Imobiliário - Tópico principal

[kitano]

Esquerda caviar

[Automek]

Ou a quantidade de refugiados que podiam viver ali.

[Elder]

Estamos a falar dum tipo que:

"Se eu for eleito presidente, acabo com essa vergonha da taxa de proteção civil"
"Cheguei a acordo com o PS para ser vereador da Câmara e aprovei a taxa de proteção civil no orçamento deste ano"

[justin]

Estamos a falar dum tipo que:

"Se eu for eleito presidente, acabo com essa vergonha da taxa de proteção civil"
"Cheguei a acordo com o PS para ser vereador da Câmara e aprovei a taxa de proteção civil no orçamento deste ano"

ahahhaha  tá ao nível a que estamos habituados, portanto! 

[zAPPa]

Comprar um prédio em Lisboa, rescindir com inquilinos, vendê-lo por 4,5 x o investimento (compra+obras requalificação), ao mesmo tempo fazer campanha politica contra os que fazem o mesmo,  justificar-se com "constrangimentos familiares".

Muito gostam estes fdp de exigir aos outros aquilo que eles não cumprem.

[Reg]

a Fe e grande,  porque so com muita Fe ( ou tintol para esquecer)  e aguenta votar tipos como este.

 fez  contrario do que pregava

[Automek]

No campo de ganzas acampamento liberdade do BE hoje à tarde vão ter um tema interessante: Direito à Habitação vs Gentrificação.
Presumo que lá vá este imbecil explicar que comprou o prédio para o arrendar aos velhinhos de Lisboa a valores simbólicos.

[pedferre]

Uma pergunta pessoal, se recebendo uma doação da casa dos pais uma pessoa depois a vender vai pagar mais valias?
Em principio no futuro poderia vender a minha casa atual, vender a dos meus pais (depois de me ser doada), e comprar uma nova casa maior e mais cara para reinvestir todas as mais valias das duas casas?
Não sei se a lei preve que se pode vender duas casas em nosso nome (com mais valias), para reinvestir apenas numa casa.

[Local]

ao vender um prédio doado, vai pagar a diferença entre o valor considerado na altura da doação e o valor escriturado da venda/valor patrimonial tributário.

Para exclusão da tributação, salvo melhor opinião:

Venda e compra de HPP – exclusão de tributação
Nos casos em que o imóvel vendido é habitação própria e permanente (HPP) e quando exista intenção ou concretização de reinvestir noutra HPP, a mais-valia obtida pode ficar excluída de tributação, se as seguintes condições forem cumpridas:
O imóvel vendido era HPP;
O valor de venda menos o valor do empréstimo associado ao imóvel vendido seja ou tenha sido reinvestido na aquisição de outro imóvel considerado como HPP.

https://www.doutorfinancas.pt/irs/irs-mais-valias-em-imoveis-e-exclusao-de-tributacao/

Só vendas de HPP é que entram na possibilidade de exclusão de tributação.

[Automek]

Salvo melhor opinião penso que não pagarás mais valias. O artº 10 do CIRS diz isto:

5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:

              a) O valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, seja reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e ou respetiva construção, ou na ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal;
              b) O reinvestimento previsto na alínea anterior seja efetuado entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores contados da data da realização;
              c) O sujeito passivo manifeste a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando o respetivo montante na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação;
              d) (Revogada.)
       
       6 - Não haverá lugar ao benefício referido no número anterior quando:

              a) Tratando-se de reinvestimento na aquisição de outro imóvel, o adquirente o não afete à sua habitação ou do seu agregado familiar, até decorridos doze meses após o reinvestimento;
              b) Nos demais casos, o adquirente não requeira a inscrição na matriz do imóvel ou das alterações decorridos 48 meses desde a data da realização, devendo afetar o imóvel à sua habitação ou do seu agregado até ao fim do quinto ano seguinte ao da realização;
              c) (Revogada.)

Não vejo nada escrito a dizer que tenha de ser 1 imóvel para 1 imóvel. Parece-me que podem ser 2, 3, 10, 50 para comprar o novo, desde que sejam reinvestidos na nova compra e que esta seja para HPP.

Nem teria lógica que limitassem a um imóvel porque seria um tratamento diferenciado. Por exemplo, um tipo tinha comprado um imóvel por 300K, vendia por 1M e comprava outro de 1.5M. Não paga mais valia de 700K.

Outro com dois imóveis que tinha comprado por 50K cada um, vendia-os por 75K e comprava uma nova de 150K. Não teria lógica que o obrigassem a pagar mais valia num deles.

Na minha opinião, pela leitura do artigo, não vejo obstáculo que sejam duas casas a serem aplicadas numa nova, sem pagar mais valia, desde que seja para HPP.

(penso que saberás mas na doação de imóvel de pais para filhos, embora seja isento dos 10% de imposto de selo, terás sempre de pagar 0.8% de selo + escrituras, claro)

Depois de ver o que o Local escreveu e reler o artigo, acho que só a realização (venda) de HPP é que fica isenta. Se houver outro imóvel que não seja HPP parece-me que não fica.

[pedferre]

ao vender um prédio doado, vai pagar a diferença entre o valor considerado na altura da doação e o valor escriturado da venda/valor patrimonial tributário.

Para exclusão da tributação, salvo melhor opinião:

Venda e compra de HPP – exclusão de tributação
Nos casos em que o imóvel vendido é habitação própria e permanente (HPP) e quando exista intenção ou concretização de reinvestir noutra HPP, a mais-valia obtida pode ficar excluída de tributação, se as seguintes condições forem cumpridas:
O imóvel vendido era HPP;
O valor de venda menos o valor do empréstimo associado ao imóvel vendido seja ou tenha sido reinvestido na aquisição de outro imóvel considerado como HPP.

https://www.doutorfinancas.pt/irs/irs-mais-valias-em-imoveis-e-exclusao-de-tributacao/

Só vendas de HPP é que entram na possibilidade de exclusão de tributação.

