Obrigado pelas respostas.
Não tenho de recuar muro pois já está ao nível do que é exigido (certifiquei-me disso). A estrada está um pouco estragada com uns buracos e o passeio igual. São públicos e não meus daí eu achar estranho quererem que seja eu a reparar. O tal arquitecto da câmara, que por sinal tem um gabinete fora onde me dirigi para falar com ele, diz que me passa mas só reparando isso (e ao mesmo tempo até diz que existem regras para pavimentar a estrada e passeio). Ou seja iria eu fazer o trabalho da junta, pagar do meu bolso e ao mesmo tempo com as exigências deles.
Das duas uma, ou querem lixar-me e obrigarem me a fazer o trabalho deles ou é mesmo assim com todos e acho ridículo.
Este país nem quando se quer investir deixam....
O espaço público é da responsabilidade da Câmara. Um privado não tem que fazer obras em espaço público, é o que mais faltava.
Isso só pode acontecer, se o privado tiver danificado a estrada ou o passeio a fazer obras privadas.
Acho um vergonha técnicos da Câmara fazerem projectos para fora, mas também acho uma vergonha os privado recorrerem a essa técnicos. Deve ser da velha guarda ou então do partido, enfim...
Uma casa construída depois de 1951, que não tenha licença de utilização, tem que pedir a legalização da construção como se de um projecto novo se tratasse. O que inclui projecto de arquitectura e especialidades. O maior problema que pode surgir é se a casa está numa zona em que o PDM não permite a construção, e aí a casa não vai dar para legalizar.
