Leilões electrónicos de bens penhorados vão custar entre 2,5 e 40 euroshttps://www.e-leiloes.pt/A venda de bens penhorados pela internet está já no terreno e foi apresentada esta sexta-feira, formalmente, pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução. A ministra Francisca Van Dunem salientou a importância do novo mecanismo a que chamou "uma ferramenta revolucionária".Dois euros e meio mais IVA. Para a venda em leilão electrónico de bens penhorados com valor base igual ou inferior a 500 euros, será essa a taxa a pagar pelos credores que, no âmbito de um processo de execução tenham avançado para uma penhora e estejam a proceder à venda dos bens penhorados. A tabela de custas vai crescendo com o valor base dos bens em venda e atingirá um máximo de 40 euros, acrescidos de IVA) sempre que esse valor ultrapasse os 50 mil euros.A nova ferramenta informática que permitirá realizar os leilões electrónicos foi apresentada formalmente esta sexta-feira, 29 de Abril, nas Jornadas de Estudo da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) que decorrem em Lisboa.Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, interveio na sessão de abertura e apontou o novo leilão electrónico como "uma ferramenta revolucionária, que "introduz transparência, encurta o tempo dos procedimentos, introduz igualdade de oportunidade".Tal como o Negócios havia já avançado, os leilões electrónicos, que já estavam previstos desde a reforma do Código de Processo Civil de 2013, estão agora a chegar ao terreno. Apesar de haver um espaço físico, onde o processo será acompanhado por um agente de execução nomeado para o efeito, tudo se processará através da internet, a começar pelas licitações.Todos os bens serão publicitados ao pormenor e com fotografias através da internet, no portal criado para o efeito, e as pessoas interessadas poderão agendar visitas para avaliar o que está para venda. Depois, fixa-se um dia e uma hora para o início e o fim do leilão e são então feitas as licitações.Contudo, "não é o ultimo a licitar que ganha. Se nos últimos 5 minutos [antes de fechar o leilão] cair uma proposta, fica sempre em aberto mais cinco minutos" e só depois disso, se mais nenhum interessado aparecer, é que se dá a venda como concluída, explicou Armando A. Oliveira, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE, durante a apresentação da nova ferramenta.No final, haverá "uma cerimónia pública de encerramento dos leilões, presencial e transmitida on-line, onde é anunciado formalmente o nome da pessoa a quem foram adjudicados os bens. Estes têm de ser vendidos com a garantia que foram vendidos ao melhor preço. Por de trás disto não estão sistemas de compadrio", garante o responsável.Na sua intervenção, Francisca Van Dunem fez ainda questão de sublinhar a importância das ferramentas electrónicas para o desenvolvimento da justiça e a redução da morosidade nos tribunais. A mudança, disse, far-se-á "sobretudo na organização", incidindo "nas componentes simplificação e tecnologia". Uma referência ao plano de acção "Justiça mais próxima", com 120 medidas para a modernização dos tribunais, apresentado recentemente.