Só mais uma questão/clarificação, então mas os meus pais podem-me fazer a doação do apartamento aos valores atuais (loucos) de mercado, e não ao valor mais baixo a que eles compraram o apartamento (e fizeram a escritura) na altura?
Se fosse assim poderia vender no futuro o apartamento sem incorrer em grandes mais valias.

[Automek]

Não, isso já foi falado aqui. Fica pelo valor patrimonial.

[kitano]

Aquele cartaz do bloco de esquerda é bastante sério

Basta ver o ponto 3 da “lei cristas”

Também acho que devíamos mudar a lei para proibir o comportamento indesejável por parte do senhorio

[Automek]

Só mais uma questão/clarificação, então mas os meus pais podem-me fazer a doação do apartamento aos valores atuais (loucos) de mercado, e não ao valor mais baixo a que eles compraram o apartamento (e fizeram a escritura) na altura?
Se fosse assim poderia vender no futuro o apartamento sem incorrer em grandes mais valias.

Está aqui a razão pela qual não podes fazer isso.

CIRS Art 45

Artigo 45.º
Valor de aquisição a título gratuito
1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito:

a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo;

b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.
(Lei n.º 3-B/2010 - 28/04)

2 - (Revogado) (Lei n.º 3-B/2010 - 28/04)

3 - No caso de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos por doação isenta, nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, considera-se valor de aquisição o valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação. (Lei n.º 3-B/2010 - 28/04)

Estas isenções que referem no número 3 são estas: (inclui as de pais para filhos)
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/selo6.aspx

[pedferre]

Bem se o que conta para valor patrimonial o que está na caderneta predial, e que serve de calculo anual ao IMI.
Então nesse caso, até é melhor serem os meus pais a venderem diretamente a casa, porque compraram a mesma acima do valor patrimonial (como acontece com todas as compras), e sempre pagam menos IRS do que eu (quando for para pagar as mais valias).
Depois dão-me o dinheiro e eu compro uma casa mais cara que a minha atual.

[Local]

Olhando para o texto do Auto, também fico com a ideia que não importaria o n.º de imóveis, mas da pesquisa que faço todos dizem o contrário.

Nos casos em que o imóvel vendido é habitação própria e permanente (HPP) e quando exista intenção ou concretização de reinvestir noutra HPP, a mais-valia obtida pode ficar excluída de tributação...

https://www.casaavenda.pt/irs-mais-valias-em-imoveis-e-exclusao-de-tributacao/

O benefício da exclusão da tributação da mais-valia obtida por reinvestimento na aquisição ou construção de outro imóvel só se aplica quando está em causa habitação própria permanente. Além de o imóvel vendido ter de ser a habitação própria e permanente do contribuinte, o imóvel no qual se irá concretizar o reinvestimento também terá de ser afeto à mesma função.

https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/detalhe/irs---o-beneficio-do-reinvestimento-na-categoria-g

No entanto, poderão ser excluídos de tributação os ganhos ou mais-valias provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito
passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:

https://www.occ.pt/fotos/editor2/ve_aa_18maio.pdf

Parece-me que apenas habitações próprias e permanentes é que estão habilitadas à exclusão de tributação, desde que as mais valias sejam aplicadas na aquisição/construção de nova habitação própria e permanente.

[Automek]

Depois de ler o que o Local escreveu e reler o artigo, fico com a sensação de que o Local é que tem razão.
(porra, é uma desigualdade de tratamento entre ricos e pobres que até dói)

[Automek]

Bem se o que conta para valor patrimonial o que está na caderneta predial, e que serve de calculo anual ao IMI.
Então nesse caso, até é melhor serem os meus pais a venderem diretamente a casa, porque compraram a mesma acima do valor patrimonial (como acontece com todas as compras), e sempre pagam menos IRS do que eu (quando for para pagar as mais valias).
Depois dão-me o dinheiro e eu compro uma casa mais cara que a minha atual.

Mas nesse caso será diferente. Os teus pais vão pagar mais valia entre o valor de realização (venda) e o valor pelo qual compraram. Se te doassem é que o valor seria transmitido para ti pelo valor patrimonial.

[pedferre]

Bem se o que conta para valor patrimonial o que está na caderneta predial, e que serve de calculo anual ao IMI.
Então nesse caso, até é melhor serem os meus pais a venderem diretamente a casa, porque compraram a mesma acima do valor patrimonial (como acontece com todas as compras), e sempre pagam menos IRS do que eu (quando for para pagar as mais valias).
Depois dão-me o dinheiro e eu compro uma casa mais cara que a minha atual.

Mas nesse caso será diferente. Os teus pais vão pagar mais valia entre o valor de realização (venda) e o valor pelo qual compraram. Se te doassem é que o valor seria transmitido para ti pelo valor patrimonial.

Antes de mais obrigado pela ajuda de ambos, vamos então no futuro (familia) optar pela solução mais vantajosa que será supostamente serem os meus pais a vender a casa antes de irem para o lar (devido as mais valias serem menores do que no caso da doação), porque o valor pelo qual compraram a casa é superior ao valor patrimonial da mesma (que seria o que contaria no caso da doação da mesma a mim para apuramento de mais valias depois da venda).

[Local]

Estes textos jurídicos não têm nada de simples, até parece que só gostam de complicar.
Eu terei dentro de pouco tempo uma situação parecida, mas como não será para venda vamos optar pela doação.