatriar o dinheiro era lesivo.
Mas imagina uma pessoa que tem 2 ou 3 supermercados na Suíça. Paga os impostos legais na Suíça. Consegue amealhar uns cobres. Quer trazer o dinheiro para Portugal e iria pagar a taxa antiga? (os tais 50%)
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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #366 em: 2014-11-28 12:47:54 »
Não sei como decorre o processo, mas penso que quem investiga é o ministério publico, que deve ter gente suficiente para tratar do processo. O Juiz tem depois acesso aos indícios de crime e provas e toma posteriormente as decisões.
O Sócrates ter sido preso no aeroporto acho que é uma coisa menor. Ao Vale e Azevedo aconteceu bem pior, uma vez libertaram-no da cadeia e poucos minutos depois prenderam-no de novo. Isso é que foi humilhante.
Eu também acho que isto acaba por ser um caso politico, mas se o PSD e CDS começarem a aproveitar-se demasiado da situação, caiem no risco de as pessoas poderem pensar que isto é tudo uma cabala contra o PS.

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #367 em: 2014-11-28 12:53:02 »
Mas imagina uma pessoa que tem 2 ou 3 supermercados na Suíça. Paga os impostos legais na Suíça. Consegue amealhar uns cobres. Quer trazer o dinheiro para Portugal e iria pagar a taxa antiga? (os tais 50%)
Se não é residente em Portugal não tem de pagar cá nada (senão os emigrantes estavam tramados).
Se for residente e tiver rendimentos no estrangeiro existem os acordos de dupla tributação.

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #368 em: 2014-11-28 13:00:20 »
Mas imagina uma pessoa que tem 2 ou 3 supermercados na Suíça. Paga os impostos legais na Suíça. Consegue amealhar uns cobres. Quer trazer o dinheiro para Portugal e iria pagar a taxa antiga? (os tais 50%)
Se não é residente em Portugal não tem de pagar cá nada (senão os emigrantes estavam tramados).
Se for residente e tiver rendimentos no estrangeiro existem os acordos de dupla tributação.

Ok, my bad. Interpretei mal a situação, então. Assim sendo a minha opinião sobre o RERT já muda um bocado. Realmente o capital pode não ser ilegal e usar-se o RERT. Mas o RERT torna-se muito apelativo essencialmente para capitais duvidosos ....
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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #369 em: 2014-11-28 13:05:23 »
Ok, my bad. Interpretei mal a situação, então. Assim sendo a minha opinião sobre o RERT já muda um bocado. Realmente o capital pode não ser ilegal e usar-se o RERT. Mas o RERT torna-se muito apelativo essencialmente para capitais duvidosos ....
:D

Zenith

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #370 em: 2014-11-28 13:12:06 »
Só lendo a legislação mas a minha interpretação é a seguinte:
Um residente em PT tem capital no estrangeiro, inclui todos os anos os ganhos de capaital que realizou na sua declaração de IRS, está tudo legal, pode repatriar capital em qq altura sem pagar nada a mais uma vez que já todos os impostos foram pagos.
Um residente em PT tem capital no estrangeiro, omite ganhos na sua declaração de IRS e tem (tinha) 2 hipoteses
       1) Rectificava as declarações de IRS passadas e pagava (acrescido de juros) o devido em cada ano, e talvez mais uma multa e ficava tudo regularizado
       2) Não rectificava nada e pagava 50% (o que compensava se durante 10 ou 15 anos tivesse tinho ganhos de 200 ou 300%)
O RERT criou em 2010 uma situação excepcional em que quem repatriasse durante determinado periodo não tinha de justificar nada e pagava apenas 5% (pensava que era 10, mas agora só se fala em 5)

Automek

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #371 em: 2014-11-28 13:18:10 »
De onde é que vem o número 2) Zenith ? Era um regime geral ?

Zenith

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #372 em: 2014-11-28 13:37:28 »
Foi o que entendi, quando se falou na lei do RERT criada em beneficio propio (ou do amigo), que amigo tinha pago 5% sobre 20 milhões sem ter de dar explicações nenhumas, enquanto que no regime nomal  antes do periodo de excepção coberto pelo RERT teria de pagar 50%.

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #373 em: 2014-11-28 13:49:00 »
Ah, eu nem sabia que havia um RERT normal.
O extraordinário foi muito falado na altura somo sendo bom até para quem tem mais valias no estrangeiro e não as tivesse declarado. 5% era excelente.

Thunder

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #374 em: 2014-11-28 13:55:43 »
Atenção que com o Passos também já houve um regime desses. Se não me engano foi em 2012. A taxa eram 7,5%
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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #375 em: 2014-11-28 14:48:22 »
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Pergunta do dia - SAPO.PT

Acredita na inocência de José Sócrates?

Sim:2073 votos

15%

Não:9714 votos

68%

Ainda não sei...:2435 votos

17%

Zel

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #376 em: 2014-11-28 15:09:23 »
Atenção que com o Passos também já houve um regime desses. Se não me engano foi em 2012. A taxa eram 7,5%

e andam voces a pagar os impostos da bolsa

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #377 em: 2014-11-28 15:19:47 »
Não sei se é invenção do DN ou não, mas tá engraçada

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José Sócrates: "Ai fui eu que aprovei isso!?"

O ex-primeiro-ministro desabafou perante um responsável da prisão que para ter acesso ao cartão do recluso com o dinheiro que pode gastar e os dez números de telefone para onde pode ligar eram necessárias "muitas burocracias". Em resposta, esse elemento mostrou-lhe o decreto-lei do regulamento geral das prisões e o Código de Execução de Penas, chamando a atenção para a assinatura no documento e disse: "Foram aprovadas por si." Sócrates ainda gracejou: "Ai fui eu que aprovei isso!?", contou ao DN fonte prisional.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4265822&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+DN-Portugal+%28DN+-+Portugal%29

itg00022289

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #378 em: 2014-11-28 15:39:15 »
Citar
Se a origem dos 20 milhões não é questionável, estamos a falar de uma simples fuga ao fisco por não ter declarado rendimentos. Geralmente isso é resolvido com um carta das finanças que pede para justificar e pagar o devido, e em ultimo caso mete um processo, mas nunca nada que justifique dentenção ne sequer prisão preventiva.

Hoje em dia uma "simples fuga ao fisco" já não é apenas delito fiscal (que dá multa) mas sim um crime fiscal (que dá prisão).

É uma coisa de certo modo trágica, há gente presa porque não pagou os impostos ao estado.

Citar
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou hoje que, desde 2010, foram condenados 170 arguidos a prisão efetiva por crime fiscal.
À margem de uma conferência em Lisboa sobre "Relações fisco contribuinte - uma visão dos tribunais, da academia e da administração fiscal", o governante salientou que este número demonstra que em Portugal os que praticam este tipo de crime não ficam impunes.
Paulo Núncio adiantou ainda que, em 2013, foram constituídos 6.600 arguidos por crime fiscal.

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Re:Sócrates detido há pouco no aeroporto de Lisboa
« Responder #379 em: 2014-11-28 16:01:59 »
A visão do expresso, não quer dizer que seja a verdadeira.

“Our values are human rights, democracy and the rule of law, to which I see no alternative. This is why I am opposed to any ideology or any political movement that negates these values or which treads upon them once it has assumed power. In this regard there is no difference between Nazism, Fascism or Communism..”
Urmas Reinsalu