PPR Beneficio fiscal

[Automek]

Não compreendi a segunda parte da tua questão, mas relativamente ao exemplo não me parece ser possível no caso de sr uma entrega unica, porque ainda que a pessoa tenha 60anos (uma das condições) não passaram 5 anos.

Caso estejas a dar o exemplo de um reforço será possível caso na primeira metade dos 5 anos após a primeira entrega estejam lá pelo menos 35% do montante total do contrato.

É isso?

Edit: vi agora que no exemplo falas de um PPR já com 50k...que presumo 35% estejam há mais de 2,5 anos. Pelo que colocas parece-me possível o resgate, mesmo com o reforço de 1500 eur do ano anterior e sem prejuízo do benefício fiscal.

Sim, é isso. Também tenho a mesma opinião que tu.
Dá a impressão que o ponto 2. é para resgates parciais ou que não cumpram o 3. e o 3. é para resgates totais.

[Império-Português]

Bom dia pessoal.
Venho pedir uma ajuda num assunto que não percebo muito bem. Aqui fica.

A minha mulher estes dias saiu-se com "gostava de constituir um PPR" e pediu me a opinião. Tendo em conta que ela não quer nada com risco sobraram PPR's conservadores e para limitar ainda mais a coisa diz que queria da CGD ou Montepio. A minha mulher complica descomplicando.
O que gostava de saber era se as deduções de 400€ para menos de 35 anos são para as entregas anuais (os tais 2k a 20% que depois diminiu com a idade) e não para o montante já aplicado. Outra questão que queria colocar era se as rentabilidades que indicam são já liquidas de comissões e o que significa um campo que leio muitas vezes que é "fiscalidade à entrada" e "fiscalidade à saida".

Vi estes dois:

https://www.cgd.pt/Particulares/Poupanca-Investimento/PPR/Pages/Caixa-PPR-Capital-Mais.aspx

https://www.cgd.pt/Particulares/Poupanca-Investimento/PPR/Pages/Leve-PPR-2-Serie.aspx

Eu vou me deslocar na proxima semana ao balcão CGD mas queria ir minimamente preparado.

Pedia por favor umas luzes a quem souber sobre o tema.

Não me parece boa altura para investir a não ser que tenhas a certeza que podes transferir o produto , vão haver mudanças la legislação nos proximos 12-16 meses segundo sei , a nivel europeu e os PPRs vão ficar obsoletos. (NEste caso serão substituidos por 1 enquadramento diferente , o proprio nome PPR poderá manter-se)

O NB PPR e o AR PPR são interessantes e deverias considerar para uma quantia de 3000 ou 5000€

[Tridion]

Alguém sabe dizer-me se a desmobilização do PPR, com mais de 5 anos, para pagar a prestação da casa ainda está em vigor?

[zAPPa]

Alguém sabe dizer-me se a desmobilização do PPR, com mais de 5 anos, para pagar a prestação da casa ainda está em vigor?

Está em vigor.

Lei n.º 44/2013

de 3 de julho

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, que aprova o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de prestações de contratos de crédito à habitação.

Artigo 2.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho

São alterados os artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 125/2009, de 22 de maio, e pela Lei n.º 57/2012, de 9 de novembro, que passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.º

[...]

1 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) Utilização para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante.

2 - O reembolso efetuado ao abrigo das alíneas a), e), f) e g) do número anterior só se pode verificar quanto a entregas relativamente às quais já tenham decorrido pelo menos cinco anos após as respetivas datas de aplicação pelo participante.

3 - Decorrido o prazo de cinco anos após a data da primeira entrega, o participante pode exigir o reembolso da totalidade do valor do PPR/E, ao abrigo das alíneas a), e), f) e g) do n.º 1, se o montante das entregas efetuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos, 35 % da totalidade das entregas.

4 - ...

5 - ...

6 - ...

7 - ...

8 - ...

9 - ...

10 - ...

