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Revisão das 06h19min de 19 de julho de 2008
Em Portugal, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) veio substituir a Contribuição Autárquica em 1 de Dezembro de 2003.
Índice
Base de incidência
O IMI é um imposto municipal que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios rústicos e urbanos.
O VPT, por regra, corresponde ao maior dos dois valores seguintes:
- Valor resultante do negócios (normalmente escritura);
- Valor resultante da avaliação com base em fórmula objectiva prevista no Código do IMI.
Caso o contribuinte não concorde com o VPT fixado pela AF, pode reclamar e será efectuada uma avaliação concreta do prédio. (cfr referido na notificação de avaliação).
As taxas de IMI variam, regra geral, entre 0,2% a 0,5% (prédios avaliados segundo o CIMI), havendo várias majorações e reduções previstas. Estas taxas incidem sobre o VPT do prédio em questão.
Assim, grosso modo, o Imposto a pagar (IMI) = taxa x VPT;
Se o imposto (IMI) a pagar for superior a 250 euros, deve ser pago em duas prestações, regra geral, a 1ª em Abril e a 2ª em Setembro.
Isenção para habitação própria
De acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), nomeadamente os prédios destinados a Habitação própria e permanente e arrendamento para habitação beneficiam do seguinte período de isenção:
Valor Tributável até € 157700 => 8 anos Valor Tributável > 157700 <= 236 250 => 4 anos Superior => 0 anos
IMI por distritos
Com as dificuldades financeiras com que se debatem os autarquias do país, 40% das câmaras optaram por aplicar as taxas máximas previstas na lei. Foi assim em 2006 e, em 2007 não será muito diferente.
Se se tiver em conta os principais distritos do País:
- Em Braga são cinco os municípios que vão cobrar o máximo de IMI;
- No Porto batem-se todos os recordes e, de 18 municípios, 16 querem aplicar as taxas máximas. As excepções são: Felgueiras e Baião.
- Em Aveiro há seis câmaras municipais a cobrar o máximo de imposto previsto na lei;
- Em Coimbra são sete;
- Em Leiria cinco;
- Em Santarém nove;
- Em Lisboa cinco;
- Em Setúbal são mais de metade das Câmaras que optaram pelo imposto máximo;
- Em Faro são oito.
Isenções
Estão isentos do Imposto Municipal sobre Imóveis, o Estado português, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, assim como as Autarquias locais e as suas associações e as Federações de municípios de direito público.
