Pena de Morte - a favor ou contra?

[Jsebastião]

Procurei por um tópico semelhante, e não tendo tido sucesso com a pesquisa, decidi criar um novo. Optei pelo modelo/formato de votação, para quem não se quiser pronunciar abertamente, mas quiser deixar a sua opinião.

O panorama mundial neste momento é o seguinte (wiki):

Thirty-six countries actively practice capital punishment, 103 countries have completely abolished it de jure for all crimes, 6 have abolished it for ordinary crimes only (while maintaining it for special circumstances such as war crimes), and 50 have abolished it de facto (have not used it for at least ten years and/or are under moratorium). No Western country still uses the death penalty except the United States.[4]

Vivemos numa democracia bastante moderada em termos de penas e castigos efectivos, sendo que o período máximo de condenação pelo pior crime se situa nos 25 anos.

Concordam com este "escalão superior" de 25 anos de prisão para os piores crimes?

Concordam com a "prisão perpétua"?

Concordam com a pena de morte?

Que pena dariam a um homicídio premeditado? E a uma violação? E a uma violação de um menor?

[kitano]

Genericamente contra a pena de morte, favorável no caso de um preso a querer substituir à pena de prisão.
Favorável à eutanásia.
O escalão de 25 anos parece-me baixo, tendo em conta que num período muito menor é possível obter liberdade condicional. Gostava de saber a percentagem de quem cumpre a totalidade da pena na prisão. É um sistema que promove a reintegração. Para mim a possibilidade de reintegração em alguns casos não existe, noutros não é necessária e em todos deve ser mal conduzida.
Concordo com a prisão perpétua.
Violação, de adulto ou menor, não sei que pena daria, mas concerteza seria superior ao que parece ser dado. A destruição da vítima é enorme...

[Automek]

Penas mais longas para determinado tipo de crimes, para reincidentes e permitir acumulação de penas que no limite possam levar a pena perpétua (hoje em dia tanto faz matar 1 pessoa ou 10).

Pena de morte sim, nalguns casos. Terrorismo (se o criminoso sobreviver) seria uma delas. Crime premeditado possivelmente sim, dependendo da gravidade. Do ponto de vista de humanidade há um linha ténue entre pena perpétua (directa e não por acumulação de penas) e a pena de morte.

Agora é que vi que votei a favor mas seria no tendencialmente contra mas favorável em determinadas situações (Sebastião, nem sei se fazem sentido estas duas opções porque alguém que seja a favor, será naturalmente apenas em determinados casos, o que implica que seja contra na maioria das situações).

[D. Antunes]

Do ponto de vista de humanidade há um linha ténue entre pena perpétua (directa e não por acumulação de penas) e a pena de morte.

Do ponto de vista ético a maior diferença é a reversibilidade nos casos em que se prove a inocência ou pelo menos existam dúvidas. E existe sempre a hipótese dum indulto ou de uma alteração posterior das leis. Já para não falar da hipótese de fuga.

Eu estou mais do lado do contra. Duvido que vantagens (eventuais, a confirmar) como menores custos ou maior efeito dissuasor justifiquem a irreversibilidade total. Claro que as circunstâncias históricas mudam e poderá haver épocas em que se justifique mais.

[Automek]

Sim, o erro judiciário pode ser um contra na pena de morte uma vez que esta, depois de consumada, é irreversível. No fim de contas pode-se argumentar que seria em determinados casos muito graves e em que não subsistisse dúvida mas também o condenar alguém a perpétua supostamente não subsistem dúvida. Enfim, é uma matéria polémica.

Definitivamente um cumulo jurídico que não pare nos 25 anos devia ser implementado.

[kitano]

Para mim a pena de morte só se aplicava por pedido do visado. Todos os outros casos sou contra, independentemente do crime.

[Jsebastião]

Agora é que vi que votei a favor mas seria no tendencialmente contra mas favorável em determinadas situações (Sebastião, nem sei se fazem sentido estas duas opções porque alguém que seja a favor, será naturalmente apenas em determinados casos, o que implica que seja contra na maioria das situações).

