Coercive tie selling - contas bancárias amarradas ao crédito habitação

[Thorn Gilts]

Deixo-vos aqui um artigo sobre o coervice tie selling que pode interessar a todos que estejam reféns de um crédito habitação ao serem obrigados a manter uma conta de depósitos à ordem cujas comissões são brutalmente aumentadas a bel-prazer do banco e de forma unilateral, sem permitir qualquer combate a tal aumento.

A única hipótese é o cliente mudar o crédito habitação de banco, o que pode não ser do seu interesse (pois pode pretender ter esse produto de crédito habitação mas não o de conta à ordem - e tem o direito a escolher o melhor de cada um, para além dos custos elevados para fazer essa troca).

Há processos em tribunal relativamente a está questão, tanto em Portugal, como em França e agora na Bélgica.

Apenas a banque postale em França está adotar uma prática conforme a diretiva do crédito habitação e Inglaterra cujo modelo de negócio não passa por rapinar os clientes com estes urdidos esquemas.

Infelizmente a literacia financeira em Portugal é das mais baixas da europa (abaixo da média e muito longe do Reino Unido, Alemanha e Países Baixos) e isso é também verdade ao nível dos juízes nas várias instâncias (salvo sempre as exceções que não sendo muitas, são a esperança), pelo que a sensibilidade e conhecimento técnico para perceber as miudezas desta questão e decidir bem depende sempre de onde calhar.

Caso estejam nesta situação devem fazer barulho junto do Banco de Portugal (que já sabemos que nada faz, mas pelo menos conta na estatística), junto do Banco e junto da autoridade para a concorrência.

http://www.associacaodeinvestidores.com/index.php/estudos/65-estudos/376-coercive-selling-on-tied-deposit-accounts-mortgage-loans-and-the-effect-in-the-commissions-related-with-the-maintenance-of-customer-accounts-

[Automek]

A única solução que li para isto é a de não deter mais nenhuma conta no sistema bancário e pedir para a conta ser convertida em conta de serviços mínimos bancários.

[Thorn Gilts]

É sim uma solução, mas estapafúrdia pois deves ter o direito a comprar apenas um produto e não a seres obrigado a comprar pacotes (amarrados) de produtos com o único intuito de te roubarem.

O grave neste tied selling é que estando tu refém do crédito habitação (pois é de longo prazo e não se troca de fornecedor sem custos - os custos são elevados pois envolve novas escrituras - e não é uma operação rápida e de forma fácil) os bancos sobem as comissões bancárias ao longo de toda a vida do contrato de crédito habitação para obterem receitas mais elevadas ao abrigo deste roubo.

Há um caso, salvo erro em Itália, de um Banco que tinha a lata de ter um valor de comissões de gestão de conta diferente para quem tinha crédito habitação e para quem não tinha.

Quem tinha crédito habitação viu a comissão a aumentar passado dois anos do crédito, quem não tinha crédito tinha comissão que era menos de 1/4 relativamente a quem tinha. O banco ladrão fazia isto porque quem tinha crédito habitação estava refém e portanto era fácil abusar, quem não tinha como podia mudar o Banco não abusava.

Nesse caso o Banco foi apanhado e cessou a prática por imposição da autoridade da concorrência - que em Itália está a funcionar bem (vejam o caso das malas da Ryanair).

Em Portugal, infelizmente, a falta de literacia financeira que ataca os tribunais e acredito que um receio de atacar o status quo não obstante estar errado, permite estes e outros roubos.

Infelizmente com reguladores ao nível do Banco de Portugal (e vimos as Comissões Parlamentares vergonhosas) e os tribunais a decidirem a favor dos bancos branqueando este tipo de atuações como têm feito, deixamos de viver num Estado de Direito e Democrático para adotarmos comportamentos do terceiro mundo com o label de um país evoluído.

O coercive tie selling é uma marca evidente de um sistema financeiro corrompido pela falta de ética, de legalidade que existe para sacar dinheiro aos clientes e muitas vezes aos contribuintes e pagar aos banqueiros casas na Comporta.

A única coisa menos mal, é que este dano que provocam afeta todos, desde o trolha da Areosa, ao Juiz do Supremo, qye viu os seus rendimentos a serem talhados para pagar a falta de prudência e os crimes dos bancos.

