Casos da nossa justiça, leis e polícias

[Automek]

Felizmente o GNR conseguiu, com o apoio de 6K pessoas, arranjar os 55.000€ para pagar a indemnização mas é revoltante que um polícia tenha de indemnizar um bandido que levou um filho para um assalto (tanto mais que o puto estava escondido sem que o GNR pudesse adivinhar que lá estava). É um caso que mete nojo.
http://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/grupo-de-amigos-junta-55-mil-euros-para-hugo-ernano?ref=HP_Grupo1

[Counter Retail Trader]

Lá esta ... como eu disse la para tras.

Numa vastidao de terreno , deram logo com o Pedro Dias as 3h30 da manha.... o tenrinho do policia sai sozinho do carro e aborda o sem precauçoes...., nao diz para ele sair 1º  (mas dito de longe)   , nao se informam primeiro de quem é a viatura antes do abordar , mas curiosamente obtem informação que ele é perigoso () , pera mas o carro nao estava em nome dele.....
Depois de o policia que supostamente o abordou , supostamente rapta o policia que estava dentro do carro patrulha()  e mete o na bagageira.

Estranho um pai de filho(s) ter que se entregar a jornalistas  e aceitar ser filmado algemado....

Parece me que alguma negociata correu mal....entre a Gnr ou alguns GNr e o Pedro Dias...

[Counter Retail Trader]

o gajo que foi dissolvido devia a meio mundo e dissipava bens (cash incluido ) que nem um doido.... 3 milhoes pelo menos nao era?

Mas pagar as dividas esta quieto...., estes gajos aproveitaram se , algo que acontece "todos os dias" , so que este foi dissolvido.... normalmente é-se so roubado

[jeab]

Se a noticia é verídica este juiz devia levar uma coça à antiga 


Assalta e agride casal e é libertado pelo juiz
Fim de relação leva mulher a vingar-se e a contratar agressores.

Um serralheiro, de 43 anos, que nos últimos dois meses tinha estado a trabalhar primeiro na Bélgica e depois na Holanda, foi preso pela PJ do Porto por ter participado num assalto violento, na Trofa. Os seus comparsas já tinham sido detidos em setembro e, tal como eles, também o serralheiro foi agora libertado. Fica apenas proibido de contactar com os outros arguidos e tem de se apresentar todas as semanas às autoridades. O crime aconteceu em agosto, em Alvarelhos, Trofa, e foi planeado por uma mulher que tinha mantido uma relação com a vítima. Zangada por ver a relação amorosa terminada, depois de agressões mútuas, e ao saber que o ex-namorado já tinha outra companheira, a jovem, empregada de limpeza, planeou o assalto violento. Explicou sempre aos homens que contratou que deveriam espancar as vítimas e fez questão de assistir à agressão brutal. O espancamento foi de tal forma violento que o jovem, de 27 anos, ficou inanimado, depois de ter sido espancado com uma ventoinha. A namorada foi atingida várias vezes com uma arma e, num determinado momento, o duo perguntou-lhe: "Queres levar um tiro na mão ou no pé?". Ainda dispararam, a arma encravou e conseguiram roubar mais de dois mil euros em dinheiro, relógios, um computador, peças em ouro e outros objetos de valor. Esta terça-feira o suspeito apanhado foi levado ao Tribunal de Santo Tirso, para ser ouvido em primeiro interrogatório.


 http://www.cmjornal.pt//portugal/detalhe/assalta-e-agride-casal-e-e-libertado-pelo-juiz?utm_campaign=Newsletter&utm_content=1498431879&utm_medium=email&utm_source=cm_bomdia_ativos_2

[D. Antunes]

Pena leve

Matosinhos
Homem que matou outro à facada é condenado a 12 anos de prisão

 
Um arguido que em agosto de 2015 matou outro homem com uma faca de mato, agredindo ainda o filho e a mulher da vítima, foi, esta quinta-feira, condenado a 12 anos de prisão no tribunal Matosinhos, Porto.

Além disso, o coletivo de juízes obrigou o homem, de 36 anos, a indemnizar em 113 mil euros os familiares da vítima mortal, de 47 anos.

