IRS - A ter em conta na declaração IRS

[Elder]

Maravilhoso é andarem-me agora a abrir divergências sobre a declaração de 2015 porque fui obrigado a corrigir a mesma por ter recebido da Câmara a devolução da taxa de proteção civil... 

[justin]

Maravilhoso é andarem-me agora a abrir divergências sobre a declaração de 2015 porque fui obrigado a corrigir a mesma por ter recebido da Câmara a devolução da taxa de proteção civil... 

ehehe tão bom, este país tá entregue aos ratos. completamente! 

[pedferre]

Bem menos mal, o estado da minha declaração já passou a "certa", tinha entregue no dia 2, e não era uma declaração automática.

[Tridion]

Outra dúvida, posso optar por não englobar os dividendos mas englobar as mais-valias, neste caso menos-valias, de compra e venda de acções?

Thanx.

Alguém? 

[Local]

salvo melhor opinião, tudo depende onde são declarados. Se forem em anexos diferentes, podes. Se forem nos mesmos anexos, penso que não.

[Automek]

Outra dúvida, posso optar por não englobar os dividendos mas englobar as mais-valias, neste caso menos-valias, de compra e venda de acções?

Thanx.

Alguém? 

Passou-me esse post. Sim, podes englobar umas e não as outras. São categorias diferentes.
Mudou para os rendimentos de 2015. Antigamente ou se englobava todas as categorias ou não se englobava nada.

Artigo 22º

3 - Não são englobados para efeitos da sua tributação:

a) Os rendimentos auferidos por sujeitos passivos não residentes em território português, sem prejuízo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 72.º;

b) Os rendimentos referidos nos artigos 71.º e 72.º auferidos por residentes em território português, sem prejuízo da opção pelo englobamento neles previsto.
...
5 - Quando o sujeito passivo exerça a opção referida no n.º 3, fica, por esse facto, obrigado a englobar a totalidade dos rendimentos da mesma categoria de rendimentos.
...
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs22.aspx

[Automek]

Mas é de considerar se não queres mesmo meter os dividendos porque na maior parte dos casos PT e europeus são considerados só em 50%.

Artigo 40.º-A
Dupla tributação económica
1 - Os lucros devidos por pessoas coletivas sujeitas e não isentas do IRC são, no caso de opção pelo englobamento, considerados em apenas 50 % do seu valor.(Redacção da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro)

2 - O disposto no número anterior é aplicável se a entidade devedora dos lucros ou que é liquidada tiver a sua sede ou direcção efectiva em território português e os respectivos beneficiários residirem neste território.
(Redacção dada pela Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro )

3 - Aplica-se o disposto no n.º 1, nas condições do número anterior e com as necessárias adaptações, relativamente aos rendimentos que o associado aufira da associação à quota e da associação em participação, tendo os rendimentos distribuídos sido efectivamente tributados, bem como o valor atribuído aos associados na amortização de partes sociais sem redução de capital.

4 - O disposto no n.º 1 é igualmente aplicável aos lucros distribuídos por entidade residente noutro Estado membro da União Europeia que preencha os requisitos e condições estabelecidos no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho.
(Redacção dada pela Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro)

5 - Para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito passivo deve dispor de prova de que a entidade cumpre os requisitos e condições estabelecidos no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho, efectuada através de declaração confirmada e autenticada pelas autoridades fiscais competentes do Estado membro da União Europeia de que é residente.
(Redacção dada pela Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro )

[Automek]

salvo melhor opinião, tudo depende onde são declarados. Se forem em anexos diferentes, podes. Se forem nos mesmos anexos, penso que não.

O anexo J (provavelmente é nesse que o Tridion tem dúvidas) fala em várias categorias.
Ou seja, mesmo sendo um único anexo (J), tem quadros em que refere
4 Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A)
8 Rendimentos Capitais (Categoria E)
9 Rendimentos de Incrementos Patrimoniais (Categoria G)

A minha interpretação é que são mesmo consideradas categorias diferentes, apesar de estarem núm único anexo.

Claro que isto com as finanças nada é garantido, mas é isso que leio do anexo e do artigo 22.

[Local]

Cada uma dessas sub-categorias têm hipótese de indicar se opta ou não pelo englobamento? É que penso que só fim é que dá essa possibilidade.
Penso também que os rendimentos obtidos no estrangeiro são uma única categoria, não podendo as suas subcategorias serem englobadas em outras categorias.

[Local]

Se for este o modelo, têm diversas hipóteses de englobamento, por isso deve ser como diz o auto.
http://www.lexpoint.pt/Fileget.aspx?FileId=22401

[Automek]

Sim, tem lá botões para englobar ou não englobar (pelo menos a E e a G). As outras não vi.

