Bloco de Esquerda e as pensões de invalidez

[Vanilla-Swap]

Vou colocar informação e comentários sobre o que era a posição do bloco de esquerda sobre as pensões de invalidez.

[Vanilla-Swap]

Pensões. BE pede demissão do governo e que Cavaco vete OE 2014 

http://www.ionline.pt/373542

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, reagia assim ao chumbo por parte do Tribunal Constitucional do diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública.

De acordo com Pedro Filipe Soares, “a demissão do Governo” é a única consequência para um executivo “que permanentemente está a infringir as regras da democracia no país”.

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Aqui fica mais informação.



http://www.saudinha.com/parcerias/publicacoes/cuidados_saude/1064093.htm

Bloco de Esquerda apresenta projectos de lei para acabar com 'injustiças' nalgumas doenças crónicas

[Vanilla-Swap]

http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/281953-bloco-de-esquerda-quer-mais-apoio-para-deficientes


Bloco de Esquerda quer mais apoio para deficientes

[Vanilla-Swap]

Esta noticia é a mais estrambólica


http://www.acorianooriental.pt/noticias/ver/211049

O Parlamento aprovou hoje o congelamento das pensões em 2011, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, com a abstenção do PSD e os votos contra do CDS, Bloco de Esquerda e PCP.
 


“Não são objeto de atualização, no ano de 2011, os valores das pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social, as pensões por incapacidade permanente para o trabalho, as pensões por morte e por doença profissional e demais pensões, subsídios e complementos”, lê-se na proposta do Governo.

[Vanilla-Swap]

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3196180


Esta noticia o Bloco de Esquerda está ausente.

[Vanilla-Swap]

Esta não é do Bloco de Esquerda mas é da CDU.

http://www.avante.pt/pt/2094/temas/128582/


Corte nas pensões
 aumenta para mais do dobro


Foi publicado no último dia de Dezembro de 2013, para entrar em vigor em 1-1-2014, o Decreto-Lei 187-E/2013 e a Portaria 378-G/2013, aprovados por este Governo, que aumentam a idade de reforma para os 66 anos e alteram a fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade, aumentando o corte na pensão, por efeito apenas deste fator, de 5,45% (o valor que se obtinha com a fórmula anterior) para 12,34%. Mas antes de analisar estes diplomas, interessa referir, pela gravidade que têm se forem concretizadas, as novas medidas divulgadas pelos órgãos de informação que o Governo tenciona tomar mais uma vez contra os trabalhadores e aposentados da Função Pública e os pensionistas da Segurança Social.

[Vanilla-Swap]

É pena ser antigo mas vale a pena ler este artigo do blogue.




http://opaisdoburro.blogspot.pt/2006/01/uma-sociedade-dual.html


Em Portugal, nos tempos em que vivemos é cada vez mais sustentável a ideia da evolução para uma sociedade dual, composta por castas e cheia de contrastes e, ao invés de uma moralização do sistema, impondo-se medidas restritivas no sentido da reposição de padrões de eficiência e elementar justiça no topo da pirâmide, onde a tipologia de privilégios invade os terrenos do escandaloso e onde os impactos, pelos montantes envolvidos, seriam maiores, é à base que são exigidos sacrifícios e impostas restrições. Atenção que não estamos aqui a fazer nenhum discurso contra a existência de salários altos, recompensa de méritos, qualificações técnicas e competências reconhecidas. Insurgimo-nos, sim, contra privilégios inexplicáveis e nomeações com base em clientelismos e para funções esvaziadas de conteúdo, sem razões válidas que sustentem a sua existência e, comparando o que é comparável, como fazemos abaixo, a prática de níveis de remuneração desgarrados da restante realidade portuguesa e mesmo até da realidade vivida noutros países.
 Conhecidas de todos que são as medidas do actual Governo em matéria de reformas, convirá precisar o alcance destas e a quem se destinam. Consultámos este relatório da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Portugal, da qual extraímos os seguintes dados:

• Reformas antecipadas: 29.415.120€ (73%)
• Pensões por limite de idade: 3.732.374€ (9%)
• Pensões por invalidez: 2.324.002€ (6%)
• Pensões de sobrevivência: 5.070.921€ (13%)