O processo envolvia mais três arguidos, todos acusados de coautoria, tendo um deles sido sentenciado a dez meses de prisão efetiva por somar a quarta condenação e os outros dois - sobrinhos da vítima - foram absolvidos por não se provar o seu envolvimento nos factos.

O crime aconteceu a 10 de agosto de 2015 na esplanada de um café no Padrão da Légua, em Matosinhos, tendo a vítima sido golpeada com uma faca e o filho e a mulher agredidos.

Transportado para o hospital, o homem esteve internado até dia 18 seguinte, altura em que teve alta, mas voltou a ser hospitalizado e morreu seis dias depois em consequência de uma complicação provocada pelo esfaqueamento.

A acusação do Ministério Público (MP) referia que os sobrinhos da vítima - absolvidos -, revoltados com o tio, contrataram dois homens para o espancarem.

Mas os magistrados não deram como provada esta tese do MP, referindo não haver indícios suficientes de que o homicida tenha sido contratado para realizar o serviço, nem que lhe havia sido prometido dinheiro.

[kitano]

Ainda há uma minoria com juízo no constitucional

http://observador.pt/2016/12/18/lider-do-tc-defende-o-fim-do-crime-de-lenocinio-simples/

[itg00022289]

Nunca tinha prestado grande atenção a esta história, mas é reveladora da ética de muita da nossa autoproclamada "elite cultural".

Inês Pedrosa, os seus 38 amigos e "um insignificante episódio burocrático"

Assim percebe-se melhor porque é que a tolerância face aos fenómenos do clientelismo, do nepotismo e, no fundo, do tráfico de influências e da corrupção é tão generalizada na sociedade portuguesa.

22 de Dezembro de 2016, 16:11
JOSÉ ANTÓNIO CEREJO

Trinta e oito figuras cimeiras da literatura e das artes portuguesas entenderam divulgar esta semana uma carta aberta em que exprimem a sua solidariedade para com a escritora Inês Pedrosa. De acordo com os subscritores do documento, entre os quais se encontram nomes tão prestigiados e respeitados como Eduardo Lourenço, José Tolentino de Mendonça, Lídia Jorge e Nuno Júdice, a escritora “tem sofrido reiteradas incompreensões, perseguições e indiferenças, tendo sido prejudicada na sua imagem e na sua honra, no seu trabalho e meios de subsistência”.



Isto porque, explicam os seus pares, “as notícias que surgem a seu respeito na comunicação social empolam de forma absurda um insignificante episódio burocrático, transformando-o num aparatoso caso de abuso de poder”.

Tão grave a situação se mostra, acrescentam, que “a partir de nada” tem sido criada em torno do seu nome “uma aura inaceitável de suspeição, desgastando de forma grave a vida intelectual e emocional de Inês Pedrosa”. Mas não é só o que de concreto se passa com a ex-directora da Casa Fernando Pessoa que preocupa os autores da carta. “Neste processo, conseguimos vislumbrar de forma clara alguns dos contornos da democracia imperfeita em que vivemos”, salientam, sem se alongarem sobre os correctivos de que a democracia anda a precisar.


Mas o que é que aconteceu a Inês Pedrosa (I.P.)? Que raio de “insignificante episódio burocrático” é que, pelos vistos, arrasou a sua vida?, perguntará quem não sabe.

Pois bem! O que se passou – e eu, como jornalista, relatei no jornal PÚBLICO no início de 2014 – foi que I.P., então responsável pela Casa Fernando Pessoa (CFP), decidiu adjudicar vários contratos de fornecimento de serviços com um valor de cerca de dez mil euros, sem consulta a quaisquer outros fornecedores, a um amigo com o qual partilhava a sua habitação. Eram as próprias facturas emitidas por esse prestador de serviços que continham como endereço de contacto a morada de I.P. Além disso, vários outros contratos de valor mais elevado, embora nominalmente adjudicados a terceiros, foram depois executados pelo mesmo prestador de serviços.

Também por mim noticiada nessa altura foi uma outra contratação reveladora de um padrão de conduta com que alguns expoentes da intelectualidade nacional parecem agora solidarizar-se. Tratava-se de uma encomenda feita pela Câmara de Lisboa a uma advogada com quem trabalhava um primo direito de I.P., igualmente advogado, que por ela tinha sido indicado, até por escrito, ao director municipal de Cultura do município.

