Pedro Deus: A simplificação prometida do Portugal 2020 ficou por fazer
"Um dos instrumentos que as empresas aguardam com grande expectativa é o apoio à promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis", diz Pedro Deus.
"As dificuldades não reduzem a importância do Portugal 2020 como política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo" refere Pedro Deus, Advisory Partner da PwC. Não deixa de sublinhar que "é gritante a inconsistência de regras e procedimentos na operacionalização".
Em relação a programas anteriores já se podem tirar conclusões do Portugal 2020 e fazer comparações?
A primeira conclusão que se pode tirar quando comparamos o Portugal 2020 com outros quadros comunitários de apoio é que os objectivos prioritários evoluíram, principalmente segundo a estratégia de especialização inteligente.
Um dos principais desígnios no processo de transição do QREN para o Portugal 2020 foi uma aposta clara no sector privado como motor da competitividade e internacionalização, o que se traduziu numa redução, relativa, das verbas destinadas a operações realizadas pela Administração Pública, e no reforço do nível de apoio a projectos do sector privado.
Não obstante é evidente uma forte discriminação negativa das grandes empresas no acesso a este tipo de financiamento. Deve ainda ser referida a redução dos limites de auxílios de Estado para as regiões menos desenvolvidas (de 30% para 25%), aqui por força da redistribuição dos níveis de apoio em toda a União Europeia.
Já a dimensão operacional do Portugal 2020 manteve-se muito semelhante à que existia no QREN. A promessa da simplificação administrativa dos processos de candidatura e execução dos projectos ficou por cumprir e a observância dos prazos processuais continua a ser uma miragem.
Que programas específicos revelam um melhor desempenho?
Analisando a execução do Portugal 2020 numa perspectiva exclusivamente financeira, e novamente de acordo com o Boletim Informativo dos Fundos da UE de Março de 2017, o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020) tem uma taxa de compromisso de 67%, o que significa que já aprovou operações que implicam dois terços do orçamento total quando ainda não chegou a metade do período de programação. Por oposição, o Programa MAR 2020 ainda só comprometeu 13% das verbas disponíveis, o que demonstra um atraso significativo na sua operacionalização.
Um olhar mais atento para a taxa de execução, ou seja, a despesa já executada e validada face aos fundos disponíveis, o panorama é substancialmente diferente, com o Portugal 2020 a apresentar uma taxa de 13% (taxa de compromisso de 46%), enquanto o PDR2020 não ultrapassa os 30%.
De qualquer forma, esta é uma visão meramente financeira da execução dos fundos. Em 2018 serão divulgadas as primeiras avaliações de impacto referentes ao Portugal 2020, a realizar pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
É gritante a inconsistência de regras e procedimentos na operacionalização dos diferentes programas.
Que áreas mais atraíram as empresas? Estas são as que encerram as maiores oportunidades ou existem outras, de grande potencial, por descobrir?
São três os principais instrumentos de financiamento a que as empresas se candidatam no domínio da competitividade e da inovação: o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, orientado para investimento em infra-estruturas produtivas; o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, orientado para projectos de investigação e desenvolvimento; o Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME, destinado a financiar investimento em factores imateriais da competitividade na qualificação para a internacionalização e para a inovação organizacional, que recebe maior número de candidaturas, embora de menor valor.
Aprofundando a análise, o SI Inovação Produtiva é responsável pela maior fatia de apoio e, principalmente, de investimento, ou seja, tem um efeito multiplicador maior uma vez que as taxas de apoio são inferiores.
Um dos instrumentos que as empresas aguardam com grande expectativa é o apoio à promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis. Embora os apoios a conceder às empresas sejam de natureza reembolsável, à excepção das despesas mais imateriais associadas às operações que são não reembolsáveis, este instrumento tem um âmbito e relevância de aplicação significativos.
Com que dificuldades se deparam as empresas nos seus processos de candidatura?
O primeiro obstáculo que surge às empresas quando pretendem candidatar-se ao Portugal 2020 é, desde logo, qual o sistema de incentivos
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