E afinal até não é claro que os táxis tenham mais custos:
Taxistas vs Uber. Táxis gastam mais mas têm mais apoio
Taxistas queixam-se de concorrência desleal da Uber
As burocracias para ter um táxi com motorista ascendem a 4500 euros. Mas benefícios fiscais compensam
Um dos argumentos dos táxis, na "guerra" com os operadores da Uber em Portugal, é a diferença de requisitos e despesas associados à atividade dos primeiros e dos segundos, geralmente empresas de rent-a-car ou de turismo que oferecem serviços de viatura com motorista. De facto, ao nível das burocracias, os primeiros têm uma tarefa mais complicada. Já no que toca aos custos, de acordo com dados aos quais o DN teve acesso, os benefícios fiscais dos primeiros acabam por compensar ou mesmo superar os encargos.
O transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (táxis) está limitado a sociedades comerciais, cooperativas ou empresários em nome individual (só um veículo), licenciados pelo Instituto da Mobilidade. É-lhes exigido um capital social mínimo de mil euros por automóvel, aos quais se somam o alvará da empresa (90 euros), cópia certificada do mesmo (20 euros), licenciamento municipal (400 euros em Lisboa), instalação de taxímetro e sinalização (1300 euros) e inspeção técnica do veículo (30,54 euros). Somadas outras despesas, como a pintura e a caracterização (nem sempre cobrada), ter um táxi legalizado pode custar 3000 euros. Acrescem as despesas associadas aos condutores: 600 a 950 euros de formação inicial, 80 euros do exame da carta de motorista de táxi e outros 35 euros de uma avaliação psicológica, havendo a cada cinco anos despesas que se renovam, como a formação contínua. Tudo junto, incluindo seguros, rondarão os 4000 a 4500 euros os custos associados a todos os formalismos necessários para ter um táxi em circulação.
Comparativamente, agências de viagens que ofereçam serviço de viatura com motorista aos seus clientes - frequentes prestadoras de serviços da Uber - pagam inspeções, seguro comercial e avaliações psicológicas dos motoristas (a Uber exige ainda cadastro limpo) mas evitam outros encargos, incluindo a licença municipal, porque a sua atividade comercial é de agência de viagens. Este "vazio" legal é, aliás, um dos motivos que levam o governo a pretender mexer na lei.
Benefícios ascendem a cinco mil euros
Mas olhando para os benefícios, começam a ser os táxis a somar vantagens. Desde logo na aquisição da viatura. Pegando na mesma comparação, enquanto a agência de viagens paga pelo carro o preço exigido a qualquer particular, a compra para táxi beneficia de uma isenção de ISV que começa nos 70% e chega aos 100% se estiver em causa um carro a GPL, Gás natural, elétrico ou híbrido ou equipado para transporte de pessoas com deficiência.
Pegando em exemplos dos carros mais utilizados no setor, o táxi poupa 1200 euros num Dacia 1.5dCI, 1650 euros num Skoda 1.6 TDI, 1493 num Toyota Prius e 4034 euros num Mercedes 220d. Ou seja: ao investir num veículo topo de gama o empresário dos táxis praticamente compensa todas as despesas acrescidas que teve face ao "concorrente". E somam-se ainda outros benefícios específicos dos táxis, como a isenção de IUC (entre 130 e 194 euros para os veículos referidos) e a dedução de 50% do valor do IVA dos custos de combustíveis, os quais, dependendo dos lucros da empresa, podem ser majorados em 120%.
O que torna esta comparação mais difícil são os aspetos que não podem ser medidos por uma simples relação de custo-benefício. As licenças de táxi têm um valor intrínseco associado ao facto de serem limitadas. E este é um dos pontos em que o setor parece ter razão quando se queixa de "concorrência desleal" por parte dos veículos que operam para a Uber. Por outro lado, aquela plataforma da internet exige que todos os veículos utilizados ao seu serviço sejam recentes e apresentem condições impecáveis ao nível da estética e do conforto. Coisa que, como qualquer utilizador poderá atestar, nem sempre acontece com os táxis.