Percebo que não são conjuntos mutuamente exclusivos ("concordar com a pena" engloba "concordar em algumas situações"), mas foi uma escolha deliberada, para provocar duas coisas: obrigar a pensar, e fazer com que as pessoas se manifestem por escrito, desenvolvendo os contextos sobre as situações em que concordariam com a aplicação da pena capital. Além disso, na minha percepção, há uma diferente entre a firmeza com se apoia a pena de morte, e com que se aceita em determinadas situações - algo que se diluiria se as opções fossem apenas duas.

Deixei a votação aberta à possibilidade de alteração.

[Local]

Eu acho que há crimes que merecem a pena de morte. Assim de repente, pedofilia ou assassinatos que revelem especial crueldade.
No entanto e como há sempre a possibilidade de erro judiciário, é menos gravoso reverter uma pena muito pesada que não conseguir reverter uma pena de morte.

Acho que as penas actuais são brandas em muitos casos.

[eagle51]

Concordam com este "escalão superior" de 25 anos de prisão para os piores crimes?

- Não concordo. Não devia haver um limite.

Concordam com a "prisão perpétua"?

- Sim.

Concordam com a pena de morte?

Não. Porque há erros judiciais, porque nem sempre é a forma de fazer o criminoso sofrer mais, etc.

Que pena dariam a um homicídio premeditado? E a uma violação? E a uma violação de um menor?

- Em caso de re-incidência castração quimica para os crimes sexuais graves. Em caso de homicidio premeditado, vai depender dos motivos para esse homicidio.

[Jsebastião]

Votei contra, não por motivos "morais", mas porque acho que não traz qualquer vantagem em relação a outras soluções. Defendo, por exemplo, a hipótese de prisão perpétua, mas com distinções na forma como essa pena seria cumprida. Para situações extremas, como actos terroristas com vítimas mortais provocadas (para mim a pior de todos os crimes), seria cumprida em isolamento total, sem contacto com outros prisioneiros, e sem contacto com meios de comunicação (TV, telefone, Internet). Seria também uma pena sem hipótese de comutação ou atenuação.

Contra violadores pedófilos, seria castração - química e física - juntamente com prisão perpétua em contacto com outros prisioneiros.

[Deus Menor]

Sou contra, absolutamente.

Mas para Homicídios voluntários, prisão perpétua with no possibility of parole for life, com trabalhos forçados , incluía neste crimes económicos contra o Estado.

Homicídios involuntários com possibility of parole

[Automek]

Votei contra, não por motivos "morais", mas porque acho que não traz qualquer vantagem em relação a outras soluções.

Uma vantagem, pelo menos, há. O custo financeiro de matar é inferior ao de sustentar até ao fim da vida. Não deve ser, claro, critério de análise.

[Incognitus]

Eu acho que há crimes que merecem a pena de morte. Assim de repente, pedofilia ou assassinatos que revelem especial crueldade.
No entanto e como há sempre a possibilidade de erro judiciário, é menos gravoso reverter uma pena muito pesada que não conseguir reverter uma pena de morte.

Acho que as penas actuais são brandas em muitos casos.

A pedofilia é uma coisa altamente subjectiva, não a deverias incluir nesses casos. A existir pena de morte para algo, o impacto sobre a vítima tem que se uma coisa indubitável (morte, consequências físicas ou psicológicas permanentes, etc)  e a oposição da vítima a esse impacto também tem que ser uma coisa indubitável.

Potencialmente nem uma coisa nem outra se aplica na pedofilia. Existirão muitas situações pedófilas em que pela consensualidade não existe nem impacto permanente, nem oposição. Aliás, basta ver que estarias a dizer que um adulto de 18 anos ter sexo com uma menor de digamos 14 poderia dar origem a uma pena de morte, e um menor de 16 anos ter sexo com a mesma menor de 14 já levaria a uma palmadinha nas costas. É um crime que está muito longe do limite elevadíssimo a que uma pena de morte teria que ser sujeita, a existir.

[Incognitus]

Eu só seria a favor da pena de morte em casos gravíssimos em que a culpa fosse claríssima e a possibilidade de erro judicial, nula.

