http://www.tsf.pt/economia/interior/irc-em-portugal-mais-de-10-acima-da-media-europeia-3054577.htmlEm Portugal o IRC é composto pela taxa base de 25 %, e por duas sobretaxas (a derrama municipal, com o valor máximo de 1,5%, e a derrama estadual, de 3 % para lucros acima de 1,5 milhões de euros e de 5 % para lucros acima de 7,5 milhões de euros). A soma das três componentes eleva a taxa do imposto para um máximo de 31,5 %. Na Europa, a média, sem contar com as sobretaxas, está nos 20,5 %. É fazer as contas: a taxa em Portugal está entre 5 e 11 e meio por cento acima desse valor.
s conclusões constam de um estudo da KPMG. Os especialistas da consultora olharam à lupa para as taxas do imposto sobre os lucros em cerca de 130 países e concluíram que na Europa são poucos os países com taxas superiores à portuguesa. Os países mais ricos têm geralmente taxas mais altas. Os menos ricos, para atraírem investimento, praticam taxas mais modestas.
Nem todos têm sobretaxas, como em Portugal, e aqueles que têm aplicam-nas de forma diferente. As comparações diretas não são, por isso lineares.
Luís Magalhães, especialista em fiscalidade e responsável da KPMG, explica que em Portugal esse crescimento da receita do IVA não poderia ser feito através da alteração da taxa, que já está no limite: «não há espaço para aumentar mais nenhum imposto em Portugal. O espaço que existe é para aumentar a eficiência e o combate à fraude».
Luís Magalhães - que a título pessoal colaborou com o Governo no projeto de criar uma taxa reduzida de IRC para novos investimentos - considera que essa redução do imposto sobre o lucro das empresas é uma medida muito importante para a retoma económica e para a geração de emprego, e tem pouco ou nenhum risco para a receita fiscal: «algum risco de haver uma quebra da receita fiscal de IRC é mais do que compensado com aquilo que temos a ganhar».
O estudo conclui ainda que grande parte da receita de IRC tem origem num número reduzido de empresas, o que significa que a deslocalização de qualquer destes grupos faria um rombo significativo no encaixe do estado.
Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que neste estudo Portugal «fica mal na fotografia». Convidado a comentar os resultados do documento, António Saraiva sublinha que «temos necessidade de investimento, estrangeiro e nacional, e temos de tornar o país mais "amigo do investimento".
O "patrão dos patrões" afirma que «dentro do espaço europeu o investidor dirige-se para países com condições mais favoráveis, como a Irlanda, a Sérvia ou outros que o estudo revela».
Em 2013, nas estimativas do governo, o IRC vai representar 13 % das receitas fiscais.
isto e ano 2013...