Diferenças entre edições de "Estado"

Revisão das 14h50min de 7 de agosto de 2008

Estado é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal).

Normalmente, grafa-se o vocábulo com letra maiúscula, a fim de diferenciá-lo de seus homônimos. Há, entretanto, uma corrente de filólogos que defende sua escrita com minúscula, como em cidadania ou civil. Não com o objetivo de ferir a definição tradicional de Estado, mas a fim de equiparar a grafia a outros termos não menos importantes.

O reconhecimento da independência de um estado em relação aos outros, permitindo ao primeiro firmar acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do monopólio com o uso da violência.

O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade, em várias regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e no Extremo Oriente. Em muitos casos, estas cidades-estados foram a certa altura da história colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.

Os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos procedem de tal forma a chegarem à ideia de Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a Ordem de Wetsfalia (Paz de Vestfália), em 1648. A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como “casa forte” das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade.

Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional.

Teorias sobre a origem do Estado

Teorias não-contratualistas

• Origem familiar ou patriarcal

Se inspira em Aristóteles. Para ele, o homem é um animal político que vive em grupo e é naturalmente social. A própria família já é uma espécie de sociedade (sociedade doméstica), onde já surge uma autoridade, a quem cabe estabelecer as regras.

• Origem em actos de força

Baseia-se na imposição de regras de um grupo por meio da coerção física. É a "lei do mais forte" típica do estado de natureza.

• Origem em causas econômicas

Encontra as origens do Estado na dominação através da acumulação primitiva de excedentes de produção e na apropriação. Está normalmente associada à teoria marxista.

• Origem no desenvolvimento interno da sociedade

Localiza o aparecimento do órgão estatal como efeito da complexidade de relações sociais estabelecidas pelo homem. É formulada por Weber dentro dos conceitos de solidariedade mecânica e orgânica.

Teorias contratualistas

• As teorias contratualistas de Hobbes e Locke explicitam em comum a interpretação individualista, dado o contrato ser um ato firmado entre indivíduos conscientes e deliberados que abrem mão em parte ou em todo de seu arbítrio para que outrem o exerça. Esse é o exercício estatal, ao prescrever condutas que devem ser observadas e seguidas de forma heterônoma e externa pelos indivíduos sob a sua tutela.

Evolução histórica

Até chegarmos ao Estado moderno havia cinco formas de Estado:

1. Sociedade nómada: nómadas e caçadores que viviam em grupo e tinham uma organização muito primitiva;

2. Estado-cidade ou cidade-estado: surge com a Grécia Antiga onde há uma divisão do trabalho e uma sociedade bem sofisticada;

3. Império burocrático: modelo utilizado na China, p ex., em que um grande território é controlado pela burocracia;

4. Estado feudal: a actividade essencial é a agricultura para subsistência, mas também há alguns excessos de produção que potencializaram a dinâmica de mercado. O produto mais requisitado eram os soldados.

Em relação à história da soberania do Estado, pode-se citar como exemplo a falta de soberania no feudalismo. O estado nacional são os países.

Estado Moderno

A palavra Estado foi empregada pela primeira vez, em sentido próximo ao moderno, por Maquiavel, que a define como a sociedade política organizada, o que implica a existência de uma autoridade própria e de regras definidas para a convivência de seus membros. O pensamento político de Maquiavel rompe com o tradicionalismo e seculariza o Estado, ou seja, torna-o laico. Assume a independência estatal em relação à religião.

O Estado Moderno serve de base à Ciência Política. Esta é uma consequência da própria modernização da sociedade que começa no século XVI e culmina com a Revolução Industrial. Este processo tem um elemento central, a tecnologia. Esta modernização possibilita igualmente uma maior mobilidade social. A sociedade moderna é caracterizada pela tecnologia, pelo aumento da produtividade, pela mobilidade da população e pelo aparecimento de novos grupos sociais. É a época da ascensão da Burguesia. Outra novidade do Estado Moderno é a nova forma de legitimação de poder. Antes quem legitimava o poder era um Deus Absoluto, mas quem vai se tornar o novo elemento legitimador é o Povo. Assim, surgem novas Instituições como os Parlamentos, onde o povo se faz representar.

Este Estado Moderno não nasceu de uma só vez, mas foi o resultado e um longo processo de mais de três séculos. A fase mais antiga é a Monarquia. A Monarquia acompanha o desenvolvimento do Estado Moderno e vai, pelo processo de burocratização, lançar a primeira forma de Estado Moderno. Por isso se diz que D. João II foi o primeiro monarca moderno em Portugal.

A segunda fase do Estado Moderno é o Estado Liberal, consequência directa das Revoluções Liberais na França e na Inglaterra. Este Estado é representativo e oligárquico, mas potenciou, entre outras coisas, ao aparecimento do ideal dos Direitos do Homem e pela separação de poderes. No século XIX o Estado Liberal tornou-se imperial e vai dominar globalmente o Mundo graças ao processo chamado Imperialismo.

A terceira fase do Estado Moderno assenta na crise do Estado Liberal, que surge nos finais do século XIX, já que este não tem capacidade para responder às exigências sociais. Surgem assim as ideologias extremistas de Direita (Fascismo) e de Esquerda (Comunismo).

A quarta fase fica marcada pelo aparecimento do Estado Democrático Liberal, consequência da grande crise económica e social de 1929. A resposta à crise passou pelo alargamento da democracia a toda a sociedade, adoptando para a administração do Estado medidas de cariz social, derivadas do pensamento de John Maynard Keynes.

Hoje em dia temos na Europa, no mundo ocidental, o Estado-providência, resultado da segunda metade da II Guerra Mundial, mas filho directo da crise de 1929.

Na atualidade, novos Estados surgem a partir de outro pré-existentes. Dois processos são típicos: o fracionamento e a união. Um caso atípico é a criação de Estados como resultado de guerras. Os principais fatores que levam à criação de Estados hoje são os interesses econômicos, as identidades culturais e o resgate da tradição.

Links relevantes

• Estado e direito: o problema da personalidade do estado

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