Ao mesmo tempo que quase 3 quartos do valor total das pensões de reforma do Banco de Portugal correspondem a reformas antecipadas, aumenta-se a idade de reforma nas carreiras da Administração Pública. Constituirá uma das explicações possíveis para este sistema dual o exemplo dado pelo Sr. Ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, que aos 48 anos de idade já tinha direito a uma pensão mínima de cerca de 110 mil euros anuais? Mas tranquilizem-se os leitores, a esta dualidade, característica de subdesenvolvimento, contrapõe-se outra, que poderá ser uma evidência de desenvolvimento: o salário anual do Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, é superior ao do Presidente da Reserva Federal dos EUA, Alan Greenspan. O salário anual do português é de 272.628€ por ano, o do norte-americano de $180,100, cerca de 148.500€, o do primeiro mais 83% do que o do segundo. Mas a nossa vitória não fica por aqui! Qualquer dos restantes elementos do Conselho de Administração do Banco de Portugal ganha mais que Alan Greenspan: o Vice-governador António Pereira Marta ganha 244.174 €/ano, o Vice-governador José Martins de Matos 237.198 €/ano, José Silveira Godinho 273.700 €/ano, Vítor Rodrigues Pessoa 276.983 €/ano e até o pobre coitado Manuel Ramos Sebastião, que ganha apenas 227.233 €/ano, ganha mais que o americano! Então aqueles americanos de meia tigela que se encham de vergonha, o presidente do banco central deles ganha menos que o de um país com 20% de pobres? Vergonha! Mas nossa. E corte-se em tudo, menos nos privilégios dos que se comportam como se pertencessem a uma casta superior. Os restantes assistem, de cabeça baixa, qual fatalidade imutável, acotovelando-se, alimentando invejas e disputando migalhinhas.             

[Incognitus]

Bem, todos queremos aquilo que o BE quer.

O problema está mais em que não basta querer.

O que é que o BE defende para Portugal ter uma economia que sustente aquilo que o BE quer? Aí é que está a grande dúvida. Podemos ter essas coisas todas que o BE quer, DEPOIS de conseguirmos ter a economia para as sustentar.

[Vanilla-Swap]

Está aqui outra.




http://10mil-insurrectos.blogspot.pt/2012/09/sobre-o-acesso-dos-ex-trabalhadores-da.html


Na AR discutem-se três projectos de lei de PCP, BE e PEV sobre o acesso dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio a pensões de invalidez e velhice. Tratam-se de trabalhadores (mineiros, sobretudo) que estiveram sujeitos a exposição à radioactividade do urânio durante anos e anos a fio, e que há anos lutam pelo reconhecimento dos seus direitos.

PS, PSD e CDS choram lágrimas de crocodilo. Saúdam os trabalhadores presentes nas galerias, afirmam conhecerem bem as suas dificuldades e aspirações, lamentam isto e aquilo, blá-blá-blá.

Factos: quando estava no governo, o PS negou a estes trabalhadores o acesso às pensões de invalidez e velhice; PSD e CDS, depois das lágrimas de crocodilo choradas, anunciam que votarão contra os três projectos de lei em causa.

Conclusão: o problema da Assembleia da República não é o número de deputados, não há deputados a mais, há é deputados de direita a mais; não é a desonestidade dos deputados; o problema da Assembleia da República é a hipocrisia, a demagogia e a mentira que caracteriza desde 1976 as bancadas de PS, PSD e CDS. Como aliás bem demonstra este exemplo.

[Vanilla-Swap]

Irá o PS pactuar com Bloco?

http://www.esquerda.net/artigo/razoes-e-compromissos-por-jorge-falcato/38005

[Vanilla-Swap]

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 Bloco de Esquerda quer apoios a doença neuro-degenerativa
 Medidas de apoio social para os portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica foram defendidas hoje pelo Bloco de Esquerda
 O Bloco de Esquerda defendeu hoje a introdução de medidas de apoio social para os portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), à semelhança do que já existe para as doenças crónicas, oncológicas e a Sida.

«Esta é uma doença neuro-degenerativa, muito incapacitante e que gera muito sofrimento, elevados graus de dependência e tem uma característica, é uma doença de evolução rápida e fatal (...) estamos a tratar de uma despesa para o Estado muito pequena e tem toda a justificação», disse à Lusa o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, que na semana passada apresentou um projecto-lei no Parlamento para alargar os apoios sociais aos portadores de ELA, como já acontece para outras doenças crónicas, oncológicas e para a Sida.

«Tenho uma grande expectativa de que este projecto seja aprovado por unanimidade (...) é uma doença tão dramática do ponto de vista humano que não me passa pela cabeça que algum grupo parlamentar vote contra este projecto», acrescentou João Semedo, lembrando propostas semelhantes já apresentadas pelo Bloco para as doenças de Alzheimer e Parkinson, ambas aprovadas por unanimidade por todos os partidos.

 Para o deputado bloquista, «no domínio do apoio do Estado aos doentes crónicos há situações de injustiça relativa e de desigualdade, porque há doentes crónicos que têm os apoios que se justificam, mas há depois um conjunto de outros portadores de doenças que não têm qualquer tipo de apoio».

Com estas propostas, o Bloco quer «abranger o maior número de pessoas» com doenças do género.

«A única diferença que propomos neste projecto-lei é que o prazo para a decisão de atribuir a pensão de invalidez e o subsídio de dependência seja apenas de 60 dias, por uma razão simples: a doença evolui tão rapidamente que é necessário que a decisão do apoio seja o mais breve possível», concluiu o deputado.

[Vanilla-Swap]

http://www.pordata.pt/Portugal/Pens%C3%B5es+da+Seguran%C3%A7a+Social+em+percentagem+do+PIB+despesa+total+e+por+tipo-942


Este gráfico mostra que a partir do ano 2000 as despesas do PIB em relação ao pagamento de pensões de invalidez tem vindo a decrescer e sendo mesmo ultrapassada pelos de sobrevivência.