Concordo que as fintech vão revolucionar o sistema financeiro e os tied selling os coercive selling e outras coisas assim vão acabar por cair... nada mais forte que a força do dinheiro, a arbitragem, a concorrência que consegue romper com oligopólios...

[vbm]

É assim mesmo!
Parabéns.

[Automek]

Eu, tendo a veia de liberal/libertário, tenho de discordar de ti num ponto: antes de forçar os bancos a fazer algo deveria ser o estado a permitir uma mudança simples e rápida de um crédito à habitação, criando condições para aumentar a concorrência (interna e externa).
Só nessa altura é que o estado se deveria intrometer, caso a mesma não funcionasse (e, diga-se, que se o estado tem a porcaria de um banco público então que o usasse).

Hoje em dia mudar o crédito à habitação não é simples, nem barato, porque há um camião de custos conexos (e altos), muitos deles impostos pelo próprio estado (solicitadoria, emolumentos, escrituras, registos, etc.).
Não há qualquer razão para que uma hipoteca averbada numa conservatória não possa ser mudada quase como se muda um contrato da luz ou do gás, com custos muito baixos. Só esta teia burocrática em que vivemos e que alimenta notários e um batalhão de FPs em conservatórias, finanças, etc. é que justifica que assim seja.

Eu não tenho simpatia nenhuma pelo sistema financeiro, mas também olho para o estado e vejo o elefante no meio da sala que impede toda a gente de se mexer.

[vbm]

Concordo.
Deve agir-se a montante.

Sobre o registo de hipotecas,
simplificar está certo, mas
com segurança jurídica
de a mudança ser
verdade.

[Thorn Gilts]

Mas aqui fala-se exactamente em ser liberal.

Aqui o que se pretende é que os bancos sejam obrigados a deixar os clientes mudarem de prestador de serviço, no caso da conta bancária. É apenas isso, os consumidores terem direito de escolher onde querem ter a conta bancária onde vão pagar o crédito à habitação, como por exemplo já acontece com os cartões de crédito.

Mas o problema está bem resolvido pela diretiva do credito habitação e a diretiva dos meios de pagamento, o problema é que os bancos portugueses e alguns estrangeiros alegremente ignoram a diretiva. Ajudar têm tribunais que não sabem distinguir um benefício concedido ao abrigo de um outro acordo qualquer daquele que eventualmente derive da contratação de um bundle.

Aqui não se pede proibição de nada. Pede-se é liberdade para o consumidor escolher onde quer ter a conta à ordem.  Quanto muito pede-se que os bancos sejam proibidos de usar meios desproporcionais, ilegais, abusivos que impeçam ou coatem essa liberdade de escolha dos consumidores. Lê o paper, está lá tudo.

Há muito que não confio nos tribunais portugueses, por isso nem sequer invisto em Portugal e tudo que posso vai para fora. Um dia destes até mudo a residência.

Ainda há semanas tivemos a sentença sobre o BES por parte do tribunal administrativo... que choque. Conseguiram deixar de ser juízes para serem economistas e gestores ao afirmar, sem fundamento, resultados económico-financeiros assente no único pressuposto que era: achamos que é assim... 

A única profissão que até hoje vi ser capaz de usurpar outra é a de juiz, principalmente nos tribunais administrativos.

O Supremo Tribunal de Justiça ainda é o único que tem acertado na maioria das coisas que se relacionem com finança, mas não deixam de aparecer por lá aberrações, que hoje até passam, mas no futuro irão envergonhar todos tipo a sentença da violação no caso da "coutada do macho ibérico".

O coercive selling é absolutamente proibido e o tie selling também salvo raras e compreensivas.eexceções dentro daquilo que é a liberdade contratual e proporcionalidade. O problema é que temos um regulador amorfo chamado Banco de Portugal, que virá a cara para o lado apesar de já ter sido avisado deste caso e da incorreta transposição da diretiva.

Este mês começou a análise à transposição da diretiva nos vários Estados Membros e Portugal foi o cabeça de cartaz por.incorreta transposição.