11 - Para efeitos da alínea g) do n.º 1 são considerados:

a) Os contratos de crédito à aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria e permanente;

b) Os contratos de crédito à aquisição de terreno para construção de habitação própria e permanente;

c) Os demais contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante.

Artigo 5.º

[...]

1 - ...

2 - ...

3 - O reembolso ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 4.º destina-se ao pagamento de prestações vencidas, incluindo capital, juros remuneratórios e moratórios, comissões e outras despesas conexas com o crédito à habitação, bem como ao pagamento de cada prestação vincenda à medida e na data em que esta se venha a vencer.»

Artigo 3.º

Proibição de alteração das condições do contrato de crédito à habitação

O pedido e a execução do reembolso do valor de planos de poupança ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, na redação dada pela presente lei, não podem ser causa para o banco mutuante alterar unilateralmente as condições do contrato de crédito, designadamente por aumento do spread.

Artigo 4.º

Proibição de cobrança de comissões pelo reembolso

O banco mutuante e a entidade seguradora não podem cobrar comissões e despesas ao mutuário pelo processamento e concretização do reembolso dos valores de planos de poupança ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, na redação dada pela presente lei.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovada em 31 de maio de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Promulgada em 25 de junho de 2013.

[Automek]

Deixa-me só destacar o ponto 3. do que o Zappa deixou porque também é importante no caso de se pretender retirar a totalidade:

3 - Decorrido o prazo de cinco anos após a data da primeira entrega, o participante pode exigir o reembolso da totalidade do valor do PPR/E, ao abrigo das alíneas a), e), f) e g) do n.º 1, se o montante das entregas efetuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos, 35 % da totalidade das entregas.

Isto para evitar que a malta vá meter mais um bocado a 31 de Dezembro para ter o benefício desse ano e tirar logo tudo a 1 de Janeiro do ano seguinte. Essa entrega pode invalidar a possibilidade de o fazer. Tem de se ter a certeza de que, mesmo com essa entrega, 35% foi na primeira metade da vigência do PPR.

Também vale a pena pensar noutro pormenor que é ver se vale a pena resgatar a totalidade ou apenas parte. Se se resgatar tudo, qualquer nova constituição já não e o mesmo PPR mas sim outro, o qual começa a contar do zero. Só ao fim de 5 anos é que poderá ser resgatado. Pode valer a pena deixar alguma coisa de forma a que a data inicial se mantenha com mais de 5 anos.

[darkmoon]

Mas aqui talvez valha o FIFO.
No meu PPR, tem lá todas as entradas com a data respetiva. Se as for retirando as primeiras vão à vida e vão ficando as mais recentes. Deveria ser assim, não?

[Automek]

Mas aqui talvez valha o FIFO.
No meu PPR, tem lá todas as entradas com a data respetiva. Se as for retirando as primeiras vão à vida e vão ficando as mais recentes. Deveria ser assim, não?

Penso que sim.
A regra dos 35% é apenas para resgate total. Se for para ir tirando aos poucos para amortizar CH, basta terem passado 5 anos sobre esses valores que estão a ser retirados.

[Gugu]

Sou um leigo em PPRS e não percebo um cú disto, para mim é uma confusão do caraças.
Não tenho nenhum CH a correr e já bati nos 40. Vale a pena fazer um PPR e ter o dinheiro congelado durante anos, só com o objectivo de beneficio fiscal?

[tatanka]

Eu tenho 8k enterrados num PPR.
O meu sonho era saca-los de lá, sem dores de cabeça no proximo IRS e sem ter que estudar uma sebenta de legislação.

[darkmoon]

Sou um leigo em PPRS e não percebo um cú disto, para mim é uma confusão do caraças.
Não tenho nenhum CH a correr e já bati nos 40. Vale a pena fazer um PPR e ter o dinheiro congelado durante anos, só com o objectivo de beneficio fiscal?

Para mim, faz parte da planificação financeira que cada um deve fazer. Ou serve para ti, ou não. O meu objetivo é poupar e capitalizar para a reforma. O benefício fiscal encaro-o como rendimento da aplicação. Quando recebo o IRS coloco-o no PPR.

