Mas o que é que isso tem a ver ser desfavorável ou não.
È evidente que ele sabia que trabalhadores independentes tinham de descontar para a segurança social. Uma pessoa normal em 5 anos nalguma conversa teria sido altertado, quanto mais o PPC miltante activo do PSD onde temas relacionados com segurança social eram debatidos para decidir o que se metia ou não no programa.
Já disse que nem acredito que seja pelo montante que ele não pagou, mas simplesmente porque andava a planear voos mais altas e não se estava para se chatear com idas a repartições ou andar a fazer umas continhas de percentagem para saber quanto tinha de pagar até dia 20.
Agora se durante 5 anos andou na ignorância, sabe-se lá com que ilusão ele tem andado desde que foi empossado como PM.
Depois confessar que tencionava pagar quando deixasse de ser PM também é brilhante. QQ pagamento ao estado um cidadão pode retorquir: agora não pago porque mudei de emprego ou tenho amante nova ou meu horoscopo diz que este ano não devo fazer pagamentos, mas logo que horoscopo indicar que é ano de pagamentos pago tudo com juros. Recebeu notificação, ou pagava logo no prazo devido ou invocava que já prescreveu (em termos de imagem seria péssimo).
também não deixa de ser estranho que em qq concurso publico individuos ou empresas tenham de apresentar declaração da SS a confirmar que não tem dívidas mas para assumir cargo de PM nada disso seja necessário.
Invocar ignorância ou distracção de 5 anos não é propriamente abonatório para um politico.
Dizer que está acima da lei e que é ele que define datas para pagamento também não revela grande espírito de cidadania.
Aquilo que ele recebeu em 2012 não deve ter sido uma notificação.
Já agora, tb existe um terceiro argumento para o pagar noutra altura. Pelos vistos existem regras para o que se paga quando se paga algo prescrito (o que faz pensar que quando se faz isso o tempo de descontos para trás é ajustado). E isso também dá mais credibilidade à probabilidade de pagar depois de sair de PM - para lá do facto de que pagar naquela altura iria provavelmente despoletar a crise de não o ter feito antes.
Invocar a ignorância de regras recônditas? Não faltava mais nada do que exigirmos omnisciência aos nossos políticos.
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O ser desfavorável é relevante porque isto não é igual a não pagar impostos. Aqui, não pagar a contribuição não resulta numa poupança para o Passos Coelho, pelo contrário.
Se calhar até não espanta que o Estado tenha falhado em tanta notificação ...
Para mim é um facto estranhissmo alguém estar 5 anos como taraballhador independente e nem sequer saber que descontos para a SS são obrigatórios. Mais estranho é quando se trata de um politico que de certeza esteve em debates sobre sustentabilidade e modelos de financamento do estado social. Se era mesmo ignorância não sei que credibilidade se pode dar a PPC num futuro debate sobre o tema. Fica sempre a dúvida se ele sabe do que está falar.
Mas para ti é perfeitamente normal.
Duvido que um único de tais debates alguma vez versasse sobre regras concretas do tipo da ignorada (se é que participou em algum desses debates - pelo que isso é mais uma suposição).
E é de não esquecer que ele não entrou para trabalhador independente quando saiu de deputado. Ele entrou antes. Existiu uma modificação no seu estatuto enquanto tal que a esmagadora maioria das pessoas não daria conta... logo aí começa o falhanço da SS. Se a SS sabe que existe essa mudança de estatuto, deveria informar quem por ela fosse afectado imediatamente, em vez de pressupor que os contribuintes vivem para saber e respeitar as regras da SS.
Essa regra não é um procedimento administrativo espcífico, é uma coisa geral que tem a ver com estruturação do estado social. A reforma da SS tem vindo a ser debatida, desde alteração de regras de contribuição possibilidade de optar por privados etc. Numa discussão dessas alguém tem de saber que descontos obrigatórios abrangem todos os trabalhores e não apenas 70 ou 80%.
Alguém que entrasse numa discussão acerca desse assunto dizendo, "deve-se estender aos trabalhores dependentes a possibilidade que já existe para os independentes de optar por um sistema privado", seria alvo de chacota se fosse numa discussão entre adaversários e causaria algum constragimento se fossem entre militantes do mesmo partido.
Quanto á obrigação da SS informar podia ser desjável, mas o facto é que o sistema legal considera que qq que seja a área desconhecimento da lei não é argumento para despenalizar qq infracção.
Quando baixar o limite de alcolemia nas leis de transito de 0,8 para 0,5 também ninguem me informou, e faria uma figura bem ridicula se fosse apanhado com 0.7 e fosse a tribunal argumentar que que não me tinha sido comunicada a alteração e que DGV tinha obrigação de informar todos os detentores de cartas de condução sempre que há alterações no código da estrada.
