Além de impeachment (que, para já, não parece ter qualquer razão para ocorrer), que outra forma constitucional é que existe para o presidente ter de deixar o cargo antes de tempo ?
Este mandato ainda dura, oficialmente, mais uns anos, certo ?
Para entender: o que pode acontecer com Bolsonaro agora?
Veja os possíveis desdobramentos para o presidente após a demissão e as acusações do ex-ministro Sérgio Moro
Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
24 de abril de 2020 | 20h06
O presidente Jair Bolsonaro foi acusado nesta sexta-feira, 24, pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a relatórios de inteligência sigilosos. Segundo Moro, Bolsonaro relatou em conversas preocupação com o andamento de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles foi aberto no ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Conforme informou o Estado, essa investigação sigilosa já identificou a atuação de empresários bolsonaristas contra a Corte e mira a militância digital do presidente nas redes. Outro processo foi aberto nesta semana para apurar atos antidemocráticos convocados contra o STF e o Congresso – um deles contou com a participação de Bolsonaro no último domingo.
Cobrado pelos colegas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu nesta sexta-feira pedir ao STF que investigue as acusações feitas por Moro. Bolsonaro rechaçou as declarações do ex-ministro e disse que nunca pediu a Moro o andamento de qualquer processo “até porque a inteligência com ele perdeu espaço na Justiça”.
Abaixo, algumas questões sobre a situação política e jurídica do presidente.
1) O que pesa contra o presidente Jair Bolsonaro neste momento no Congresso?
Até agora, já foram protocolados 25 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Cabe ao Congresso julgar se Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade. Um desses pedidos foi apresentado por um grupo de advogados, que decidiram acionar o STF para obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar imediatamente o pedido de afastamento. Na última quinta-feira, o relator do caso, ministro Celso de Mello, decidiu dar 10 dias para que Rodrigo Maia apresente informações à Corte.
2) O que pesa contra Bolsonaro na Justiça Eleitoral?
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chapa de Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão, é alvo de ações que podem eventualmente levar à cassação da dupla. Uma das principais acusações é o disparo de mensagens em massa contra o então candidato do PT à Presidência em 2018, Fernando Haddad. Esses processos não têm previsão de serem julgados. Um ministro do TSE ouvido reservadamente pelo Estado considera pouco provável que o plenário os julgue ainda neste semestre, em plena pandemia do novo coronavírus. Em agosto, os processos vão trocar de relator: saem do gabinete Og Fernandes, que deixará a Corte Eleitoral, e vão migrar para o ministro Luís Felipe Salomão, que assume o cargo de corregedor.
Se Bolsonaro e Mourão forem cassados pelo TSE até o final deste ano, teremos novas eleições diretas, com a população indo às urnas para escolher o futuro ocupante do Palácio do Planalto. Se forem condenados no ano que vem, é o caso de promover eleições indiretas, com o Congresso elegendo o sucessor. Em tese, outra possibilidade seria a Corte Eleitoral cassar apenas Bolsonaro, o que abriria caminho para Mourão assumir a Presidência.
Em 2017, pelo apertado placar de 4 a 3, o TSE decidiu absolver Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) por abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2014. Até hoje o TSE nunca cassou um presidente da República.
3) O que pesa contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal?
Nesta sexta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir uma investigação após a série de acusações disparadas por Moro contra o presidente da República. O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Tanto Bolsonaro quanto o próprio Moro serão alvos do inquérito.
4) O STF pode afastar Bolsonaro da Presidência da República?
O inquérito solicitado por Aras para investigar as declarações do ex-ministro Sérgio Moro ainda precisa ser oficialmente autorizado pelo STF. Com o inquérito aberto, o aprofundamento das investigações pode eventualmente levar à apresentação de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro. Mas aí, nesse caso, caberia à Câmara dos Deputados dar aval ao prosseguimento ou não da acusação formal, o que levaria ao afastamento do presidente. Durante o mandato de Michel Temer, os deputados federais barraram, por duas vezes, denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o emedebista.
5) Existe alguma investigação contra Bolsonaro paralisada atualmente?
Sim. Em fevereiro de 2019, logo após Bolsonaro assumir a Presidência da República, o ministro Luiz Fux, do STF, decidiu suspender duas ações penais em que o presidente é réu pelos crimes de injúria e incitação ao crime de estupro. O episódio, explorado politicamente na última eleição, diz respeito às declarações do então parlamentar contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro disse que a petista não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo". Essas ações ficarão suspensas até o final do mandato de Bolsonaro, que não pode ser responsabilizado criminalmente por crimes anteriores à sua chegada ao Palácio do Planalto.
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