Imobiliário - Tópico principal

[Incognitus]

E as taxas de juro negativas, também se reflectirão nos depósitos?

[Automek]

Que trapalhada fiscal. Quem é senhorio em Lisboa e meteu a taxa de protecção civil, agora terá de entregar uma declaração de substituição uma vez que a despesa deixou de existir.
Senhorios que receberam taxa de proteção civil vão ter de corrigir IRS

Será que, como o imposto é mais favorável ao estado, há lugar a coima ?

[D. Antunes]

Na declaração deste ano poderiam preencher como rendimentos referentes a anos anteriores. Se bem que não é bem um rendimento, é a devolução dum gasto...

[kitano]

E as taxas de juro negativas, também se reflectirão nos depósitos?

Os depósitos na maioria não são formalmente indexados à euribor, e já rendem perto de zero há alguns anos.

[Automek]

Na declaração deste ano poderiam preencher como rendimentos referentes a anos anteriores. Se bem que não é bem um rendimento, é a devolução dum gasto...

Era um possibilidade referida aqui: (criar um regime de excepção)
http://www.jornaldenegocios.pt//economia/impostos/irs/detalhe/governo-confirma-senhorios-obrigados-a-corrigir-irs-por-causa-da-taxa-da-proteccao-civil?ref=CaldeiraoDaBolsa_Destaques

O melhor é esta parte:

Luís Menezes Leitão alerta também para o facto de, neste caso, ser impossível aos senhorios saberem quanto tempo têm para corrigir as declarações. A lei dá-lhes 30 dias a partir do momento em que o dinheiro foi colocado à disposição, mas "ninguém sabe quando recebeu o vale, nem há controlo. Podem ocorrer uma série de coimas sem que o contribuinte tenha qualquer responsabilidade pela situação causada". Definitivamente, considera o presidente da ALP, "o Estado não está a agir como pessoa de bem".

Que alucinação de país.

[Elder]

Já fiz isso hoje, por via das dúvidas. Tresanda a caça à multa para pagar o descongelamento das carreiras dos professores... 

[Local]

Era criar uma associação de lesados da taxa de protecção civil e colocar a câmara de Lisboa a ressarcir as pessoas das coimas pagas à AT.

[Tranquilo]

Mas eles (AT) não têm maneira de saber se o contribuinte deduziu ou não a taxa, só podem saber fazendo fiscalização a todos os contribuintes com prédios em Lisboa.

[justin]

Mas eles (AT) não têm maneira de saber se o contribuinte deduziu ou não a taxa, só podem saber fazendo fiscalização a todos os contribuintes com prédios em Lisboa.

ehehe muito bom 😂

[D. Antunes]

Não sei se haverá base legal para exigirem a retificação. O contribuinte fez uma declaração completa e honesta na altura certa. Não recebeu novos rendimentos posteriormente.

[alce]

Uma questão que alguém me possa esclarecer:
- tenho um imóvel que pretendo passar para um dos meus filhos através de doação e a minha dúvida prende-se com o valor a que a escritura de doação poderá ser feita, se por um valor qualquer, superior ou inferior ao valor patrimonial actual ou se o valor patrimonial actual será o valor máximo a que o imóvel pode ser doado.
Desde já os meus agradecimentos.

[kitano]

Valor patrimonial.

[alce]

Valor patrimonial.

Grato pela resposta.

[vbm]

Pode ser por um valor qualquer, inclusive, € 1,00 (um euro).

Em todo o caso, as Finanças cobram ao donatário o imposto
de doações sobre o valor que seja o mais elevado:
o da doação ou o do valor patrimonial.

No caso de imóveis para habitação, suponho,
o imposto não chega a 10% (dez por cento).

[Local]

doação para filhos não paga imposto.

[Automek]

No caso concreto dos imóveis, mesmo de pais para filhos, paga 0.8% de imposto de selo (se fosse entre "estranhos" era 10%+0.8%).
Tabela 1.1
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/ccod-selo-tabgiselo.aspx

Alce, não sei se vais doar em partes iguais mas quando se dá a um filho isso pode causar problemas mais tarde nas heranças, se os irmãos não se entenderem. A parte que um tiver recebido a mais conta para efeitos da herança (chama-se colação).

[Local]

Artigo 6.º
Isenções subjectivas
São isentos de imposto do selo, quando este constitua seu encargo:
...
e) O cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes, nas transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da tabela geral de que são beneficiários. ( al.e) com redacção da Lei n.º64-A/2008, de 31 de Dezembro)

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/Pages/selo6.aspx

[Automek]

Essa isenção é só da verba 1.2 (que são os 10%).
A verba 1.1 (que são 0.8%) é devida por toda a gente.

Ou seja, entre "estranhos" a doação de um imóvel é 10% + 0.8% = 10.8%.
Entre pais e filhos é de apenas 0.8%. A isenção é só na parte dos 10%.

[Local]

tens razão. peço desculpa pelo erro.

[Automek]

nunca percebi a lógica nesta distinção relativamente aos imóveis. se doarem 100M de euros em dinheiro não há imposto de selo. se for uma casa de 50K já paga 0.8%.