O ano de 2013 começou, em matéria de Educação, com a sombra de um “relatório do FMI” que truncava informação, apresentava séries incompletas de dados para justificar um conjunto de propostas destinadas a fazer cortes e mais cortes no sector. Nessa altura escrevi que o ano de 2013 era fulcral na luta contra a encenação e a mistificação que estavam em curso no sentido de promover uma “mudança” e uma “refundação” com base numa despudorada manipulação da informação disponível para a opinião pública.
O ano de 2013 termina com essa luta ainda a ser travada, em situação muito desfavorável, apesar de todos os elementos disponíveis que confirmam, para além de qualquer dúvida razoável, que muitas das opções de política educativa deste MEC e deste Governo estão profundamente erradas e são prejudiciais para o interesse público, em geral, e para o desempenho dos alunos, em particular, não passando de uma tentativa para forçar a implementação de medidas cuja única justificação é de carácter ideológico.
Comecemos quase pelo final do ano com os resultados dos alunos portugueses no PISA 2012 e que revelam uma evolução, em termos comparativos, muito mais favorável do que os resultados dos alunos de países que nos têm sido apresentados como mais desenvolvidos e com soluções que deveríamos adoptar, nomeadamente na área da privatização do ensino e do alargamento de uma alegada “liberdade de escolha”, apresentada como (falsa) panaceia para uma série de males que o nosso sistema educativo sofrerá. O problema é que os dados de que dispomos, em linha com o que já acontecera com os resultados nos testes internacionais PIRLS e TIMMS 2011, contrariem com particular clareza a “narrativa” que nos tem sido apresentada como inquestionável. Ou seja, Portugal tem apresentado uma trajectória ascendente (mesmo que questionemos os ritmos de cada ciclo) nos seus resultados, enquanto países como a Suécia, a Austrália, a própria Alemanha, nos surgem colocados em posições muito piores em termos de evolução, com a existência de uma evidente regressão.
O desempenho dos alunos portugueses melhorou de forma consistente nos últimos 10-15 anos, não podendo essa melhoria ser reclamada, de forma abusiva, pelos autores de qualquer reforma específica e de curto prazo, pois são ganhos conseguidos no tempo próprio da Educação, em que as reformas só produzem efeitos verdadeiramente mensuráveis a médio ou longo prazo. Os ganhos são o resultado acumulado de diversas alterações que podemos nem sempre considerar as melhores, mas que globalmente dotaram o sistema educativo português de melhores condições para que alunos e professores trabalhassem com uma melhor qualidade, desde a formação destes aos meios disponibilizados àqueles.
O ano de 2013 é especialmente triste em matéria de Educação porque se inscreve numa conjuntura que coloca fortemente em risco tais ganhos e o faz em diversos planos.
No caso dos alunos, porque as condições de apoio aos que se encontram situação mais desfavorecida se degradaram de forma muito sensível, seja no caso dos alunos com necessidade educativas especiais com a colocação tardia de muitos professores de Educação Especial e o corte nas verbas para os apoios específicos, seja no caso dos alunos de agregados com carências económicas, através de um modelo de apoio que conduziu a que uma grande parte deles dispusesse de boa parte dos manuais escolares apenas no fim do 1º período de aulas. E nem sequer vou aqui relembrar o constante ziguezaguear em matérias como o ensino do Português e da Matemática, a que acresceria o fait-divers dos exames made in Cambridge.
Mas não só… porque as condições em sala de aula pioraram, com o aumento da dimensão das turmas e, não o neguemos, a sobrecarga de trabalho colocada sobre os seus professores com o aumento do seu horário lectivo efectivo. No rescaldo da greve às avaliações do mês de Junho, o acordo (parcial ou total) alcançado com os sindicatos não teve a devida tradução nas alterações introduzidas na organização dos horários com o despacho normativo 7-A/2013 e a verdade é que os professores passaram a ter mais horas directamente relacionadas com o trabalho em sala de aula ou com os alunos.
E não devemos esquecer que a pressão sobre os professores, exercida de forma injusta ao longo de anos, mais tarde ou mais cedo se reflecte no trabalho em sala de aula, devido a um desgaste psicológico permanente causado por sucessivas declarações acerca do seu número excessivo, da necessidade de se reduzirem as suas remunerações e, pior, acerca do seu alegado mau desempenho profissional, o que culminou na exigência da prestação de uma prova de capacidades e competências a profissionais formados de forma certificada e com anos de exercício da função docente devidamente avaliada por um modelo aprovado por este ministro. Sendo que, nas actuais condições, a prova acabou por ser imposta apenas aos que menos hipóteses têm de ingressar na carreira num horizonte próximo.
O culminar da tristeza que marcou este ano de 2013 deu-se no dia 18 de Dezembro, quando se viu pela primeira vez em décadas, num espectáculo deprimente, polícias dentro das escolas para imporem a realização de uma prova injusta a professor@s, quant@s del@s em lágrimas por sentirem que continuam a ter na 5 de Outubro um inimigo e alguém incapaz ou mesmo desinteressado em mobilizá-los para o essencial: melhorar o seu trabalho com os alunos através de reformas baseadas em dados empíricos transparentes e não em construções ideológicas truncadas.
O ano de 2013 decorreu e termina de forma triste porque, apesar de todos os estudos de opinião demonstrarem o inverso sobre a confiança nos professores, este Governo e este MEC optaram por uma política de continuidade em relação a outros governos recentes em relação à aberta hostilização da classe docente, em especial do ensino público, que gostam de apresentar como responsável por todos os males da Educação e por nenhum dos seus sucessos. Mesmo quando tudo indica o contrário, pois os professores constituem a única variável do sistema educativo que não mudou nestes últimos 10-15 anos em que os resultados dos alunos portugueses melhoraram.
É este um argumento corporativo? Claro que sim, porque é tempo de alguém afirmar sem vergonha o orgulho em ser professor.
Público - Paulo Guinote