O Supremo Tribunal de Justiça tem aqui um terreno fértil para fazer exemplar justiça e mostrar a sua independência do sistema financeiro e político. O povo anda muito desconfiado da justiça e face a impunidade que se assiste para o sistema financeiro é compreensível esses receios. Mas temos de estar.conscientes que a boa justiça é um pilar essencial da sociedade e da vida em democracia, pelo que temos de confiar nos tribunais superiores. Mas há mulher de Cesar não basta ser séria, tem dw mostrar.

O Supremo pode fazer um brilharete neste caso, até pelo impacto que terá a nível Europeu.

Acho que não estão a entrar várias queixas idênticas nem.vários países e mesmo me Portugal.

Parece que vai passar para investigação profunda por parte da Comissão Europeia este tipo de praticas.

O meu conselho é: reclamem.

[Automek]

Mas Thorn, concordas que os bancos fazem isto porque os custos (financeiros e de tempo) para mudar um CH é enorme, certo  ?
Se a pessoa pudesse, por absurdo, mudar de CH quase como quem muda de contrato de luz, certamente que estes abusos das contas à ordem (e outros) não seriam tantos. À mínima ameaça a pessoa mudaria para outro. E isso depende essencialmente do estado e não dos bancos.
Eu não gosto de ver apenas os bancos a serem o bombo da festa quando temos o estado a dificultar - e muito - a possível concorrência que poderia haver nesta área.

De resto, concordo contigo. Já que o estado lhes permite uma dominante e desproporcionada, então que os force a permitirem que a pessoa com CH tenha conta onde quiser (não é o ideal porque é contra uma livre contratação entre partes, mas é o mal menor).

[Thorn Gilts]

Claro que concordo, pois é exactamente por isso que os bancos têm capacidade de tornar os consumidores reféns e,nessa situação, imporem os produtos e preços que querem.

Se fosse possível trocar o crédito habitação o Banco perdia esse poder de enclsusurar os consumidores.

Mas o switching do credito habitação enfrenta um problema maior do que os custos direitos e derivados da burocracia, entre outros desafios está a assimetria de informação entre os mutuantes o que leva a diferente classificações de risco e concomitantemente exigência de diferente prémio pelo risco (spread da taxa de juro).

O banco que detém uma relação com o cliente, que conhece o seu histórico, está em vantagem face a outro que não detém essa informação. Há intenção da Comissão Europeia de eliminar tais barreiras ao switching mas é um caminho turtuoso e de muito lobbing.

O caso da tetra pack sobre o "tie selling" foi o primeiro e um marco importante na proteção dos consumidores e da concorrência. Podes ver aqui: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A61991TJ0083

Os tribunais portugueses precisam de atingir este pragmatismo e sensibilidade que o Court of Justice tem mostrado.

Coercive selling, cross selling, tie selling, bundle selling são teorias da velha Escola de Chicago, que entretanto foi revendo a sua posição face às decisões dos tribunais americanos - bem à frente nisso - e que só agora estão a ser acompanhados pelos tribunais europeus.

Em 1955, o procurador geral declara que: “the purpose of a tying contract is monopolistic exploitation” uma vez que as práticas de tying e bundling estendem artificialmente o “market for the ‘tied’ product beyond the consumer acceptance it would rate if competing independently on its merits and on equal terms”. In Report of the Attorney General's Committee to Study the Antitrust [1955].

 Em 1969 Fortner Enterprises Case, o US-Supreme Court diz: “tying agreements generally serve no legitimate business purpose that cannot be achieved in some less restrictive way”, therefore “the presence of any appreciable restraint on competition provides a sufficient reason for invalidating the tie”. In - Fortner Enterprises, Inc. v. United States Steel Corp. 394 U.S. 495 [1969].

Vendas casadas, vendas obrigatórias, pacotes de serviços... nos EUA já há muito que estão bem reguladas.

Na Europa o tratado de funcionamento da União europeia já resolve mas de forma muito geral, o que na ausência, em alguns casos, de uma diretiva esclarecedora, leva a que seja necessário a intervenção dos tribunais, designadamente do tribunal europeu.
 

[vbm]

“the purpose of a tying contract is monopolistic exploitation”
Capitalismo vigilante é antimonopolista quanto possível!

