Letter of intent

Uma letter of intent (LOI, em Português "carta de intenções") é um documento que descreve um acordo entre duas ou mais partes antes de esse acordo ser finalizado e formalizado.

Uma LOI assemelha-se a um contrato escrito, mas usualmente não força contratualmente as partes. Porém, uma LOI pode possuir provisões que são legalmente vinculativas, como acordos de não divulgação, condições de negociação em boafé, ou provisões para direitos de negociação exclusiva.

Os propósitos de uma LOI podem ser:

• Clarificar os pontos centrais de uma negociação complexa;
• Declarar oficialmente que as partes estão presentemente em negociações, como no caso de uma proposta de aquisição ou joint venture;
• Providenciar salvaguardas no caso de um negócio falhar durante as negociações.

Ver também

• Memorandum of understanding
• Term sheet