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Edição atual desde as 15h55min de 13 de março de 2010
A CITE é uma Comissão criada em 1979 para combater a discriminação e promover a igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, tanto no sector público como no sector privado, conforme previsto na Constituição e nas leis.
É uma Comissão tripartida constituída por representantes governamentais e parceiros sociais – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e União Geral de Trabalhadores (UGT).
Principais atribuições
A CITE tem como principais atribuições promover:
- A igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional;
- A protecção na parentalidade;
- A conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.
É tutelada pela Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, em articulação com a Secretária de Estado da Igualdade.
