Diferenças entre edições de "Paraíso fiscal"
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São chamados de '''paraísos fiscais''' estados ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o [[sigilo bancário]] absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da [[lavagem de dinheiro]]. | São chamados de '''paraísos fiscais''' estados ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o [[sigilo bancário]] absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da [[lavagem de dinheiro]]. | ||
− | Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como | + | Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção político-administrativa e tráfico de drogas. |
==Paraísos fiscais== | ==Paraísos fiscais== | ||
− | Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": | + | Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": Bahamas, Turks e Caicos, Madeira, Liechtenstein e diversos pequenos países, em sua maioria, insulares. |
A [[Receita Federal]] brasileira considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20% <ref>[http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2002/in1882002.htm Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002]</ref>. O Brasil também classifica como "paraísos fiscais" (tecnicamente, país com '''tributação favorecida''') os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas. | A [[Receita Federal]] brasileira considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20% <ref>[http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2002/in1882002.htm Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002]</ref>. O Brasil também classifica como "paraísos fiscais" (tecnicamente, país com '''tributação favorecida''') os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas. | ||
===Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"=== | ===Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"=== | ||
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− | # | + | # Estados Unidos]] (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>; |
− | # | + | # Federação de São Cristóvão e Nevis; |
− | # | + | # Gibraltar; |
− | # | + | # Granada; |
− | # | + | # Holanda; |
− | # | + | # Hong Kong; |
− | # | + | # Ilha da Madeira; |
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− | # | + | # Ilha Niue; |
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− | # | + | # Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark); |
− | # | + | # Ilhas Marshall; |
− | # | + | # Ilhas Maurício; |
− | # | + | # Ilhas Montserrat; |
− | # | + | # Ilhas Turks e Caicos; |
− | # | + | # Ilhas Virgens Americanas; |
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− | # | + | # Libéria; |
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− | # | + | # Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929); |
− | # | + | # Macau; |
− | # | + | # Maldivas; |
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− | # | + | # Panamá (facilidades para instalação de estaleiros); |
− | # | + | # Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é permitida a repatriação total de lucros)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>; |
− | # | + | # República da Costa Rica; |
− | # | + | # Samoa Americana; |
− | # | + | # Samoa Ocidental; |
− | # | + | # San Marino; |
− | # | + | # Santa Lúcia; |
− | # | + | # São Vicente e Granadinas; |
− | # | + | # Seychelles; |
− | # | + | # Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>; |
− | # | + | # Sultanato de Omã; |
− | # | + | # Tonga; |
− | # | + | # Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos financeiros)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>; |
− | # | + | # Vanuatu (também ''Novas Híbridas''). |
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Revisão das 11h05min de 4 de outubro de 2008
São chamados de paraísos fiscais estados ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro.
Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção político-administrativa e tráfico de drogas.
Paraísos fiscais
Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": Bahamas, Turks e Caicos, Madeira, Liechtenstein e diversos pequenos países, em sua maioria, insulares.
A Receita Federal brasileira considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20% <ref>Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002</ref>. O Brasil também classifica como "paraísos fiscais" (tecnicamente, país com tributação favorecida) os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.
Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"
- Andorra]];
- Anguilla]];
- Antígua e Barbuda]];
- Antilhas Holandesas]];
- Aruba]];
- Bahrein]];
- Barbados]];
- Belize]];
- Campione d'Italia]];
- Chipre]];
- Singapura]];
- Bahamas|Comunidade das Bahamas]];
- Djibouti]];
- Dominica]];
- Emirados Árabes Unidos]];
- Estados Unidos]] (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
- Federação de São Cristóvão e Nevis;
- Gibraltar;
- Granada;
- Holanda;
- Hong Kong;
- Ilha da Madeira;
- Ilha de Man;
- Ilha Niue;
- Ilhas Bermudas;
- Ilhas Cayman;
- Ilhas Cook;
- Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
- Ilhas Marshall;
- Ilhas Maurício;
- Ilhas Montserrat;
- Ilhas Turks e Caicos;
- Ilhas Virgens Americanas;
- Ilhas Virgens Britânicas;
- Lebuan;
- Líbano;
- Libéria;
- Liechtenstein;
- Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);
- Macau;
- Maldivas;
- Malta;
- Mônaco;
- Nauru;
- Panamá (facilidades para instalação de estaleiros);
- Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é permitida a repatriação total de lucros)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
- República da Costa Rica;
- Samoa Americana;
- Samoa Ocidental;
- San Marino;
- Santa Lúcia;
- São Vicente e Granadinas;
- Seychelles;
- Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
- Sultanato de Omã;
- Tonga;
- Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos financeiros)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
- Vanuatu (também Novas Híbridas).
Referências
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