Lei de desbloqueamento de telemoveis

[Happy_TheOne]

O meu tio tem um Iphone com contrato empresarial ligado a TMN e pretendia desbloquear telemovel e pediram lhe 140€....
Não saiu uma lei que acabava com estes bloqueamentos ás redes? Ou existe alguma lei para quem tem telemoveis bloqueados e emigre e que obrigue a empresa de telecomunicacoes a desbloquear o telemovel ?
Alguem sabe qual as leis e se elas realmente existem?

[Happy_TheOne]

http://dre.pt/pdf1s/2010/06/10600/0188201883.pdf

Isto está em vigor ainda ou foi alterado? Alguém me sabe dizer sff

[Incognitus]

Em coisas muito específicas regra geral ninguém sabe - só alguém que tenha experimentado a mesma coisa. O que significa que quem primeiro a experimenta, é quem tem que se tentar informar sobre o que está em vigor.

[Thorn Gilts]

Ganhei em tribunal a semana passada. Se quiseres partilho contigo a minha petição inicial assim como a resposta da ancom. So não partilho contestação e afins por ser muita coisa a digitakizar

[Happy_TheOne]

Vodafone diz o seguinte ..... mas neste caso o telemovel esta bloqueado a tmn

https://loja.vodafone.pt/homephone/condicoes-de-desbloqueio

[Happy_TheOne]

Ganhei em tribunal a semana passada. Se quiseres partilho contigo a minha petição inicial assim como a resposta da ancom. So não partilho contestação e afins por ser muita coisa a digitakizar

Se quiseres podes mandar por pm ou email?  agradecia sim sff.

[deMelo]

Penso que te podem cobrar se ainda estiver o contrato associado em vigor.
Depois do fim de "fidelização", não podem cobrar nada.

[Happy_TheOne]

O contrato em causa nao tem período nenhum de fidelizacao ....e é ai que esta a duvida porque no decreto acima mencionado fala que podem pedir um valor ....e essa é a duvida....

[Happy_TheOne]

http://anacom.inbenta.com/consumidores/?content_id=550

Parece que neste caso tem de pagar .....

[Thorn Gilts]

Pega, penso que aqui tens tudo e aplica-se ao teu caso em especifico. Nota que se beneficiou de desconto no tarifário na compra do equipamento (se estiver tudo ligado) também pode ter de pagar.

Deixo aqui pois pode aproveitar outros.

Não liguem aos erros e a articulação, pois fiz isso a correr. Mas é suficiente e os erros de português não tiram valor à causa.

[Thorn Gilts]

ah... esqueci-me de dizer que o caso acima foi contra a Optimus...

[tatanka]

Em coisas muito específicas regra geral ninguém sabe - só alguém que tenha experimentado a mesma coisa. O que significa que quem primeiro a experimenta, é quem tem que se tentar informar sobre o que está em vigor.

Eu recentemente comprei um iphone4 na Optimus, e mandei-o desbloquear, aproveitando a campanha de desbloqueamento.

Pedi para desbloquear um iphone3, com quase 3 anos, e recusaram, tem um custo de 150 ou 200€.

Caguei no assunto, e nem quero saber do "legalês" da coisa, tenho coisas bem melhores para me entreter.

[Thorn Gilts]

Em coisas muito específicas regra geral ninguém sabe - só alguém que tenha experimentado a mesma coisa. O que significa que quem primeiro a experimenta, é quem tem que se tentar informar sobre o que está em vigor.

Eu recentemente comprei um iphone4 na Optimus, e mandei-o desbloquear, aproveitando a campanha de desbloqueamento.

Pedi para desbloquear um iphone3, com quase 3 anos, e recusaram, tem um custo de 150 ou 200€.

Caguei no assunto, e nem quero saber do "legalês" da coisa, tenho coisas bem melhores para me entreter.

Pois. No meu caso foi mesmo uma questão de princípios.

[tatanka]

Em coisas muito específicas regra geral ninguém sabe - só alguém que tenha experimentado a mesma coisa. O que significa que quem primeiro a experimenta, é quem tem que se tentar informar sobre o que está em vigor.

Eu recentemente comprei um iphone4 na Optimus, e mandei-o desbloquear, aproveitando a campanha de desbloqueamento.

Pedi para desbloquear um iphone3, com quase 3 anos, e recusaram, tem um custo de 150 ou 200€.

Caguei no assunto, e nem quero saber do "legalês" da coisa, tenho coisas bem melhores para me entreter.

Pois. No meu caso foi mesmo uma questão de princípios.

Exacto.
Felizmente sou uma pessoa com poucos principios, caso contrario levava o dia em tribunais e burocracias da treta