Casa Fernando Pessoa adjudica serviços a empresa com escritório na residência da sua directora
Casa Fernando Pessoa adjudica serviços a empresa com escritório na residência da sua directora
Neste caso o contrato, no valor de cerca de 25 mil euros, prendia-se com a elaboração dos estatutos e a execução de todos os trabalhos necessários à criação da Fundação Casa Fernando Pessoa – projecto defendido por I.P., mas que a autarquia acabou por abandonar. Embora pago na totalidade, o serviço prestado ficou-se pela apresentação de uma proposta de estatutos com 19 páginas, praticamente igual a muitas que se encontram na Internet.

Com base nestas notícias, sobre as quais I.P. então se recusou a falar ao PÚBLICO, o Ministério Público decidiu abrir um inquérito que foi agora concluído. De acordo com a nota divulgada na semana passada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os factos que levaram à acusação de I.P. pela prática do crime de abuso de poder referem-se, apenas e só, aos contratos de cerca de 10 mil euros celebrados directamente com o prestador de serviços com o qual, diz a procuradoria, a arguida “mantinha relações de união de facto”.

Acusada do mesmo crime foi uma discreta funcionária do município, que por enquanto é a verdadeira vítima deste processo e aquela que só tem contado com a solidariedade de alguns dos seus antigos colegas da CFP. Enquanto directora executiva da instituição, essa funcionária, Carmo Mota, era a responsável formal pelos contratos com os prestadores de serviços, cujos nomes lhe eram indicados por I.P. (a directora de facto). Mas foi ela que em devido tempo alertou a tutela camarária para o que se estava a passar.

I.P. sempre argumentou que não tinha nada que ver com os contratos que indiciavam favorecimento de pessoas das suas relações, ou com quaisquer outros, remetendo todas as responsabilidades nessa matéria para Carmo Mota, que era quem assinava as propostas de adjudicação por dever de função.

Já depois das notícias do PÚBLICO, Carmo Mota foi alvo de um processo disciplinar e afastada da CFP. I.P., por seu lado, contou com a cobertura total de Catarina Vaz Pinto, vereadora da Cultura da Câmara de Lisboa, de António Costa, então presidente da autarquia, e de Miguel Honrado, actual secretário de Estado da Cultura e então presidente da EGEAC, a empresa municipal que tutela a CFP.

I.P. foi discretamente convidada a apresentar a sua demissão, o que fez, justificando publicamente a decisão com o “desejo de se dedicar a novos projectos”.

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É bom saber, no fim disto tudo, que 38 nomes sonantes das letras e das artes consideram agora que I.P. é uma pobre vítima de um “insignificante episódio burocrático” e confiam na sua “honradez e integridade”.

Assim percebe-se melhor porque é que a tolerância face aos fenómenos do clientelismo, do nepotismo e, no fundo, do tráfico de influências e da corrupção é tão generalizada na sociedade portuguesa.

Mas se homens como Almeida Santos, Mário Soares, Vera Jardim, José Sócrates, Passos Coelho ou Miguel Relvas nunca se coibiram de plantar cunhas e distribuir favores por amigos e correligionários, muitas vezes beneficiando-se a si próprios, por que raio de razão é que os intelectuais do burgo haviam de ser mais exigentes com os seus amigos?

https://www.publico.pt/2016/12/22/culturaipsilon/noticia/ines-pedrosa-os-seus-38-amigos-e-um-insignificante-episodio-burocratico-1755813

[Automek]

Que tristeza de justiça.

Caso do navio Bolama emerge na justiça 25 anos depois

Fez este mês de Dezembro 25 anos que o navio de pesca Bolama zarpou para a sua derradeira viagem. Quis o destino que um quarto de século depois voltasse à tona o processo judicial que parecia para sempre encalhado nos escolhos da justiça: num volte-face surpreendente em relação a decisões anteriores, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu há três semanas que o filho de uma das vítimas mortais ainda pode vir a ser indemnizado pela morte do pai. O que pode implicar julgar em tribunal um caso que se tornou um embaraço para vários ministros portugueses, de Durão Barroso a António Vitorino - e sobre o qual nunca deixaram de pairar suspeitas dignas das melhores teorias da conspiração.

...

