Mostrar código-fonte de Contabilidade tributária

A [[Contabilidade]] possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados à áreas específicas, dentre estas ramificações temos a '''Contabilidade Tributária''', cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias (VIM, 26/01/08) (ver também [[elisão fiscal]]).

Do ponto de vista geral, a '''Contabilidade Tributária''' (ver [[tributo]]) é um campo de estudo e de aplicação das [[Ciências Contábeis]], que se ocupa da contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam o fato gerador dos tributos incidentes sobre lucros ou resultados superavitários que geram obrigações tributárias principais. No Brasil os referidos tributos são de legislação da União, basicamente Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Outros tributos brasileiros exigem escrituração e cálculos diversos, não só da União, mas também dos estados, municípios e Distrito Federal. A rigor, essa especialização não faz parte da Contabilidade Tributária, mas de uma atividade específica conhecida como ''Escrita ou [[Escrituração]] Fiscal'',cuja realização depende de conhecimento da legislação de cada tributo ([[Direito Financeiro]]), sem envolver conhecimentos mais amplos sobre ''Teoria Contábil'' e ''Economia Empresarial'', por exemplo. 

Oliveira et all (2003) conceituam a Contabilidade Tributária como o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando ao dia-a-dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções fiscais e legais. 

Fabretti (2001:27) conceitua a Contabilidade Tributária como “''o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada''.”

No Brasil, houve uma verdadeira intervenção por parte dos legisladores do [[imposto]] de renda na [[escrituração]] contábil das [[empresa]]s e, indiretamente, na própria contablidade. E que tornou-se sistemática com o advento do Decreto-lei n° 1.598/77, que definiu o que seria [[Lucro Real]].

Alguns principios impostos pela legislação nessa área:
*A interpretação da legislação tributária levará em conta os [[principios de contabilidade geralmente aceites]] somente quando não resultarem em redução do imposto de renda devido.

*Os [[gastos]] das empresas para serem dedutiveis ou indedutíveis do imposto de renda, devem estar "a priori" registrados como "despesas" ou "[[custo]]s" na escrituração contábil. 

==Ver também==
* [[Contabilidade]]
* [[Preços de transferência]]

==Bibliografia==
* OLIVEIRA, Luís Martins et all. '''Manual de contabilidade tributária'''. São Paulo: Atlas, 2003.
* FABRETTI, Láudio Camargo. '''Contabilidade tributária'''. 7a. Edição, São Paulo: Atlas, 2001.
* OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. '''Contabilidade tributária'''. São Paulo: Saraiva, 2005.


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