http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=100449Fui á fonte para tentar perceber melhor os argumentos. E não parece-me ser birra.
Segundo a argumentação, o próprio TC indica que é necessário um certo período de reflexão por parte da mulher, e com acompanhamento, com aconselhamento sobre os potenciais apoios sociais e suporte que poderá ter no caso de não abortar. O TC deixa bem claro que não se deve "facilitar" de tal forma o processo, que tal passe a ser usado quase como um "planeamento familiar".
Segundo o TC e o PR, tais precauções, estarão em linha com as práticas de alguns países europeus.
Em relação ao que tinha referido anteriormente:
" Ao ser repristinada aquela norma, é reintroduzido na ordem jurídica um impedimento que não deixará de ser percebido como
uma desconfiança relativamente à isenção do profissional de saúde objetor de consciência, tal como já havia assinalado na Mensagem que enviei à Assembleia da República em 10 de abril de 2007,
assim afastado de todas as fases de um processo que, saliente-se, tanto pode resultar na interrupção da gravidez como pode, pelo contrário, levar à decisão, tomada livremente pela mulher, sem quaisquer constrangimentos, de não interromper a sua gravidez."
Logo, o BE (entre outros), parecem querer que a grávida não seja aconselhada com calma e com direito a vozes contraditórias. Parece-me que será o argumento que qualquer aconselhamento pode ser uma influência "paternalista" (principalmente o objector de consciência) sobre o processo de decisão da mulher.
Não sei, mas parece-me um bocado anti-democrático, excluir profissionais de saúde do processo de aconselhamento, só porque terão uma voz que não alinha com a decisão do aborto.
Parece-me que a questão da falta de discussão pública, que é o ponto que a CS está a martelar como crucial para o veto, não é o mais relevante na fundamentação do veto.
Como se vê, o PR pode ter um papel importante para alertar a população para alterações legislativas que ele ache prejudiciais. Agora a população também tem que fazer o seu papel ...