[Tridion]

Mas é de considerar se não queres mesmo meter os dividendos porque na maior parte dos casos PT e europeus são considerados só em 50%.

Artigo 40.º-A
Dupla tributação económica
1 - Os lucros devidos por pessoas coletivas sujeitas e não isentas do IRC são, no caso de opção pelo englobamento, considerados em apenas 50 % do seu valor.(Redacção da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro)

2 - O disposto no número anterior é aplicável se a entidade devedora dos lucros ou que é liquidada tiver a sua sede ou direcção efectiva em território português e os respectivos beneficiários residirem neste território.
(Redacção dada pela Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro )

3 - Aplica-se o disposto no n.º 1, nas condições do número anterior e com as necessárias adaptações, relativamente aos rendimentos que o associado aufira da associação à quota e da associação em participação, tendo os rendimentos distribuídos sido efectivamente tributados, bem como o valor atribuído aos associados na amortização de partes sociais sem redução de capital.

4 - O disposto no n.º 1 é igualmente aplicável aos lucros distribuídos por entidade residente noutro Estado membro da União Europeia que preencha os requisitos e condições estabelecidos no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho.
(Redacção dada pela Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro)

5 - Para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito passivo deve dispor de prova de que a entidade cumpre os requisitos e condições estabelecidos no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho, efectuada através de declaração confirmada e autenticada pelas autoridades fiscais competentes do Estado membro da União Europeia de que é residente.
(Redacção dada pela Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro )

Isto é interessante, mas 99% dos meus dividendos é US. Portanto não se aplica, mesmo com a IB ser agora no UK, correcto?

[Automek]

Para mim a entidade que distribui os lucros é a empresa ou o ETF e, portanto, a corretora (e onde esta está sedeada) é irrelevante. Assumo, por isso, que os dividendos americanos não contam para isto. Só quis alertar não fosse teres alguma coisa europeia e valesse a pena fazer contas.

[Tridion]

Para mim a entidade que distribui os lucros é a empresa ou o ETF e, portanto, a corretora (e onde esta está sedeada) é irrelevante. Assumo, por isso, que os dividendos americanos não contam para isto. Só quis alertar não fosse teres alguma coisa europeia e valesse a pena fazer contas.

Concordo contigo, se desse para os dividendos americanos pagava-te um prego no JNcQUOI pela partilha da informação. Assim, nem para o café 

[jjmm]

A porcaria do software para instalacao, continua indisponivel.
Apenas lá mantém uma versao muito antiga.

Sabem, se já é confirmado que nao vai haver?

Já está disponível para download.

[Tridion]

Passou-me esse post. Sim, podes englobar umas e não as outras. São categorias diferentes.
Mudou para os rendimentos de 2015. Antigamente ou se englobava todas as categorias ou não se englobava nada.

E se englobar este ano, posso não englobar para o ano? Ou tenho que englobar durante X anos?

[Automek]

Isso não era para a categoria B (manter o regime durante 3 anos) ? Não me lembro de existir nada para os G. Se há, desconheço.

De qualquer das formas, se voltasses a ter menos valias interessa-te englobar novamente para acrescentar o saldo negativo.
Se, pelo contrário, tiveres mais valias também te interessa englobar para que estas sejam "casadas" com o saldo negativo acumulado, a não ser que sejam de tal forma altas que, mesmo "casando", o valor fique muito elevado e vá além dos 28% de tributação (e ficarias contentissimo, diga-se  )

Agora obrigatoriedade, que é a tua dúvida, desconheço que exista.

[Polux]

Isso não era para a categoria B (manter o regime durante 3 anos) ? Não me lembro de existir nada para os G. Se há, desconheço.

De qualquer das formas, se voltasses a ter menos valias interessa-te englobar novamente para acrescentar o saldo negativo.
Se, pelo contrário, tiveres mais valias também te interessa englobar para que estas sejam "casadas" com o saldo negativo acumulado, a não ser que sejam de tal forma altas que, mesmo "casando", o valor fique muito elevado e vá além dos 28% de tributação (e ficarias contentissimo, diga-se  )

Agora obrigatoriedade, que é a tua dúvida, desconheço que exista.

O englobamento, nesse contexto, será sempre opcional.

[Tridion]

Sim, devo estar a fazer confusão com os rendimentos de categoria B.

O value investing está a correr tão bem que deve dar para ter menos-valias durante anos 

Bem, agora que já tenho as minhas dúvidas esclarecidas vou entregar os impostos.

[Tridion]

Este ano, pela primeira vez, também pus a identificação da minha conta da IB.

Se falhar alguma coisa é mesmo por ignorância.