[kitano]

Eu já disse por aqui que o deutsche bank me apanhou nessa situação. Fiz queixa ao Banco de Portugal que deu razão ao banco...

Assim que terminei o CH, fechei a conta. Ainda tiveram coragem de chorar para eu não encerrar a conta (pagando na mesma as comissões).

A maioria das pessoas apanhadas por isso tem spreads muito mais baixos do que iria encontrar noutro banco neste momento.

[Thorn Gilts]

Kitano, a patranha é exatamente essa. Concorrem ex ante pelo cliente para lhes enfiarem a faca post ante.

O banco de Portugal é o líder do cartel da banca desde do momento em que tem de garantir o sistema financeira. Quem pensa que está ali para defender o.consumidor engana-se. Defendo cada vez mais o modelo twin peaks.

[Local]

Mas os custos são, em parte, criados pelos bancos. O custo de um registo é muito superior quando realizado pelo banco que sendo realizado pelo próprio.

[Counter Retail Trader]

Mas esta tudo previsto em preçario , nao compreendo a questao.

[Local]

A questão é que os bancos cobram, por exemplo, 2.500€ por algo que custa muito menos.
E neste momento, em muitos bancos, já não existe uma política de angariação de empréstimos a outros bancos, ou seja, se queres mudar, pagas as custas de transferência.

[vdap]

Mas esta tudo previsto em preçario , nao compreendo a questao.

A questão é que nos primeiros 5 anos está tudo óptimo, e depois se resolverem subir preços 200% em comissões na conta à ordem, quem tem crédito habitação está amarrado, vão aumentando anualidades de cartões e Outros.

Ou seja eles apresentam uma TANB que na realidade só é válida quando eles quiserem... enquanto os custos de manutenção de contas e outros produtos que contrates estejam naquele preço.

O DB, fez-me isso, aliás acho que ao kitano (Modificado: Está escrito acima que sim, também lhe fez) também lhe aconteceu que ele já aqui disse. Passou de um ano para o outro de gestão de conta mensal de 3,14 para 6,50. E nada podes fazer.

Na altura liquidei o que tinha com eles e mandei-os para o C@£§@£lho

Modificado2: Sim TAEG. Corrigido pelo Thorn.

[Counter Retail Trader]

a subida é para todos em certas condiçoes.  Claro que quem tem a conta so para pagar o credito e seguros vai sentir mais. Tal como um cliente que nao tenha nada  , a nao ser a ordem , nem ordenado domiciliado.

[Thorn Gilts]

Mas esta tudo previsto em preçario , nao compreendo a questao.

A questão é que nos primeiros 5 anos está tudo óptimo, e depois se resolverem subir preços 200% em comissões na conta à ordem, quem tem crédito habitação está amarrado, vão aumentando anualidades de cartões e Outros.

Ou seja eles apresentam uma TANB que na realidade só é válida quando eles quiserem... enquanto os custos de manutenção de contas e outros produtos que contrates estejam naquele preço.

O DB, fez-me isso, aliás acho que ao kitano (Modificado: Está escrito acima que sim, também lhe fez) também lhe aconteceu que ele já aqui disse. Passou de um ano para o outro de gestão de conta mensal de 3,14 para 6,50. E nada podes fazer.

Na altura liquidei o que tinha com eles e mandei-os para o C@£§@£lho

Exactamente. O que é proibido pois a TAEG tem de identificar esses custos e não o faz porque são alterados. Basta ler o decreto lei e a diretiva.

Os bancos atuam de má fé há muitos anos, o problema é não haver um único tribunal que os coloque no sitio.

[vbm]

[  ]
Os bancos atuam de má fé há muitos anos, o problema é não haver um único tribunal que os coloque no sitio.

Cumpre aos bancos centrais
impor concorrência transparente.

(Só diferenças adjectivas deveriam tolerar-se
na actividade de poupar e emprestar dinheiro.)

[Automek]

Exactamente. O que é proibido pois a TAEG tem de identificar esses custos e não o faz porque são alterados. Basta ler o decreto lei e a diretiva.

Point given com este argumento. Aqui totalmente de acordo.