Não é comum ver juízes indignados com a inércia do sistema judicial, e em particular dos colegas de profissão. Mas foi precisamente isso que sucedeu há alguns dias, quando três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça se mostraram estupefactos perante o facto de juízes do tribunal cível de primeira instância terem demorado 15 anos para dizer aos familiares das vítimas mortais que reclamavam ser indemnizados que se haviam, afinal enganado no tribunal para o qual tinham apelado. Consequência? O processo tinha prescrito, por ter passado demasiado tempo.

A acção judicial foi desencadeada pela viúva: o  rapaz tinha apenas quatro anos quando o navio desapareceu. “Ficou à espera de uma resposta que, no entanto, apenas lhe foi apresentada volvidos 15 anos”, constata o juiz relator do acórdão no Supremo, Abrantes Geraldes. “Cometeu o erro fatal de se equivocar na porta a que deveria ter batido para obter o reconhecimento do seu direito” a ser ressarcida, escreve o magistrado. Devido a uma “inércia [dos juízes do tribunal cível] que perdurou 15 anos”, dizem-lhe que perdeu o direito à compensação financeira – algo que o Supremo considera gravoso para a justiça, uma vez que os familiares desta vítima começaram a sua saga nos tribunais em 1997.
...
A decisão do Supremo de mandar realizar o julgamento em primeira instância, para apurar se o filho do arquitecto deve ou não ser ressarcido da morte de António Alegria, ainda é passível de recurso. “Não decidimos ainda se iremos recorrer para o pleno das secções cíveis do Supremo”, explica o advogado José António Ferreira, que representa alguns dos acusados. Caso não lancem mão dessa possibilidade nem façam um acordo extra-judicial, o caso baixará ao Tribunal Marítimo de Lisboa, pelo qual já passou pelo menos uma acção relacionada com o caso.
...

[jeab]

Fico parvo pela impunidade que grassa neste País de corruptos 





Lalanda pagou 300 mil euros a dirigente dos hemofílicos

Contrapartidas no negócio do plasma em investigação na Judiciária.




Ministério Público ainda não marcou a data para interrogar Lalanda de Castro, o ex-patrão de Sócrates e também da Octapharma. A resposta do Departamento de Investigação e Ação Penal é de que agora irão analisar as provas recolhidas – designadamente os documentos apreendidos na farmacêutica – e esperar pela receção dos documentos bancários já pedidos a várias entidades. Só depois, será decidida a data do interrogatório judicial, num processo no qual Lalanda é suspeito de corrupção e tráfico de influências. Ontem, o ‘Expresso’ revelou que um dos indícios que levou à constituição de arguida de Elsa Morgado, dirigente da Associação Portuguesa de Hemofilia e representante daquela entidade no concurso do plasma, foi o facto de ter recebido 300 mil euros de Lalanda de Castro. O que a própria garante não se ter devido a qualquer contrapartida por ter estado no concurso que deu à Octapharma a hegemonia do negócio, mas sim porque Lalanda tinha para com ela uma dívida antiga após a falência de uma parafarmácia. Lalanda de Castro continua entretanto em liberdade, sem qualquer medida de coação no processo que ficou conhecido como O negativo. A justiça alemã entendeu que o mandado de captura não era válido porque não havia risco de fuga.

 http://www.cmjornal.pt/exclusivos/imprimir/lalanda-pagou-300-mil-euros--a-dirigente-dos-hemofilicos?utm_campaign=Newsletter&utm_content=1498431879&utm_medium=email&utm_source=cm_exclusivos_ativos_2

[vbm]

Pois,

assim vai... a nossa polícia judiciária,
cá no burgo, incensada como uma
«das melhores do mundo»!

Só lhes falta mimetizar o Parlamento,
o contratador magno de sociedades de advogados
para elaboração de leis para os seus cidadãos-clientes;

ou seja, contratar o departamento jurídico
da Octapharma para formular a acusação
do respectivo patrão.

Boa e bela polícia!
Grande Ministério Público!
Magistratura supimpa!

Um país sem justiça
é um covil de ladrões.

[Automek]

Não sei se um tipo destes pode ser despedido por isto. Mas que devia, devia.
Juiz condenado a multa de oito mil euros por falsidade de testemunho

[Moppie85]

Nah isso sao casinhos!