[D. Antunes]

É natural que:
-o peso das pensões de velhice aumente: há mais velhos;
-o peso das de sobrevivência aumente: estando a população envelhecida, há mais viúvas. E, como as mulheres trabalham mais frequentemente, mais viúvos (homens) têm também direito a pensão de sobrevivência.
-o peso das pensões de invalidez diminua: há menos novos e os cuidados de saúde vão melhorando

Não percebo este interesse pelas pensões de invalidez especificamente e, ainda mais especificamente, pelas posições do BE sobre este aspecto. Diria que estamos a pensar mais sobre isto do que o BE alguma vez pensou. Devem ter uma ideia do género: coitadinhos dos inválidos, vamos ser a favor da melhoria das suas condições económicas, juntas médicas mais humanas e menores prazos de decisão.
E, em geral, são contra qualquer tipo de cortes em pensões, incluindo as de invalidez.

[Vanilla-Swap]

O problema é que os incapacitados não têm rendimentos após lhe ter sido dada a invalidez, eu queria saber que com 400 euros é possível comprar medicamentos pagar consultas e viver o dia a dia sem ter que pedir.

[Vanilla-Swap]

Estónia em primeiro lugar.

http://www.theguardian.com/politics/2015/apr/15/which-best-countries-live-unemployed-disabled-benefits

Which are the best countries in the world to live in if you are unemployed or disabled?

[D. Antunes]

O problema é que os incapacitados não têm rendimentos após lhe ter sido dada a invalidez, eu queria saber que com 400 euros é possível comprar medicamentos pagar consultas e viver o dia a dia sem ter que pedir.

Alguns têm bens e outros rendimentos. Muitos não terão.
Mas nisso é parecido com os idosos reformados.
Continuo sem eprceber porquê o interesse específico nos inválidos e, dentro desse tema, nas propostas de BE.

[Elder]

Continuo sem eprceber porquê o interesse específico nos inválidos e, dentro desse tema, nas propostas de BE.

Antunes, o interesse do Vanilla é porque ele próprio vive com uma pensão de invalidez e como já antecipa que o BE vá syrizar para o Governo, quer saber se lhe calha mais algum $$$ no bolso com mais uma medida bem patriótica. Na prática, ele é um visionário.

(Ou então não é nada disto e ele só não anda a tomar a medicação  )

[Vanilla-Swap]

Continuo sem eprceber porquê o interesse específico nos inválidos e, dentro desse tema, nas propostas de BE.

Antunes, o interesse do Vanilla é porque ele próprio vive com uma pensão de invalidez e como já antecipa que o BE vá syrizar para o Governo, quer saber se lhe calha mais algum $$$ no bolso com mais uma medida bem patriótica. Na prática, ele é um visionário.

(Ou então não é nada disto e ele só não anda a tomar a medicação  )

Tens razão Elder neste momento gasto dinheiro com psiquiatras e com dermatologistas e mais nos remédios neste momento aguento porque quem põe as despesas da casa é a minha mãe.

[Vanilla-Swap]

Se o bloco seguir a Dilma. As coisas boas que a Dilma faz ninguém conta.

http://gotlib.com.br/2014/11/17/aposentado-por-invalidez-tem-direito-a-25-de-aumento/



Aposentado por invalidez tem direito a 25% de aumento

By RonaldoGotlib in Artigos do Gotlib


Poucos aposentados por invalidez sabem, pois não são informados como deveriam no momento em que iniciam os procedimentos burocráticos para se aposentarem, mas a lei da Previdência Social em seu artigo 45, oferta o direito a um adicional de 25% ( vinte e cinco por cento) para todos aqueles que se aposentarem nestas condições, pelos motivos abaixo elencados, a fim de auxiliar nas despesas com um acompanhante para os afazeres do dia a dia.

Você, aposentado, que desconhecia este direito, e pretende fazer com que o mesmo seja respeitado, basta se dirigir a uma agência da Previdência Social,  fazer prova de que se aposentou por invalidez, e se enquadra nas situações específicas apontadas na legislação, para começar a receber este adicional.

Não é preciso buscar a justiça, é um procedimento simples.



Importante lembrar que todos aqueles que passarem a receber o citado benefício, tem direito também aos atrasados, limitados aos últimos cinco anos.

Estes, porém somente serão recebidos através de ações nos Juizados Especiais Federais.

Leia o resumo da lei abaixo e aumente a sua renda.

Caso não seja um direito seu, talvez possa ajudar alguém.

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Artigo 45 da lei 8.213/91:

“Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).”

“REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXO   I

RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO PREVISTA NO ART. 45 DESTE REGULAMENTO

1 – Cegueira total.

2 – Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.

3 – Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.

4 – Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.

5 – Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

6 – Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.

7 – Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.

8 – Doença que exija permanência contínua no leito.

9 – Incapacidade permanente para as atividades da vida diária