Homicídios premeditados e com laivos de crueldade, por exemplo. Não é justo que o assassino fique vivo e a vítima, morta. Acho porém que nesses casos limite, familiares directos da vítima poderiam comutar a pena de morte para uma pena de prisão elevada -- sendo esses familiares um proxy para "a vontade da vítima". Ou seja, dando a hipótese de um perdão relativo.

[Automek]

Sim, é preciso ver que há casos em que o erro judicial é nulo. Alguém que se prova que planeou um ataque, entra num centro comercial, desata a disparar e mata 10 ou 15 pessoas até ser imobilizado, é visto por outras dezenas de testemunhas e existe o filme de câmaras de vigilância, isto é uma situação em que o erro judicial é zero.

Ou seja, não é lógico alguém dizer que seria a favor da pena de morte se não fosse o erro judiciário. Há situações onde ele não existe. O que a pessoa pode é não concordar com a pena de morte naquela situação concreta em que não existe a possibilidade de erro.

[kitano]

"Castração química e física" não faz sentido.

De um modo geral, um crime sexual deveria ter como consequência a castração química. Isto porque, sem tratamento, o agressor provavelmente será reincidente. A pedofilia, concordo com o Inc, é preciso enquadrar, mas acho que a nossa lei no exemplo do inc já classifica como sexo com adolescente e não pedofilia.

[Jsebastião]

Objectivos de uma pena:

- Castigar e/ou reabilitar o perpetrador (expiação perante a sociedade)
- Evitar que esse mesmo crime, e outros, tornem a ser cometidos pela mesma pessoa
- Dissuadir terceiros de cometerem o mesmo crime
- Compensar psicologicamente as vítimas, e/ou aqueles que estão próximos das vítimas

É isto, ou faltam elementos?

[Zenith]

Eu sou contra a pena de morte, mas nunca tinha pensado na ideia do Kitano e passei a concordar com pena de morte a pedido do condenado,

[Jsebastião]

"Castração química e física" não faz sentido.

De um modo geral, um crime sexual deveria ter como consequência a castração química. Isto porque, sem tratamento, o agressor provavelmente será reincidente. A pedofilia, concordo com o Inc, é preciso enquadrar, mas acho que a nossa lei no exemplo do inc já classifica como sexo com adolescente e não pedofilia.

Castração química para eliminar o desejo sexual, castração física como castigo "palpável", para que o criminoso sentisse na pele todos os dias aquilo que faltava.

Sexo com adolescentes é uma coisa, sexo com crianças é outra.

Considera que a vítima tinha 10 anos. Ou 6. Ou 3. Ou...

[Incognitus]

"Castração química e física" não faz sentido.

De um modo geral, um crime sexual deveria ter como consequência a castração química. Isto porque, sem tratamento, o agressor provavelmente será reincidente. A pedofilia, concordo com o Inc, é preciso enquadrar, mas acho que a nossa lei no exemplo do inc já classifica como sexo com adolescente e não pedofilia.

Seria necessário ver o que se entende por "pedofilia", claro. Mas penso que se esbarraria sempre no pormenor de pequenas diferenças de idade significarem "possível pena de morte" para um e "palmadinha nas costas" para outro.

Não quer dizer que não possa na mesma ser tipificado como crime e com penas de prisão razoáveis. É apenas uma questão de ser demasiado subjectivo em várias frentes, para que possa ser razão para coisas tão radicais como penas de prisão perpétuas ou penas de morte.

Por exemplo, eu acho até um bocado absurdos aqueles casos de professoras bonitas que "abusaram sexualmente" de alunos nos EUA. Pah, exceptuando terceiros, duvido seriamente que os adolescentes em questão tenham sofrido alguma coisa, tenham sido abusados, ou tenham sido obrigados ao que quer que fosse. Quanto muito queixavam-se quando lhes cortavam o acesso, só pode. Isto até somente para penas de prisão.

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Já agora, local -- nota que és ao mesmo tempo contra barreiras à imigração, e a favor de penas pesadíssimas para a pedofilia. Ora, a imigração em causa e devido à religião de base, tem uma tendência bastante superior para a pedofilia (porque é suposto fazer como o profeta fez, e o profeta pelos padrões actuais era um pedófilo puro e duro). Ou seja, permitir essa imigração sem filtros levará necessariamente a um aumento desproporcionado da pedofilia.