[kitano]

Gugu,

Rendem pouco e pagam comissões elevadas. Vale a pena meter o mínimo para o máximo do benefício fiscal. Só isso. Depois é retirar quando possível ou esquecer.

[Automek]

Eu tenho 8k enterrados num PPR.
O meu sonho era saca-los de lá, sem dores de cabeça no proximo IRS e sem ter que estudar uma sebenta de legislação.

Grosso modo as condições de resgate sem penalização fiscal, total ou parcial, são estas: (depois há cláusulas limitadoras a estas condições, mas não vale a pena entrar em detalhes se não cumprires nenhuma das condições):

1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, os participantes só podem exigir o reembolso do valor do PPR/E nos seguintes casos:

a) Reforma por velhice do participante;

b) Desemprego de longa duração do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;

c) Incapacidade permanente para o trabalho do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa;

d) Doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;

e) A partir dos 60 anos de idade do participante;

f) Frequência ou ingresso do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar em curso do ensino profissional ou do ensino superior, quando geradores de despesas no ano respetivo.

g) Utilização para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante.
https://www.cmvm.pt/pt/Legislacao/LegislacaoComplementar/OrganismosdeInvestimentoColetivo/Pages/DLn158_2002.aspx?v=

[vbm]

Os juros negativos incentivam a poupança!

Basta pensar, € 100/més, são € 1 200/ano;
o que a 0,5% ao ano, requer um capital
amealhado de: 1 200/0,005=€ 240 000.

De modo que, não gastar cem euros por
mês dá o rendimento que daria um aforro
de 240 mil euros num ano! Com a vantagem
de não termos de ter tido a porcaria que é
vendida ao preço de 100 euros por mês! -:)

[Gugu]

Hum, acho que vou colocar de parte este produto.
Obrigado

[Carminati]

Sou um leigo em PPRS e não percebo um cú disto, para mim é uma confusão do caraças.
Não tenho nenhum CH a correr e já bati nos 40. Vale a pena fazer um PPR e ter o dinheiro congelado durante anos, só com o objectivo de beneficio fiscal?

Pões 1.500€ num PPR e passas a receber 300€ todos os anos no IRS.

Acho que compensa....

[Gugu]

Sou um leigo em PPRS e não percebo um cú disto, para mim é uma confusão do caraças.
Não tenho nenhum CH a correr e já bati nos 40. Vale a pena fazer um PPR e ter o dinheiro congelado durante anos, só com o objectivo de beneficio fiscal?

Pões 1.500€ num PPR e passas a receber 300€ todos os anos no IRS.

Acho que compensa....

1500/ano?

[Elder]

Atenção que essa dedução fiscal do PPR está sujeita ao limite da fórmula, juntamente com as de saúde, educação, imóveis e IVA das faturas. Se estiveres no último escalão de IRS, ardeu a dedução.

A propósito disto do IVA das faturas, conseguiram às escondidas trocar um crédito fiscal que era o incentivo da medida no seu início (ou seja menos imposto no final) por uma dedução à colecta sujeita a limite.

É o milagre do défice do Centeno.

[Automek]

mediante determinadas condições passa a ser possível resgatar PPRs durante o estado de emergência (além das condições normais que já existiam anteriormente).
https://www.publico.pt/2020/04/10/economia/noticia/resgatar-ppr-penalizacao-solucao-combate-efeitos-pandemia-1911736

[frugal]

Boa tarde

Os PPR face ao investimento passivo e por ter benefício fiscal normalmente não compensa a longo prazo.

Correto?


Obrigado
 

[zAPPa]

Boa tarde

Os PPR face ao investimento passivo e por ter benefício fiscal normalmente não compensa a longo prazo.

Correto?


Obrigado
 

Esquecendo a idade do subscritor, se a componente de ações do PPR tiver uns 80% é capaz de compensar.