Casos real:
Alguem falsificou a assinatura de familiares dps de falecerem - caso arquivado pq um dos intervinientes preencheu o contrato e o cumplice recebeu o dinheiro e ambos dizem q n foram eles.

Ha coisa de um mes recebo uma carta relativa a outra queixa:
Alg usou o nome de uma empresa q encerrei para fazer um co trato com a nos. O comercial diz q n reparou no nome q era de uma empresa e os dados do cc q confirmou estavam correctos. O q ficou com o contrato diz q n podiam assinar pq estavam em divida com a nos. O comercial levou depois o contrato com nome da empresa e disse q podiam assinar. O MP arquiva o caso pq n é possivel descobrir quem diz a verdade.


Caso nr 3

Recebi uma nota de cobranca coersiva relativa a uma coima por n ter entregue a modelo 3 de 2013... a tal q se arrastou ate abril deste ano (decidi n contestar judicialmente a reclamacao graciosa pq de facto se receber os 3000€ q me devem desde 2013 ja fico contente). Recebi a notificacao via ctt com uma descricao bonita do genero "coima-ccrp.not.cpo". Liguei para a linha de atendimento da AT em q referi o processo de reclamacao graciosa e o facto de embora a minha morada esteja correcta no registo cadastral, eles teem enviado a carta com morada insuficiente (sem pais de destino). So por mero acaso (pensar em usar os servicos do caad) é q descobri este processo. Disseram-me q tinha razao mas so o servico de financas podia retirar a mesma. Deram-me um nr telefone q n funciona e um email q aguarda resposta ha 1 semana. La vou eu ter de impugnar judicialmente o processo...

Isto sim, sao casos de como a justica em Portugal é uma merda.

[Automek]

Um julgamento que começou há 3 (!) anos. Isto depois de ter sido anulado por morte da anterior juíza. Que país da treta.
http://observador.pt/2017/07/19/leitura-de-acordao-do-caso-da-universidade-independente-prevista-para-hoje/

[Joao-D]

Além de considerar que o desfecho em 1/a instância deste processo é "uma lição" para o MP, Rui Verde considerou ainda que é "um bom exemplo para José Sócrates", dizendo manter a tese e a opinião de que a UNI foi fechada por causa do antigo primeiro-ministro e da questão relacionada com a sua licenciatura.

"Ele (Sócrates) é o culpado disto, mas na realidade está agora a tomar o mesmo remédio que nos deu. É para ver que chega a todos e é tempo de acabar com este mau funcionamento das coisas", declarou Rui Verde.
http://www.dn.pt/portugal/interior/ex-vice-reitor-da-universidade-independente-diz-que-acordao-foi-licao-para-o-mp-8649863.html

[Automek]

Chega a ser bizarro que algo aparentemente tão básico e útil tenha de ser desenvolvido por carolice.
Estes homens estão a acelerar a Justiça (e chovem elogios)

[kitano]

Incrível não conseguirem engaiolar esta

http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/inspectora-acusada-de-matar-avo-do-marido-absolvida-novamente?ref=DET_recomendadas_dinheiro

[D. Antunes]

Este também não ficou engaiolado. E bem que se esforçou para isso repetidamente:

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2017-10-10-Tribunal-absolve-casal-dos-crimes-de-burla-a-Seguranca-Social-e-fraude-fiscal

[Automek]

Este também não ficou engaiolado. E bem que se esforçou para isso repetidamente:

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2017-10-10-Tribunal-absolve-casal-dos-crimes-de-burla-a-Seguranca-Social-e-fraude-fiscal

Movimentaram 1.7 Milhões de euros nas contas bancárias e recebiam o rendimento social de inserção. 

[JoaoAP]

Neste caso, os próprios réus disseram que devolviam, num certo assunto, o dinheiro... e não foi considerado pelo Juiz! De mais!
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O melhor que ouvi até hoje sobre o RSI, foi um cigano a ensinar "um branco" como devia fazer para receber o RSI... e como enganar a SS.
De mais!
Eles conhecem bem a lei e como contorná-la! Não precisam de um advogado para tal...

[Local]

Vanilla, já podes requerer o apoio
Prestação social para a inclusão pode ser requerida a partir de segunda-feira